{"id":56374,"date":"2017-10-17T12:57:00","date_gmt":"2017-10-17T15:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56374"},"modified":"2017-10-17T12:57:00","modified_gmt":"2017-10-17T15:57:00","slug":"papel-da-zoobotanica-e-insubstituivel-diz-parecer-tecnico-do-instituto-de-biociencias-da-ufrgs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/papel-da-zoobotanica-e-insubstituivel-diz-parecer-tecnico-do-instituto-de-biociencias-da-ufrgs\/","title":{"rendered":"Papel da Zoobot\u00e2nica \u00e9 insubstitu\u00edvel, diz parecer t\u00e9cnico do Instituto de Bioci\u00eancias da UFRGS"},"content":{"rendered":"

cleber dioni tentardini<\/b><\/span>
\nProfessores e pesquisadores dos Institutos de Bioci\u00eancias e de Geoci\u00eancias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgaram um Parecer T\u00e9cnico endere\u00e7ado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, e aos demais conselheiros do TCE, em defesa da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica.
\nO TCE est\u00e1 julgando uma representa\u00e7\u00e3o do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que questiona a Lei sobre as extin\u00e7\u00f5es e solicita que os processos sejam suspensos.
\nO processo envolve as funda\u00e7\u00f5es Zoobot\u00e2nica (FZB), e ainda de Ci\u00eancia e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estat\u00edstica (FEE), Piratini, de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
\nO julgamento da a\u00e7\u00e3o iniciou em 6 de setembro e o primeiro voto<\/a>, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favor\u00e1vel ao pleito do procurador Da Camino. Mas a sess\u00e3o foi suspensa devido aos pedidos de vistas do processo feito pelos conselheiros Pedro Henrique Figueiredo e Estilac Xavier. N\u00e3o h\u00e1 um prazo para a retomada do julgamento.
\nNo documento, entregue nesta segunda, 16\/10, ao TCE, os pesquisadores do Instituto de Bioci\u00eancias manifestam completo desacordo com a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, incluindo a redistribui\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e demiss\u00e3o de todos seus t\u00e9cnicos. Baseiam-se na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e objetiva dos irrepar\u00e1veis preju\u00edzos que a consuma\u00e7\u00e3o desse ato trar\u00e1 para a ci\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade ga\u00facha.
\n“As irrepar\u00e1veis perdas que a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul imputar\u00e1 \u00e0 sociedade, especialmente diante do insignificante impacto financeiro resultante, demandam um imediato apelo \u00e0 racionalidade. N\u00e3o se conhece iniciativa semelhante em nenhum pa\u00eds do mundo desenvolvido, mesmo naqueles em que se tenha implementado pol\u00edticas de austeridade em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 atual crise econ\u00f4mica mundial. Entendemos ser absolutamente necess\u00e1rio reconsiderar tal decis\u00e3o que julgamos precipitada e inadequada, fruto de amplo desconhecimento das atribui\u00e7\u00f5es legais, da relev\u00e2ncia, complexidade e dimens\u00e3o do patrim\u00f4nio e dos servi\u00e7os prestados pela Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica”, diz parte do documento.
\nAssinam a Carta Aberta a diretora, Clarice Bernhardt Fialho, e o vice-diretor Luiz Roberto Malabarba, e outros 48 professores do Instituto de Bioci\u00eancias da UFRGS.
\nLeia a \u00edntegra do documento:<\/span>
\nCARTA ABERTA AO PRESIDENTE E CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E \u00c0 COMUNIDADE GA\u00daCHA<\/strong>
\nParecer t\u00e9cnico sobre a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul<\/span>
\nExcelent\u00edssimos Senhores,
\nN\u00f3s, professores e pesquisadores dos Institutos de Bioci\u00eancias e de Geoci\u00eancias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vemos com extrema preocupa\u00e7\u00e3o o desenrolar do processo proposto de extin\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es estaduais ga\u00fachas e em especial da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul (FZBRS).
\nEsse processo vem acompanhado de uma evidente falta de informa\u00e7\u00f5es por parte do p\u00fablico geral e da imprensa, agravado pela divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es equivocadas acerca das fun\u00e7\u00f5es e import\u00e2ncia dessa institui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Rio Grande do Sul.
