Na reuni\u00e3o de media\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira, 03\/10, o governo do Estado apresentou uma proposta de demiss\u00e3o dos funcion\u00e1rios das funda\u00e7\u00f5es que tiveram sua extin\u00e7\u00e3o aprovada pela Assembleia Legislativa do RS em dezembro do ano passado.
\nAl\u00e9m de um acordo de demiss\u00e3o em massa dos trabalhadores n\u00e3o est\u00e1veis, a procuradoria do Estado adicionou o programa de desligamento volunt\u00e1rio (PDV) para funcion\u00e1rios est\u00e1veis, sendo que ambas as propostas precisam ser aceitas em conjunto, mesmo que n\u00e3o dependam diretamente uma da outra.
\nA proposta prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores sem estabilidade e o PDV para os servidores est\u00e1veis. E tanto na demiss\u00e3o dos n\u00e3o est\u00e1veis quanto no PDV, os trabalhadores receberiam o correspondente a um sal\u00e1rio, conforme valor bruto constante na folha de pagamento de julho de 2017, para cada cinco anos trabalhados.
\nA Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es, formada por advogados dos sindicatos que representam as categorias afetadas, recebeu o novo documento e ter\u00e1 at\u00e9 7 de novembro para avali\u00e1-lo \u2013 ficou marcada para essa data novo encontro no TRT.
\nA reuni\u00e3o come\u00e7ou com a participa\u00e7\u00e3o da deputada estadual Juliana Brizola (PDT), que entregou nas m\u00e3os do desembargador Jo\u00e3o Pedro Silvestrin os dois projetos de lei formulados por ela em defesa da Companhia Rio-grandense de Artes Gr\u00e1ficas (Corag) e das funda\u00e7\u00f5es: Zoobot\u00e2nica, Cientec, FEE, Piratini, FDRH e Metroplan.
\nO projeto de lei n\u00ba 202\/2017 revoga a Lei n\u00ba 14.979, de 16 de janeiro de 2017, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o da Corag.
\nJ\u00e1 o projeto de lei n\u00ba 203\/2017 revoga a Lei n\u00ba 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extin\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es de direito privado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
\nAmbas as propostas ainda dever\u00e3o passar por aprecia\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.
\nA reuni\u00e3o de media\u00e7\u00e3o foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-RS, desembargador Jo\u00e3o Pedro Silvestrin, e contou com a participa\u00e7\u00e3o do procurador Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT).
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