A Frente Jur\u00eddica de Defesa das Funda\u00e7\u00f5es divulgou na tarde desta quarta-feira, 11\/10, uma nota contestando a decis\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes que permitiu que o Governo Estadual retome o processo de extin\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es estaduais, confira:
\n1. N\u00e3o surpreendeu a concess\u00e3o de liminar, pelo Ministro Gilmar Mendes, na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo governo do Estado do RS para encerrar o processo de negocia\u00e7\u00e3o em curso, perante o TRT IV Regi\u00e3o, com as entidades sindicais representativas dos empregados das Funda\u00e7\u00f5es cuja extin\u00e7\u00e3o \u00e9 pretendida.
\n2. O Ministro, al\u00e9m de um renomado jurista, \u00e9 conhecido por seu ativismo contra a atua\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho e os direitos trabalhistas e sindicais. Assim, dado o tal alinhamento, n\u00e3o havia d\u00favidas de que o pedido de liminar seria atendido, ainda que violando a remansosa jurisprud\u00eancia do STF.
\n3. O Governo do Estado nunca teve a inten\u00e7\u00e3o de negociar. Foi obrigado a faz\u00ea-lo por decis\u00e3o judicial. Ao longo das conversa\u00e7\u00f5es mantidas, mesmo diante de propostas mais vantajosas para o er\u00e1rio, por raz\u00f5es ideol\u00f3gicas, nunca se demoveu do objetivo de promover as demiss\u00f5es compuls\u00f3rias daqueles empregados que imagina n\u00e3o est\u00e1veis.
\n4. Abre-se, portanto, uma nova fase. Embora persistam abertos ao di\u00e1logo e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, diante desses fatos, os trabalhadores das Funda\u00e7\u00f5es e da CORAG, sentem-se liberados para tomar todas as medidas judiciais necess\u00e1rias para restabelecer o primado da Lei e da Justi\u00e7a.
\nPorto Alegre, 11 de Outubro de 2017.
\nFrente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es
\nSEMAPI
\nSindicato dos Jornalistas
\nSindicato dos Radialistas
\nSENGE\/RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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