\nTendo em vista que a recente aprova\u00e7\u00e3o do PL 246\/2016 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul permite a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul, inclu\u00eddos a redistribui\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e demiss\u00e3o de todos seus t\u00e9cnicos, manifestamos nosso completo desacordo com essa decis\u00e3o, baseados na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e objetiva dos irrepar\u00e1veis preju\u00edzos que a consuma\u00e7\u00e3o desse ato trar\u00e1 para a ci\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade ga\u00facha.
\nNa condi\u00e7\u00e3o de parceira de longa data da FZBRS em atividades de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o, ou seja, em todo seu espectro de atua\u00e7\u00e3o institucional, nossa Universidade acumulou profundo conhecimento acerca da import\u00e2ncia e alcance das compet\u00eancias da Funda\u00e7\u00e3o para nosso Estado. Tendo em vista as declara\u00e7\u00f5es de membros do Executivo ga\u00facho sobre a destina\u00e7\u00e3o de parte das fun\u00e7\u00f5es da FZBRS para as Universidades ou para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMA), somos obrigados a manifestar nossa avalia\u00e7\u00e3o sobre a viabilidade e as reais consequ\u00eancias da extin\u00e7\u00e3o da FZBRS, especialmente no que concerne \u00e0 perda de seu corpo t\u00e9cnico especializado e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de seu inestim\u00e1vel patrim\u00f4nio cient\u00edfico.
\nA FZBRS desempenha in\u00fameras fun\u00e7\u00f5es de extrema relev\u00e2ncia para a gest\u00e3o p\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul que, em seu conjunto, d\u00e3o respaldo t\u00e9cnico altamente especializado e qualificado para a tomada de decis\u00f5es dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio no \u00e2mbito das quest\u00f5es ambientais que impactam diretamente os interesses de nosso Estado.
\nA prote\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental do Rio Grande do Sul, incluindo a conserva\u00e7\u00e3o de sua fauna e flora, que \u00e9 do interesse de toda a sociedade e est\u00e1 prevista em nossa constitui\u00e7\u00e3o, depende de conhecimento t\u00e9cnico e bases de dados altamente especializados.
\nO poder p\u00fablico n\u00e3o pode prescindir dessa capacidade t\u00e9cnica em seus quadros, pois assume o risco de tomar decis\u00f5es que venham a lesar o patrim\u00f4nio ambiental do Estado, uma vez que n\u00e3o possui tais habilita\u00e7\u00f5es em nenhum outro setor.
\nO papel da FZBRS nesse sentido \u00e9 inestim\u00e1vel e insubstitu\u00edvel, n\u00e3o havendo hoje nenhum setor da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMA) ou outro \u00f3rg\u00e3o do Estado com capacidade de assimilar essas fun\u00e7\u00f5es. O pr\u00f3prio corpo t\u00e9cnico da SEMA expressou essa realidade em carta p\u00fablica. O preju\u00edzo t\u00e9cnico que resultaria da efetiva\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da FZBRS seria incalcul\u00e1vel.
\nComplementarmente, a possibilidade de assimila\u00e7\u00e3o dessa fun\u00e7\u00e3o de assessoramento do Estado por outros \u00f3rg\u00e3os, institui\u00e7\u00f5es ou mesmo entidades n\u00e3o-p\u00fablicas, n\u00e3o \u00e9 realista, sendo invi\u00e1vel no curto ou m\u00e9dio prazos. Mais grave ainda seria a perda da autonomia e qualidade t\u00e9cnicas, da isen\u00e7\u00e3o, da idoneidade e do compromisso p\u00fablico dos servi\u00e7os prestados pela FZBRS, caso estes fossem delegados a entidades ou consultorias privadas. Essas quest\u00f5es relacionadas \u00e0 insubstituibilidade de suas fun\u00e7\u00f5es essenciais, s\u00e3o, ao nosso ver, um impeditivo intranspon\u00edvel para a extin\u00e7\u00e3o da FZBRS, uma vez que o governo n\u00e3o tem como transferir ou assumir tais fun\u00e7\u00f5es.
