O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao julgar procedente recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, determinou a cassa\u00e7\u00e3o dos diplomas dos vereadores de Ros\u00e1rio do Sul, Afr\u00e2nio Vagner Vasconcelos da Vara e Jalusa Fernandes de Souza.
\nPor unanimidade, os desembargadores do TRE acompanharam o voto do relator Luciano Andr\u00e9 Losekann de que o uso da receita destinada \u00e0 campanha feminina por candidatura masculina viola a norma de capta\u00e7\u00e3o e o gasto de recurso por g\u00eanero previsto na Lei das Elei\u00e7\u00f5es.
\nOs votos obtidos pelos candidatos devem ser computados para a legenda pela qual concorreram e os dois suplentes da coliga\u00e7\u00e3o devem ser empossados.
\nConforme as investiga\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, coordenadas pela promotora de Justi\u00e7a Eleitoral J\u00falia Flores Schutt, nas elei\u00e7\u00f5es de 2016, a candidata Jalusa Fernandes de Souza, eleita vereadora, recebeu R$ 20 mil em recursos financeiros do Fundo Partid\u00e1rio e repassou R$ 10 mil para o candidato a prefeito Alisson Furtado Sampaio, que n\u00e3o foi eleito, e R$ 2 mil para o candidato eleito ao cargo de vereador Afr\u00e2nio Vagner Vasconcelos da Vara.
\nConforme o relator, analisando a prova dos autos, no atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, o partido optou por distribuir o percentual m\u00ednimo estipulado da verba do Fundo Partid\u00e1rio vinculada \u00e0s candidaturas femininas (5%) para um determinado n\u00famero de candidatas no Estado. Esses recursos tinham finalidade espec\u00edfica \u2013 financiar campanhas de mulheres \u2013, visto que os candidatos do sexo masculino, pelo menos no Munic\u00edpio de Ros\u00e1rio do Sul, obtiveram apenas material de divulga\u00e7\u00e3o da agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.
\n\u201cMesmo que houvesse como alegar o desconhecimento da lei, qualquer cidad\u00e3o perceberia que n\u00e3o h\u00e1 sentido em receber recursos do partido pol\u00edtico para repassar a outros candidatos, visto que, se a ideia fosse distribuir indistintamente tais valores, a agremia\u00e7\u00e3o assim o faria, sem necessidade de triangula\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou o juiz eleitoral Luciano Andr\u00e9 Losekann. Ele apontou, ainda, que, em se tratando de recursos do Fundo Partid\u00e1rio, \u00e9 razo\u00e1vel que se espere que os benefici\u00e1rios de verbas p\u00fablicas saibam que essas sempre s\u00e3o destinadas a uma finalidade, e n\u00e3o distribu\u00eddas como \u201cpr\u00eamio de loteria\u201d para que o benefici\u00e1rio fa\u00e7a com o montante o que bem desejar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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