{"id":55150,"date":"2017-09-15T13:44:17","date_gmt":"2017-09-15T16:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=55150"},"modified":"2017-09-15T13:44:17","modified_gmt":"2017-09-15T16:44:17","slug":"com-15-dias-para-aprovar-revisao-do-iptu-governo-admite-revisar-projeto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/com-15-dias-para-aprovar-revisao-do-iptu-governo-admite-revisar-projeto\/","title":{"rendered":"Com 15 dias para aprovar revis\u00e3o do IPTU, governo admite revisar projeto"},"content":{"rendered":"

\u201cN\u00e3o podemos perder a chance de reavaliar a planta de valores. J\u00e1 a quest\u00e3o fiscal e da al\u00edquota, do tempo, podemos discutir mais\u201d. Com essas palavras o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, sinalizou ontem na C\u00e2mara de Vereadores que podem ser feitas altera\u00e7\u00f5es no Projeto de Lei Complementar do Executivo n\u00ba 13\/17<\/a>, que prop\u00f5e a reavalia\u00e7\u00e3o da planta de valores dos im\u00f3veis e o consequente aumento m\u00e9dio de 50% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
\nEntre os vereadores, h\u00e1 uma posi\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de cr\u00edtica \u00e0 urg\u00eancia do governo para a aprova\u00e7\u00e3o do texto. A proposta, para valer j\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, deve se tornar Lei at\u00e9 29 de setembro.
\n\u201cTem que haver corre\u00e7\u00f5es, Porto Alegre tem o IPTU mais injusto do pa\u00eds\u201d, assim come\u00e7ou a defesa do projeto pelo secret\u00e1rio Busatto, na audi\u00eancia p\u00fablica realizada na noite desta quinta-feira, 14\/09. Pouco menos de 100 pessoas acompanharam o debate.
\nPrimeiro a falar, Busatto lembrou que a planta de valores dos im\u00f3veis da Capital possui um deficit hist\u00f3rico, desde 1991 n\u00e3o \u00e9 revisada. Ele colocou que a atualiza\u00e7\u00e3o da planta \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o secret\u00e1rio, 36% dos im\u00f3veis cadastrados em Porto Alegre t\u00eam valor venal simb\u00f3lico, com menos de R$ 50 mil, e tamb\u00e9m existem im\u00f3veis com valor venal milion\u00e1rio, com baixo IPTU lan\u00e7ado.
\nBusatto ainda explicou que pela proposta original os aumentos ser\u00e3o graduais, divididos em quatro anos, e as isen\u00e7\u00f5es ser\u00e3o autom\u00e1ticas e atingir\u00e3o um n\u00famero maior de contribuintes do que atualmente. \u201cMais de 40% dos im\u00f3veis v\u00e3o pagar menos ou ser\u00e3o isentos. Os im\u00f3veis de valor at\u00e9 R$ 60 mil ter\u00e3o al\u00edquota zero e estar\u00e3o automaticamente isentos\u201d, disse.
\nO governo diz que 142 mil contribuintes, que pagam at\u00e9 R$ 500 de imposto, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o. Para os aposentados, o projeto prop\u00f5e um limitador de renda at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios e que seja o \u00fanico im\u00f3vel do contribuinte. Est\u00e1 previsto ainda uma amplia\u00e7\u00e3o de receita em no m\u00e1ximo R$ 70 milh\u00f5es anuais, o que “corresponde \u00e0 metade do aumento aos servidores concedido pelo governo anterior, de R$ 140 milh\u00f5es” falou Busatto.
\nO secret\u00e1rio municipal de Planejamento e Gest\u00e3o, Jos\u00e9 Alfredo Parode, tamb\u00e9m refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o do governo municipal. \u201cTemos um deficit na ordem de R$ 700 milh\u00f5es para os pr\u00f3ximos 3,5 anos, e o aumento de impostos \u00e9 uma parte da solu\u00e7\u00e3o para cobrir esse rombo\u201d.
\nFalta de debate foi questionada <\/span>
\nHenry Starosta Chmelnitsky, representando o Sindicato de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o de Porto Alegre, destacou que \u00e9 preciso calma para discutir um projeto que ter\u00e1 tanta repercuss\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel e democr\u00e1tico que seja feito em regime de urg\u00eancia\u201d, ponderou. \u201cEm um Estado e em um munic\u00edpio onde os sal\u00e1rios s\u00e3o parcelados, que n\u00e3o t\u00eam investimentos, os empres\u00e1rios, trabalhadores e a sociedade ser\u00e3o sufocados pela alta do tributo”, disse. Por fim, cobrou que a Prefeitura inicie a recupera\u00e7\u00e3o das suas finan\u00e7as cobrando os inadimplentes.