\nDentre as atribui\u00e7\u00f5es altamente pr\u00f3prias da FZBRS, merece destaque a coordena\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ativa de seus especialistas na elabora\u00e7\u00e3o das listas de esp\u00e9cies da fauna e flora amea\u00e7adas no Estado do Rio Grande do Sul. Ainda que o processo de avalia\u00e7\u00e3o conte com expressivo apoio t\u00e9cnico da comunidade acad\u00eamica, a FZBRS tem sido a institui\u00e7\u00e3o coordenadora desse processo. Essa coordena\u00e7\u00e3o somente \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 alta qualifica\u00e7\u00e3o de seu corpo t\u00e9cnico, formado por v\u00e1rios especialistas em biodiversidade, que det\u00e9m bases de dados atualizadas e din\u00e2micas, e conhecimento para orientar todo o processo. A SEMA n\u00e3o possui qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para assimilar tais fun\u00e7\u00f5es, dependendo para tanto do corpo de especialistas da FZBRS.
\nContudo, uma das mais relevantes e insubstitu\u00edveis fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pela FZBRS \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de seus grandes acervos com amostras da biodiversidade, atual e f\u00f3ssil, em suas v\u00e1rias cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas. Paradoxalmente, essa \u00e9 uma de suas fun\u00e7\u00f5es mais importantes e, ao mesmo tempo, a menos conhecida.
\nA sociedade em geral desconhece a import\u00e2ncia das cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, uma vez que apenas tem acesso direto a uma pequena parcela dos acervos que s\u00e3o eventualmente expostos em museus: isso promove uma incorreta, ainda que generalizada, impress\u00e3o de que a import\u00e2ncia dos museus se limita apenas a sua exposi\u00e7\u00e3o. Na verdade, a parcela mais importante dos acervos \u00e9 aquela guardada por curadores especializados e que serve de testemunho de nossa biodiversidade. Esse acervo, ao contr\u00e1rio daquele exibido em exposi\u00e7\u00f5es, \u00e9 elemento essencial ao avan\u00e7o das ci\u00eancias da biodiversidade, sendo regularmente utilizado por pesquisadores do Brasil e exterior que visitam a FZBRS, ou eventualmente recebem os exemplares por empr\u00e9stimo via interc\u00e2mbio cient\u00edfico.
\nEsses acervos cont\u00eam testemunhos insubstitu\u00edveis de incont\u00e1veis estudos e publica\u00e7\u00f5es produzidos ao longo de d\u00e9cadas, pois seus autores depositaram sua confian\u00e7a na solidez de uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica hist\u00f3rica, como \u00e9 o Museu de Ci\u00eancias Naturais da FZBRS.
\n\u00c9 virtualmente imposs\u00edvel quantificar com precis\u00e3o, dada sua magnitude, o preju\u00edzo que a descontinuidade dessa curadoria traria para as ci\u00eancias da biodiversidade, n\u00e3o apenas em nosso Estado, mas em escala global. Neste sentido, a extin\u00e7\u00e3o da FZBRS fere de morte a \u00e9tica cient\u00edfica e a confian\u00e7a depositada por pesquisadores, coletores, colaboradores, patrocinadores e institui\u00e7\u00f5es de fomento que contribu\u00edram para a forma\u00e7\u00e3o desse acervo p\u00fablico.
\nN\u00e3o cremos ser aceit\u00e1vel o Estado extinguir ou mesmo alienar essa responsabilidade assumida ao longo de tantas d\u00e9cadas. Seria o mesmo que dizer que o Estado do Rio Grande do Sul \u00e9 inepto para a Ci\u00eancia e que o patrim\u00f4nio cient\u00edfico acumulado pelo \u00e1rduo trabalho de muitas gera\u00e7\u00f5es pudesse ser simplesmente descartado.
\nA FZBRS \u00e9 indispens\u00e1vel ao Estado do Rio Grande do Sul para cumprir seu dever de zelar por este patrim\u00f4nio, do qual \u00e9 fiel deposit\u00e1rio perante a Uni\u00e3o e toda a sociedade. \u00c9 fundamental destacar que nosso C\u00f3digo Estadual do Meio Ambiente determina que \u201cCompete ao Poder P\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fauna silvestre do Estado: (…) manter cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas museol\u00f3gicas e \u201cin vivo\u201d de animais representativos da fauna silvestre regional, assim como proporcionar condi\u00e7\u00f5es de pesquisa e divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da mesma sobre este acervo\u201d.
