A partir da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o governo do Estado vai dar in\u00edcio \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es estaduais antes mesmo de o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o ser julgado pelo pleno do STF. O plano do Executivo \u00e9 extinguir as seis funda\u00e7\u00f5es, uma companhia e uma autarquia ainda este ano.
\nSegundo a Casa Civil, os dois projetos que est\u00e3o mais encaminhados, com um plano de desativa\u00e7\u00e3o pronto, s\u00e3o o da Companhia Rio-Grandense de Artes Gr\u00e1ficas (Corag) e da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, respons\u00e1vel pela TVE e FM Cultura.
\nA Casa Civil afirma que o dinheiro para os custos das demiss\u00f5es estava previsto no or\u00e7amento do Estado. Com o fim da Corag, o Di\u00e1rio Oficial passar\u00e1 a ser apenas digital, sem vers\u00e3o impressa, e ser\u00e1 transferido para a Procergs.
\nNa ter\u00e7a-feira, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o de todas as decis\u00f5es judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o que colocam a negocia\u00e7\u00e3o coletiva pr\u00e9via como condi\u00e7\u00e3o para concluir o processo de extin\u00e7\u00e3o de seis funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: Zoobot\u00e2nica, Cientec, Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE), Piratini, Funda\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Metroplan; al\u00e9m da da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH), e da Corag.
\nMendes justificou que o assunto requer urg\u00eancia, \u201cdado o perigo de les\u00e3o grave ao or\u00e7amento estadual.\u201d A medida atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado, no dia 6 deste m\u00eas de outubro, apenas cinco dias antes.
\nPara o Semapi, sindicato que representa diversas categorias envolvidas no processo, a decis\u00e3o da PGE vai contra o que vinha sendo negociado junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho. “Na quinta-feira ficamos sabendo que a PGE encaminhou de forma atropelada, n\u00e3o respeitando o que estava sendo negociado na mesa”, afirmou Arthur Vargas da Silva, um dos diretores do sindicato.
\nA Frente Jur\u00eddica que defende os servidores das funda\u00e7\u00f5es est\u00e1 reunida para analisar as medidas a serem tomadas e deve divulgar nota ainda na tarde desta quarta-feira.
\nO projeto de governo que prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es foi aprovado em dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Jos\u00e9 Ivo Sartori.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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