O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual \u00e9 corregedor, sustentou nesta sexta-feira (29), em palestra no Congresso Estadual de Magistrados, promovido pela Ajuris em Bento Gon\u00e7alves, que n\u00e3o h\u00e1 quest\u00e3o mais importante no pa\u00eds do que a reforma do sistema pol\u00edtico-eleitoral.
\n\u201cSe n\u00f3s n\u00e3o mudarmos o arranjo pol\u00edtico-institucional, os riscos s\u00e3o enormes e alguns deles podem nos levar a trag\u00e9dias. Primeiro, a trag\u00e9dia do descr\u00e9dito no sistema pol\u00edtico-eleitoral. Se n\u00f3s n\u00e3o acreditarmos no voto popular, a porta estar\u00e1 escancarada para o desastre pol\u00edtico. O que salva o Brasil da guerra civil, do sangue correndo na rua, \u00e9 que a popula\u00e7\u00e3o ainda acredita, a cada dois anos, numa cren\u00e7a renovada, cada vez exigindo mais otimismo, que alguma coisa vai mudar\u201d, disse ele para a plateia de magistrados ga\u00fachos.
\nO ministro defendeu a alternativa do financiamento p\u00fablico de campanha. \u201cSou absolutamente favor\u00e1vel ao fundo p\u00fablico\u201d, disse ele, para quem \u00e9 preciso \u201centender o processo pol\u00edtico-eleitoral como algo que pertence a n\u00f3s\u201d, em vez de deix\u00e1-lo \u00e0 merc\u00ea dos aproveitadores. \u00c9 a forma pela qual, segundo ele, pode-se dar condi\u00e7\u00f5es para que o processo eleitoral, ao qual tudo se relaciona, seja democr\u00e1tico.
\nBenjamin descartou o financiamento empresarial, que considerou ter sido \u201ca madrasta da democracia brasileira\u201d, aludindo aos casos de corrup\u00e7\u00e3o. Na sua opini\u00e3o, o caixa 2 \u201c\u00e9 um passaporte para escravid\u00e3o\u201d at\u00e9 mesmo de pol\u00edtico honesto que acaba ref\u00e9m de doadores envolvidos com crimes.
\nDe acordo com ele, a Justi\u00e7a Eleitoral brasileira, apesar de ser uma das melhores do mundo, n\u00e3o consegue controlar esse tipo de financiamento. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel controlar o financiamento empresarial\u201d. Quanto \u00e0 hip\u00f3tese de os candidatos bancarem suas despesas de campanha, resultaria na \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d de um \u201cparlamento recheado de ricos\u201d.
\nHerman Benjamin lamentou que ainda exista compra de voto no Brasil, n\u00e3o s\u00f3 nas regi\u00f5es mais remotas, como tamb\u00e9m nas \u00e1reas mais ricas. E, pior, n\u00e3o s\u00f3 compra do mandato, como tamb\u00e9m do produto do mandato, que \u00e9 a lei. \u201cO que fazemos com a lei comprada? Qual a natureza jur\u00eddica de uma lei comprada?\u201d, indagou, demonstrando muita preocupa\u00e7\u00e3o com essa anomalia, desprovida de legitimidade popular. Sem citar nomes, avan\u00e7ou em caso em que houve compra de lei e tamb\u00e9m de medida provis\u00f3ria.
\nMas ele condenou a generaliza\u00e7\u00e3o na cr\u00edtica aos pol\u00edticos. \u201cN\u00e3o podemos generalizar e n\u00e3o vamos imaginar que o Parlamento \u00e9 dominado por representantes de m\u00e1 f\u00e9. Posso afian\u00e7ar que a esmagadora maioria tem preocupa\u00e7\u00e3o com o pa\u00eds. Mas h\u00e1 uma minoria, infelizmente, que consegue negociar at\u00e9 mesmo um texto legal\u201d. O magistrado disse que h\u00e1 pol\u00edticos que veem o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o mais como uma institui\u00e7\u00e3o distante, mas como uma fonte de mandado de pris\u00e3o.
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