\nA sociedade pode desconhecer parte da relev\u00e2ncia dos acervos cient\u00edficos da FZBRS, mas o Estado legalmente n\u00e3o pode.
\nO conjunto das cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas do Museu de Ci\u00eancias Naturais (MCN) o qualifica como um dos maiores e mais importantes do Brasil e da Am\u00e9rica Latina. O Museu conta com mais de 600.000 lotes\/esp\u00e9cimes, distribu\u00eddos em 58 cole\u00e7\u00f5es, contendo exemplares coletados desde o final do s\u00e9culo XIX. As cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e de exposi\u00e7\u00e3o do MCN est\u00e3o armazenadas em 15 salas climatizadas e tecnicamente equipadas, que em conjunto ocupam uma \u00e1rea de 1.300 m\u00b2. De grande e insubstitu\u00edvel import\u00e2ncia para a Ci\u00eancia mundial, merecem destaque os 2.883 esp\u00e9cimes-tipo, utilizados em descri\u00e7\u00f5es originais de esp\u00e9cies novas de v\u00e1rios grupos da fauna e flora. Esses exemplares s\u00e3o patrim\u00f4nio da humanidade e sua manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para a estabilidade da nomenclatura e cont\u00ednuo processo de descri\u00e7\u00e3o de nossa biodiversidade.
\nAs cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas do Museu de Ci\u00eancias Naturais da FZBRS constituem o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aqu\u00e1ticos do RS, al\u00e9m de ser, em seu conjunto, a mais representativa do Bioma Pampa. Desde 2002, por meio da Delibera\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 do Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGEN) do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, o MCN foi credenciado como institui\u00e7\u00e3o Fiel Deposit\u00e1ria de Componentes do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico.
\nNo RS, o MCN \u00e9 o \u00fanico \u00f3rg\u00e3o Estadual detentor deste credenciamento. Para o credenciamento, \u00e9 exigida uma s\u00e9rie de requisitos (infraestrutura, equipamentos, corpo t\u00e9cnico qualificado, entre outros), habilitando a institui\u00e7\u00e3o a receber e conservar amostras do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico brasileiro. Apenas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas nacionais de pesquisa e desenvolvimento podem ser fi\u00e9is deposit\u00e1rias de amostra de componente do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico brasileiro.
\nAlgumas cole\u00e7\u00f5es do MCN destacam-se no cen\u00e1rio nacional no que se refere \u00e0 representatividade de esp\u00e9cies e n\u00famero de exemplares. A cole\u00e7\u00e3o de aranhas, por exemplo, \u00e9 a segunda maior do Brasil em n\u00famero de lotes, atr\u00e1s apenas da cole\u00e7\u00e3o do Instituto Butant\u00e3. A cole\u00e7\u00e3o de moluscos representa a terceira maior do Brasil em n\u00famero de lotes, e a cole\u00e7\u00e3o de r\u00e9pteis situa-se entre as dez maiores do pa\u00eds. Apesar do Rio Grande do Sul ocupar uma fra\u00e7\u00e3o reduzida do territ\u00f3rio nacional, as cole\u00e7\u00f5es do MCN s\u00e3o numericamente expressivas.
\nAl\u00e9m de seu valor cient\u00edfico, essas cole\u00e7\u00f5es apresentam um indiscut\u00edvel valor hist\u00f3rico, n\u00e3o apenas por documentarem o trabalho de in\u00fameros pesquisadores ao longo de gera\u00e7\u00f5es, mas por incorporar importantes acervos de outras institui\u00e7\u00f5es. Ao longo de sua exist\u00eancia, o MCN (antes Museu Rio-Grandense de Ci\u00eancias Naturais) incorporou em seu acervo importantes cole\u00e7\u00f5es de exemplares da fauna do Rio Grande do Sul, da Am\u00e9rica do Sul e at\u00e9 de outros continentes. Alguns exemplos s\u00e3o: as cole\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas do Museu J\u00falio de Castilhos, tombadas pelo IPHAN; a cole\u00e7\u00e3o do Instituto Borges de Medeiros de insetos de import\u00e2ncia agr\u00edcola; a cole\u00e7\u00e3o Eliseo Duarte de conchas de todos os continentes e oceanos; e a cole\u00e7\u00e3o Mabilde de borboletas da Grande Porto Alegre, que representa um testemunho \u00fanico da fauna existente na regi\u00e3o h\u00e1 mais de um s\u00e9culo.
