{"id":56348,"date":"2017-10-16T17:31:23","date_gmt":"2017-10-16T20:31:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56348"},"modified":"2017-10-16T17:31:23","modified_gmt":"2017-10-16T20:31:23","slug":"uniao-deve-mais-de-r-50-bi-ao-rs-em-compensacoes-da-lei-kandir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/uniao-deve-mais-de-r-50-bi-ao-rs-em-compensacoes-da-lei-kandir\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o deve mais de R$ 50 bi ao RS em compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Mista Especial do Congresso Nacional sobre a Lei Kandir promoveu nesta segunda-feira, 16\/10, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, audi\u00eancia p\u00fablica para tratar do tema.
\nFoi apresentado o hist\u00f3rico da lei, criada em 1996 para estimular as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras. E que em 21 anos de vig\u00eancia o Rio Grande do Sul acumula R$ 50 bilh\u00f5es de perdas l\u00edquidas, valor que equivale aos R$ 55,7 bilh\u00f5es da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, cen\u00e1rio que vem desestimulando a industrializa\u00e7\u00e3o ga\u00facha e acelerando a depress\u00e3o econ\u00f4mica estadual.
\nA recupera\u00e7\u00e3o das perdas \u00e9 o que est\u00e3o propondo os l\u00edderes ga\u00fachos, como o ex-governador Pedro Simon, que conclamou \u00e0 unidade estadual para exigir da Uni\u00e3o essa compensa\u00e7\u00e3o.
\n\u201cDevemos R$ 50 bilh\u00f5es e eles nos devem R$ 50 bilh\u00f5es\u201d, afirmou Simon, que na sua manifesta\u00e7\u00e3o ainda lembrou de momentos hist\u00f3ricos de unidade do Estado em favor da industrializa\u00e7\u00e3o, como na conquista da A\u00e7os Finos Piratini, e do P\u00f3lo Petroqu\u00edmico, assim como os per\u00edodos em que o Estado assumiu as estradas federais.
\nPara o ex-senador, o Rio Grande do Sul possui diversos outros cr\u00e9ditos com a Uni\u00e3o, como valores de projetos de reforma agr\u00e1ria e at\u00e9 mesmo a depress\u00e3o econ\u00f4mica da regi\u00e3o da fronteira em decorr\u00eancia de proibi\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias por conta do ac\u00famulo de quart\u00e9is na faixa de fronteira, \u201ca refinaria de petr\u00f3leo foram fazer em Rio Grande e n\u00e3o em Uruguaiana\u201d. \u201cTemos que fazer a compensa\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 a grande tese\u201d, disse ele, \u201cn\u00e3o fizemos um acordo leonino com um banco, \u00e9 com a Uni\u00e3o\u201d. Pela privatiza\u00e7\u00e3o do P\u00f3lo Petroqu\u00edmico a Uni\u00e3o deve R$ 1 bilh\u00e3o ao Estado, salientou, e a A\u00e7os Finos Piratini a mesma coisa, completou.
\nJ\u00e1 o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT), disse que se trata de decis\u00e3o pol\u00edtica \u201cfazer articula\u00e7\u00e3o nacional para tratar da compensa\u00e7\u00e3o da conta que temos sobre o que deixamos de arrecadar\u201d, movimento que foi comunicado ao governador Jos\u00e9 Ivo Sartori, com a solicita\u00e7\u00e3o de que ao tratar da d\u00edvida da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m fosse inclu\u00eddo o tema da Lei Kandir.
\nOs deputados federais Henrique Fontana (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS) e o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) tamb\u00e9m foram na mesma linha e disseram que estados e munic\u00edpios n\u00e3o devem abrir m\u00e3o dos cr\u00e9ditos passados e apoiaram o “encontro de contas”. \u201cEstou te devendo e voc\u00ea est\u00e1 me devendo. Que neg\u00f3cio \u00e9 esse de s\u00f3 eu te pagar? Que seja feita a compensa\u00e7\u00e3o\u201d, disse Mainardi.