\nPaulo Roberto Fan, da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, apresentou n\u00fameros que divergem dos demonstrados pelo Executivo. Disse que houve, sim, aumento da planta em 1999 e 2012, \u201cquando 96% dos im\u00f3veis da cidade sofreram majora\u00e7\u00e3o\u201d.
\nMarcos Ant\u00f4nio Leal Gomes, morador da Vila Tronco, lembrou que, dentro da tese apresentada pelo secret\u00e1rio, de que os investimentos p\u00fablicos valorizam \u00e1reas e que, ent\u00e3o, o imposto deve ser maior, haver\u00e1 um grande impacto nas fam\u00edlias de baixa renda que vivem no entorno da Avenida Tronco. \u201cDepois que for conclu\u00edda a obra, como essas pessoas, de baixa renda, ir\u00e3o pagar o reajuste do IPTU?”, indagou. Gomes tamb\u00e9m pediu que a Prefeitura cobre os d\u00e9bitos dos “grandes latifundi\u00e1rios, que devem cerca de R$ 1 bilh\u00e3o” e criticou um ponto do projeto que reduz o imposto para os terrenos que n\u00e3o t\u00eam edifica\u00e7\u00e3o. \u201cIsso beneficia o latifundi\u00e1rio e n\u00e3o o trabalhador\u201d, lamentou.
\nS\u00f3 l\u00edder do governo defende projeto entre vereadores <\/span>
\nNa manifesta\u00e7\u00e3o dos vereadores houve forte cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o a urg\u00eancia do projeto, que n\u00e3o passou por nenhuma comiss\u00e3o na casa. Roberto Robaina (PSOL), opositor do governo Marcehzan falou: “O governo trouxe o projeto muito tarde para a C\u00e2mara. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma investiga\u00e7\u00e3o rigorosa para analisar o projeto. Entendemos que \u00e9 correto reavaliar a planta de valores. Mas o governo passou o semestre inteiro estabelecendo conflito com os servidores, na quest\u00e3o do transporte. A C\u00e2mara, em vez de se debru\u00e7ar de modo sereno para um debate importante como o do IPTU, passa se atendo a mediar conflitos e todo tipo de problemas criados pelo governo”.
\nSofia Cavedon (PT) afirmou que a cobran\u00e7a da progressividade \u00e9 uma bandeira hist\u00f3rica do PT, e destacou que \u201cN\u00e3o podemos assinar cheque em branco, e as pessoas pagarem a conta\u201d, finalizou, cobrando maior di\u00e1logo por parte do Executivo.
\nMauro Zacher (PDT) disse que o governo n\u00e3o enfrenta os problemas da popula\u00e7\u00e3o, mas quer resolver os seus. Que o projeto apresentado \u00e9 \u201cperfumado e maquiado\u201d com uma suposta justi\u00e7a social, mas que se trata de uma pol\u00edtica fiscal agressiva. Zacher disse que a meta da Prefeitura \u00e9 arrecadar R$ 300 milh\u00f5es, que v\u00e3o sair do bolso do cidad\u00e3o.
\nPor sua vez, Mois\u00e9s Barbosa (PSDB), o “Maluco do bem”, l\u00edder do governo Marchezan, elogiou o trabalho t\u00e9cnico dos servidores que elaboraram o projeto, que, para ele, \u201cfaz uma grande justi\u00e7a a muitos porto-alegrenses que t\u00eam resid\u00eancias pobres, donos de moradias simples que pagam mais do que outros em \u00e1reas valorizadas\u201d. Ressaltou que \u201c\u00e9 f\u00e1cil fazer discurso para agradar eleitorado\u201d e que ningu\u00e9m gosta de aumentar impostos. Mas defendeu o Executivo ao afirmar que a atual gest\u00e3o j\u00e1 fez uma economia de R$ 150 milh\u00f5es em despesas de custeio. Foi o \u00fanico vereador a defender a integralidade do projeto e sua aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final do m\u00eas.
\nA proposta:<\/span>
\nO governo prop\u00f5e uma atualiza\u00e7\u00e3o completa da Planta de Valores em Porto Alegre (revis\u00e3o de todos os valores venal); al\u00e9m da revis\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es, clubes esportivos, por exemplo, o Gr\u00eamio e o Internacional, podem perder o beneficio; e trocar ainda a atual al\u00edquota \u00fanica, de 0,85%, para im\u00f3veis residenciais, por al\u00edquotas progressivas:<\/p>\n