\nEm 1989, o herb\u00e1rio do MCN recebeu, para incorpora\u00e7\u00e3o em seu acervo, em torno de 50.000 exemplares de plantas vasculares do extinto Herb\u00e1rio da Secretaria da Agricultura do RS. A cole\u00e7\u00e3o de peixes recebeu material coletado durante as expedi\u00e7\u00f5es oceanogr\u00e1ficas da embarca\u00e7\u00e3o Pescal II no Sul do Brasil entre 1959 e 1964.
\nN\u00e3o menos importante que as cole\u00e7\u00f5es museol\u00f3gicas s\u00e3o as cole\u00e7\u00f5es \u201cin vivo\u201d mantidas pela FZBRS, como \u00e9 o caso dos bancos de sementes e de plantas do Jardim Bot\u00e2nico e o serpent\u00e1rio do Museu de Ci\u00eancias Naturais. O serpent\u00e1rio, por exemplo, cumpre papel insubstitu\u00edvel em nosso Estado, recebendo serpentes de todo o territ\u00f3rio ga\u00facho para identifica\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o. Estas serpentes s\u00e3o mantidas em um biot\u00e9rio e t\u00eam viabilizado estudos important\u00edssimos para a melhoria na qualidade do soro antiof\u00eddico brasileiro. N\u00e3o h\u00e1 outra institui\u00e7\u00e3o no Estado que mantenha acervos \u201cin vivo\u201d com a abrang\u00eancia e magnitude das existentes na FZBRS.
\nAs cole\u00e7\u00f5es da FZBRS s\u00e3o fontes permanentes de consulta por pesquisadores e estudantes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, do pa\u00eds e do exterior, para fins de pesquisa cient\u00edfica. Como exemplo, o Herb\u00e1rio do MCN recebeu, apenas em 2016, 105 consultas presenciais ao seu acervo e quase 3 milh\u00f5es de consultas via acesso eletr\u00f4nico \u00e0 Rede Herb\u00e1rio Virtual da Flora e dos Fungos do Brasil (SpeciesLink, http:\/\/www.splink.org.br\/), plataforma que disponibiliza os dados das cole\u00e7\u00f5es bot\u00e2nicas brasileiras.
\nAinda a t\u00edtulo de exemplo, somente em 2016, a cole\u00e7\u00e3o de Cole\u00f3pteros (insetos) manteve interc\u00e2mbio de esp\u00e9cimes via empr\u00e9stimo com as seguintes institui\u00e7\u00f5es de pesquisa: University of Nebraska, Museo de La Plata, Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade de Vi\u00e7osa, Smithsonian Institution, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Museu Nacional, Universidade Federal do Paran\u00e1 e Universidade Federal de Vi\u00e7osa. A cole\u00e7\u00e3o de R\u00e9pteis, por sua vez, recebeu consultas de pesquisadores e alunos de 10 institui\u00e7\u00f5es do Brasil (Universidade de S\u00e3o Paulo, Museu Nacional do RJ, UFRGS, UFMG, UFSM, Universidade Estadual de Londrina, UNIJUI, PUCRS, UNISINOS, Museu Paraense Em\u00edlio Goeldi) e uma do exterior (CORBIDI – Peru).
\nA cole\u00e7\u00e3o de f\u00f3sseis do MCN, constru\u00edda ao longo de d\u00e9cadas de trabalho dos curadores e t\u00e9cnicos do Museu, \u00e9 basicamente formada por f\u00f3sseis coletados em rochas do Rio Grande do Sul e rivaliza (sen\u00e3o supera), em termos de n\u00famero de esp\u00e9cimes e infraestrutura, com as maiores cole\u00e7\u00f5es do Estado, hospedadas na UFRGS e na PUC\/RS. Muitos dos esp\u00e9cimes ali tombados constituem-se em tipos de esp\u00e9cies extintas, os quais s\u00e3o objeto de interesse de v\u00e1rios pesquisadores ao redor do Globo e que tem na FZBRS a refer\u00eancia de localiza\u00e7\u00e3o e curadoria destes materiais. A partir desta cole\u00e7\u00e3o, dezenas de Disserta\u00e7\u00f5es de Mestrado e Teses de Doutorado, sob a orienta\u00e7\u00e3o dos curadores da cole\u00e7\u00e3o, j\u00e1 foram produzidas, as quais resultaram na publica\u00e7\u00e3o de in\u00fameros trabalhos cient\u00edficos, revelando o papel da FZBRS na forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos qualificados nesta \u00e1rea.
