{"id":55661,"date":"2017-09-26T19:18:30","date_gmt":"2017-09-26T22:18:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=55661"},"modified":"2017-09-26T19:18:30","modified_gmt":"2017-09-26T22:18:30","slug":"para-frear-acoes-na-justica-piratini-apresenta-projeto-de-indenizacao-por-atraso-de-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/para-frear-acoes-na-justica-piratini-apresenta-projeto-de-indenizacao-por-atraso-de-salarios\/","title":{"rendered":"Para frear a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, Piratini apresenta projeto de indeniza\u00e7\u00e3o por atraso de sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

O governo do Estado encaminhou, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 26\/09, \u00e0 Assembleia Legislativa, projeto de lei complementar (PLC) que estabelece indeniza\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos, ativos e inativos, e pensionistas, pelos dias de atraso no pagamento dos sal\u00e1rios.
\nA indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada pelo \u00edndice da poupan\u00e7a e ser\u00e1 retroativa ao in\u00edcio do parcelamento dos sal\u00e1rios, em 1\u00ba de julho de 2015. Em m\u00e9dia, cada servidor deve receber R$ 200 por pagamento atrasado. O PLC tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia. A medida foi anunciada em entrevista coletiva no Pal\u00e1cio Piratini.
\nNa pr\u00e1tica, \u00e9 uma tentativa do Governo de evitar novas a\u00e7\u00f5es judiciais devido ao parcelamento e a nova medida de pagar primeiro os servidores com menor sal\u00e1rio<\/a>. “A medida tem como objetivo evitar mais preju\u00edzos aos servidores p\u00fablicos, diante das atuais circunst\u00e2ncias do Tesouro do Estado”, ponderou o chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Branco, que reconheceu a inten\u00e7\u00e3o do governo de evitar o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a contra o Estado.
\nBranco anunciou ainda que o governo est\u00e1 pedindo regime de urg\u00eancia para projeto que j\u00e1 tramita na Assembleia e trata da corre\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m pelo \u00edndice da poupan\u00e7a, pelo atraso no pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio.
\nJ\u00e1 o secret\u00e1rio da Fazenda, Giovani Feltes, explicou que a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga na folha do m\u00eas subsequente \u00e0quele em que ocorrer o atraso do sal\u00e1rio e ser\u00e1 calculada exclusivamente sobre a parcela n\u00e3o paga no prazo legal e por dia de atraso. A indeniza\u00e7\u00e3o relativa aos atrasos de sal\u00e1rios retroativos, a contar de 1\u00ba de julho de 2015, ser\u00e1 paga no m\u00eas subsequente ao da publica\u00e7\u00e3o da lei complementar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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