\nRelator da Comiss\u00e3o Mista Especial da Lei Kandir, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) destacou que houve um progresso nas negocia\u00e7\u00f5es entre a comiss\u00e3o e o Minist\u00e9rio da Fazenda, que admite que os recursos do Aux\u00edlio Financeiro para Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es (FEX) passem a ser definidos em lei e n\u00e3o anualmente pelo governo. O FEX foi criado pela Uni\u00e3o para compensar os estados pelas perdas com a Lei Kandir.
\nNova lei deve ser votada em novembro<\/span>
\nO senador Fagundes lembrou que o prazo para o Congresso aprovar a lei complementar sobre compensa\u00e7\u00f5es da Lei Kandir termina no dia 30 de novembro de 2017. \u201cH\u00e1 um espa\u00e7o muito grande entre aquilo que estados e munic\u00edpios entendem que t\u00eam direito e quilo que o governo federal entende que \u00e9 poss\u00edvel. Precisamos de um relat\u00f3rio que seja poss\u00edvel aprovar e poss\u00edvel de o governo cumprir. N\u00e3o adianta nada aprovar e o governo n\u00e3o ter como cumprir\u201d, ponderou o Senador.
\nProponente do debate, o senador Lasier Martins (PSD-RS) tamb\u00e9m disse achar pouco prov\u00e1vel que o governo federal tenha condi\u00e7\u00f5es de compensar as perdas passadas na totalidade. O senador lembrou que a reuni\u00e3o busca sugest\u00f5es para a comiss\u00e3o que dever\u00e1 elaborar um relat\u00f3rio sobre a situa\u00e7\u00e3o dos estados exportadores diante das limita\u00e7\u00f5es impostas. Segundo Martins, at\u00e9 2003 o regramento ofereceu compensa\u00e7\u00f5es, deixando de ser atrativo nos \u00faltimos 14 anos aos estados exportadores de produtos prim\u00e1rios e industrializados semielaborados, como \u00e9 o caso do Par\u00e1, que liderou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o e resultou na manifesta\u00e7\u00e3o do STF, ano passado, determinando prazo para que o Congresso Nacional regulamente a mat\u00e9ria at\u00e9 o dia 30 de novembro. <\/span>
\nO procurador-geral do Estado,\u00a0Euz\u00e9bio Ruschel, fez um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas empreendidas para alterar os efeitos da lei e conclui que \u201ca via \u00e9 pol\u00edtica, a via judicial est\u00e1 esgotada, o foco \u00e9 pol\u00edtico\u201d. Ele espera que o Congresso consiga resgatar esse d\u00e9bito pois \u201ctemos valores expressivos a serem ressarcidos\u201d.
\nLei Kandir<\/span>
\nEm vigor desde 1996, a Lei Kandir isenta da incid\u00eancia do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) as exporta\u00e7\u00f5es de produtos n\u00e3o industrializados. At\u00e9 2003, a Lei Kandir garantiu aos estados o repasse de valores a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas decorrentes da isen\u00e7\u00e3o do ICMS, mas, a partir de 2004, a Lei Complementar 115 deixou de fixar o valor, apesar de manter o direito de repasse. Com isso, os governadores passaram a negociar a cada ano com o Executivo o montante a ser repassado, mediante recursos alocados no or\u00e7amento geral da Uni\u00e3o.
\nEm 20 anos, a m\u00e9dia das compensa\u00e7\u00f5es ao RS ficou em 18,2% dos impostos que deixaram de ser cobrados sobre as exporta\u00e7\u00f5es. Nos primeiros cinco anos, a m\u00e9dia chegou a 56,4%, por\u00e9m nos \u00faltimos dois exerc\u00edcios despencou para apenas 8,5%. \u201cNos dois primeiros anos do nosso governo, as perdas s\u00e3o de R$ 8,47 bilh\u00f5es, o que se equivale ao nosso rombo financeiro previsto at\u00e9 o final de 2018\u201d, comparou o secret\u00e1rio da Fazendo do RS, Giovani Feltes, que tamb\u00e9m esteve no debate.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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