\nCabe ressaltar que a liga\u00e7\u00e3o da FZBRS com o patrim\u00f4nio fossil\u00edfero do Estado n\u00e3o decorre apenas de um interesse pessoal dos curadores e t\u00e9cnicos do MCN, mas sim atende a uma diretriz do pr\u00f3prio Estado, cujo Poder Legislativo reconheceu a import\u00e2ncia cultural e cient\u00edfica deste patrim\u00f4nio e legislou sobre o tema. A Lei Estadual N\u00ba 11.738, DE 13 DE JANEIRO DE 2002 (atualizada at\u00e9 a Lei n\u00ba 11.837, de 04 de novembro de 2002), declara integrantes do patrim\u00f4nio cultural do Estado os s\u00edtios paleontol\u00f3gicos localizados em munic\u00edpios do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo esta Lei, a FZB \u00e9 designada como o principal \u00f3rg\u00e3o do Estado respons\u00e1vel pelo seu cumprimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o nos seguintes artigos:
\nArt. 3\u00ba – Fica a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos s\u00edtios paleontol\u00f3gicos de que trata esta Lei (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.837\/02).
\nArt. 4\u00ba – A supervis\u00e3o cient\u00edfica dos s\u00edtios paleontol\u00f3gicos localizados nos munic\u00edpios referidos no artigo 1\u00ba que n\u00e3o forem de propriedade do Estado fica a cargo da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.837\/02).
\nPar\u00e1grafo \u00fanico – Toda obra de qualquer natureza, inclusive remo\u00e7\u00e3o de rochas nos s\u00edtios paleontol\u00f3gicos de que trata este artigo, dever\u00e1 ser submetida ao pr\u00e9vio licenciamento da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM -, bem como \u00e0 consulta da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.837\/02).
\nTodas estas tarefas, que requerem um conhecimento altamente especializado, s\u00e3o realizadas pelo corpo t\u00e9cnico do MCN, que constitui o \u00fanico grupo de profissionais no Estado habilitado atualmente para desempenh\u00e1-las. Qualquer solu\u00e7\u00e3o de continuidade neste processo pode vir a trazer preju\u00edzos irrepar\u00e1veis ao patrim\u00f4nio fossil\u00edfero (portanto, cient\u00edfico e cultural) do Estado, com a perda e\/ou destrui\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cimes \u00fanicos e, portanto, insubstitu\u00edveis.
\nAs cole\u00e7\u00f5es da FZBRS s\u00e3o indispens\u00e1veis para in\u00fameras pesquisas realizadas em nossa e em outras Universidades, em v\u00e1rios Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, motivo pelo qual temos clara e balizada convic\u00e7\u00e3o dos impactos que sua extin\u00e7\u00e3o trar\u00e1 \u00e0 ci\u00eancia no Rio Grande do Sul e mesmo do Brasil.
\nConhecendo mais detalhadamente a abrang\u00eancia e a dimens\u00e3o hist\u00f3rica e cient\u00edfica dos acervos da FZBRS, fica \u00f3bvia a qualifica\u00e7\u00e3o e alta capacidade t\u00e9cnica do seu corpo de funcion\u00e1rios, admitidos por m\u00e9rito em concursos p\u00fablicos.
\nEsta que \u00e9 uma das maiores e mais importantes cole\u00e7\u00f5es brasileiras, possui em seus quadros cerca de 24 Analistas Bi\u00f3logos Curadores, 10 T\u00e9cnicos de Apoio, 25 Bolsistas de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e quatro jardineiros. Este \u00e9 um quadro altamente enxuto para dar conta de toda a tarefa de curadoria e pesquisa realizada na Institui\u00e7\u00e3o.
\nN\u00e3o h\u00e1 em nenhum outro setor do governo estadual, quadros minimamente capazes de substituir as fun\u00e7\u00f5es do corpo t\u00e9cnico da FZBRS. Mais preocupante que isso, n\u00e3o h\u00e1 no Rio Grande do Sul, em nenhuma outra institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada de ensino e pesquisa, quadros de curadores com a quantidade, abrang\u00eancia t\u00e9cnica e a exclusividade de dedica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para manter todos os acervos do Museu de Ci\u00eancias Naturais e Jardim Bot\u00e2nico, que n\u00e3o seja o existente na pr\u00f3pria FZBRS. Por conta dessa realidade, consideramos completamente descabida a proposta de demiss\u00e3o do corpo t\u00e9cnico, uma vez que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel para o Estado assumir de outra maneira a curadoria desse acervo.
\nOs curadores det\u00eam n\u00e3o s\u00f3 o conhecimento t\u00e9cnico do processo de manuten\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m o indissoci\u00e1vel conhecimento da hist\u00f3ria de constru\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o das cole\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, os curadores s\u00e3o, eles pr\u00f3prios, um elo fundamental da rede de conex\u00f5es do acervo com seus usu\u00e1rios e as pesquisas em desenvolvimento.
\nPor todo o exposto, consideramos inaceit\u00e1vel qualquer medida no sentido de extinguir, desmembrar ou alienar o enorme e inestim\u00e1vel acervo da FZBRS, bem como de demitir seu quadro de t\u00e9cnicos, especialmente dos curadores e t\u00e9cnicos de apoio, pois estes s\u00e3o a \u00fanica garantia de perpetua\u00e7\u00e3o dos acervos.
\n\u00c9 imprescind\u00edvel, especialmente para o poder judici\u00e1rio, identificar todas as responsabilidades legais e \u00e9ticas, assumidas pelo poder p\u00fablico como fiel deposit\u00e1rio das cole\u00e7\u00f5es da FZBRS, para garantir que n\u00e3o seja proposta destina\u00e7\u00e3o alternativa ilegal, anti\u00e9tica e\/ou inadequada para os acervos.
\nAs irrepar\u00e1veis perdas que a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica do Rio Grande do Sul imputar\u00e1 \u00e0 sociedade, especialmente diante do insignificante impacto financeiro resultante, demandam um imediato apelo \u00e0 racionalidade.
\nN\u00e3o se conhece iniciativa semelhante em nenhum pa\u00eds do mundo desenvolvido, mesmo naqueles em que se tenha implementado pol\u00edticas de austeridade em rea\u00e7\u00e3o \u00e0 atual crise econ\u00f4mica mundial.
\nEntendemos ser absolutamente necess\u00e1rio reconsiderar tal decis\u00e3o que julgamos precipitada e inadequada, fruto de amplo desconhecimento das atribui\u00e7\u00f5es legais, da relev\u00e2ncia, complexidade e dimens\u00e3o do patrim\u00f4nio e dos servi\u00e7os prestados pela Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica.
\nEsperamos que nossa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica contribua para dimensionar a extens\u00e3o das irrepar\u00e1veis consequ\u00eancias advindas da extin\u00e7\u00e3o da FZBRS. Caso concretizada, a extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica, representar\u00e1 o maior retrocesso cient\u00edfico, ambiental e cultural da hist\u00f3ria do Rio Grande do Sul.
\nSentimo-nos, portanto, obrigados, como especialistas e cidad\u00e3os, a emitir nossa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.
\nDra. Clarice Bernhardt Fialho, Diretora do Instituto de Bioci\u00eancias da UFRGS
\nDr. Luiz Roberto Malabarba, Vice-diretor do Instituto de Bioci\u00eancias da UFRGS
\nInstituto de Bioci\u00eancias da UFRGS<\/strong>
\nDepartamento de Ecologia<\/strong>
\nProf. Dr. Andreas Kindel
\nProfa. Dra. Luciane Oliveira Crossetti
\nProf. Dr. Demetrio Luis Guadagnin
\nProfa. Dra. Sandra Hartz
\nProfa. Dra. Teresinha Guerra
\nProf. Dr. