{"id":55544,"date":"2017-09-24T12:01:25","date_gmt":"2017-09-24T15:01:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=55544"},"modified":"2017-09-24T12:01:25","modified_gmt":"2017-09-24T15:01:25","slug":"camara-vota-revisao-do-iptu-nesta-segunda-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/camara-vota-revisao-do-iptu-nesta-segunda-feira\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara vota revis\u00e3o do IPTU nesta segunda-feira"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre inicia nesta segunda-feira, 25\/9, a partir das 14 horas, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei<\/a> do Executivo que altera a legisla\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital.
\nO governo do prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior quer alterar a chamada planta gen\u00e9rica de valores (que estipula o valor venal dos im\u00f3veis) e definir crit\u00e9rios para corre\u00e7\u00f5es futuras destes valores; o projeto ainda extingue a al\u00edquota \u00fanica atual, de 0,85% para im\u00f3veis residenciais, e cria seis al\u00edquotas, que variam de 0% a 0,8%, conforme o valor da propriedade. O projeto ainda modifica a sistem\u00e1tica de isen\u00e7\u00f5es para o pagamento do tributo.
\nMarchezan e PT juntos para aprovar revis\u00e3o do IPTU<\/span>
\nA sess\u00e3o ser\u00e1 decisiva para o planejamento das finan\u00e7as do governo Marchezan. Se aprovado, o governo espera arrecadar ao menos R$ 70 milh\u00f5es a mais anualmente.
\nCom forte resist\u00eancia dentro da pr\u00f3pria base, Marchezan trabalha para conseguir aprovar o projeto com a ajuda de onde menos se espera e pretende contar com os quatro votos do PT para angariar os 19 necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o. Hoje, o governo teria entre nove e dez votos garantidos. Contar com o PT \u00e9 fundamental.
\nNa base h\u00e1 posi\u00e7\u00f5es fortemente contr\u00e1rias a medida. O vereador Ricardo Gomes (PP), ex-secret\u00e1rio da atual gest\u00e3o, reitera sua contrariedade: \u201cSomos contra o aumento de imposto. O governo tem de encontrar outras solu\u00e7\u00f5es\u201d. O PP deve ter tr\u00eas de quatro votos contra. Felipe Camozzato (NOVO), considerado liberal de cartilha, tamb\u00e9m deve votar contra.
\nJ\u00e1 a oposi\u00e7\u00e3o se mostrou a favor do IPTU progressivo, por\u00e9m, os dois partidos, PT e PSOL, tem diverg\u00eancias. Na bancada do PSOL \u00e9 defendido uma ampla discuss\u00e3o do projeto. No PT, a vereadora Sofia Cavedon \u00e9 uma das parlamentares que defende a altera\u00e7\u00e3o do valor venal na planta de im\u00f3veis. Ela lembra que a revis\u00e3o do IPTU foi tentada na \u00faltima gest\u00e3o do PT, em 2001, mas que o projeto foi recusado.
\nAl\u00edquotas<\/span>
\nO projeto prop\u00f5e que a planta gen\u00e9rica de valores seja atualizada a cada quatro anos, com uma faixa de isen\u00e7\u00e3o (al\u00edquota de 0%) para im\u00f3veis de valor venal de at\u00e9 R$ 60 mil. A al\u00edquota \u00fanica atual, de 0,85%, deixa de existir. As demais al\u00edquotas ser\u00e3o de 0,4% a 0,8%, conforme o valor do im\u00f3vel.
\nSegundo a Prefeitura, o repasse do reajuste causado pela mudan\u00e7a na lei ser\u00e1 distribu\u00eddo ao longo de quatro anos, com um limitador de 30% de aumento ao ano nos primeiros tr\u00eas anos. As al\u00edquotas ser\u00e3o as seguintes:
\n0% para im\u00f3veis at\u00e9 R$ 60 mil;
\n0,4% para im\u00f3veis entre R$ 60 e R$ 100 mil;
\n0,5% para im\u00f3veis entre R$ 100 mil e R$ 300 mil;
\n0,6% para im\u00f3veis entre R$ 300 mil e R$ 500 mil;
\n0,7% para im\u00f3veis entre R$ 500 mil e R$ 1 milh\u00e3o;
\n0,8% para m\u00f3veis de mais de R$ 1 milh\u00e3o.
\nIsen\u00e7\u00f5es<\/span>
\nA proposta do Executivo acaba com as isen\u00e7\u00f5es para entidades culturais, recreativas e esportivas sem fins lucrativos, como clubes de futebol e clubes sociais.
\nO projeto tamb\u00e9m altera a regra para concess\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de IPTU a aposentados com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos e que possuam um \u00fanico im\u00f3vel na cidade. Pela proposta, para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o, “o aposentado n\u00e3o poder\u00e1 ter outro im\u00f3vel em qualquer localidade, como uma casa na praia ou na serra”, explica o Executivo.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, os vereadores ainda apresentaram 22 emendas e tr\u00eas subemendas ao projeto. As altera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o discutidas tamb\u00e9m nesta segunda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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