{"id":55820,"date":"2017-10-01T07:54:51","date_gmt":"2017-10-01T10:54:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=55820"},"modified":"2017-10-01T07:54:51","modified_gmt":"2017-10-01T10:54:51","slug":"permissionarios-pagarao-ppci-do-mercado-publico-em-troca-de-divida-com-a-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/permissionarios-pagarao-ppci-do-mercado-publico-em-troca-de-divida-com-a-prefeitura\/","title":{"rendered":"Permission\u00e1rios pagar\u00e3o PPCI do Mercado P\u00fablico em troca de d\u00edvida com a Prefeitura"},"content":{"rendered":"

O munic\u00edpio e a associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os permission\u00e1rios do Mercado P\u00fablico assinaram na \u00faltima semana um acordo que repassa aos comerciantes a responsabilidade pela elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Plano de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios (PPCI) do Mercado P\u00fablico, at\u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o do respectivo alvar\u00e1 de inc\u00eandio.
\nO valor das obras para adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio ser\u00e1 abatido de d\u00edvida que a Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Mercado P\u00fablico Central (Ascompe) tem com o munic\u00edpio, decorrente de a\u00e7\u00f5es trabalhistas relativas ao per\u00edodo em que a associa\u00e7\u00e3o geriu o Mercado P\u00fablico. Nessas a\u00e7\u00f5es, o munic\u00edpio foi condenado subsidiariamente ao pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es, que somam cerca de R$700 mil. Com o acordo, a prefeitura n\u00e3o ir\u00e1 ser ressarcida e os permission\u00e1rios ficam respons\u00e1veis pelo PPCI.
\nAssinado pelo procurador-geral adjunto de Dom\u00ednio P\u00fablico, Urbanismo e Meio Ambiente, Roberto da Silva Rocha, pelo presidente da Ascompec, Jo\u00e3o Alberto Cruz de Melo, e permission\u00e1rios, o acordo dever\u00e1 ser homologado pela Justi\u00e7a, j\u00e1 que a obriga\u00e7\u00e3o de fazer o PPCI \u00e9 objeto de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo munic\u00edpio e Minist\u00e9rio P\u00fablico na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica Processo n. 001\/1.16.0158968-0.
\nA Associa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Mercado P\u00fablico Central (Ascompec) ter\u00e1 60 dias para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.
\nEm dificuldades financeiras, a prefeitura diz que n\u00e3o teria condi\u00e7\u00f5es de arcar com o custo do PPCI. A negocia\u00e7\u00e3o com a associa\u00e7\u00e3o dos permission\u00e1rios teve in\u00edcio em julho, quando a proposta foi apresentada pela Ascompec.
\nDurante a reuni\u00e3o que precedeu a assinatura do termo de acordo, o procurador-geral adjunto, Roberto da Silva Rocha, lembrou que o acordo resolve dois problemas: impede a interdi\u00e7\u00e3o do Mercado P\u00fablico, que precisa do PPCI para continuar funcionando, e o passivo trabalhista deixado pela associa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo em que foi respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Mercado P\u00fablico.
\n\u201cEstamos resolvendo aqui uma quest\u00e3o do passado. A entidade est\u00e1 admitindo a responsabilidade pelo passivo deixado. O futuro do Mercado P\u00fablico \u00e9 outra quest\u00e3o, que est\u00e1 em an\u00e1lise pelas secretarias de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e de Parcerias Estrat\u00e9gicas\u201d, explica Rocha.
\nO Mercado foi inaugurado em 1869 e reformado pela \u00faltima vez em 1997. Em 2003 o segundo andar pegou fogo e desde ent\u00e3o est\u00e1 interditado. O Prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior j\u00e1 manifestou interesse que uma Parceria P\u00fablico Privada (PPP) <\/a>assuma a gest\u00e3o do local. Os permission\u00e1rios tem d\u00favidas e dizem n\u00e3o querer que o espa\u00e7o perca ser car\u00e1ter popular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O munic\u00edpio e a associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane os permission\u00e1rios do Mercado P\u00fablico assinaram na \u00faltima semana um acordo que repassa aos comerciantes a responsabilidade pela elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Plano de Preven\u00e7\u00e3o Contra Inc\u00eandios (PPCI) do Mercado P\u00fablico, at\u00e9 a expedi\u00e7\u00e3o do respectivo alvar\u00e1 de inc\u00eandio. O valor das obras para adequa\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":55821,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-55820","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t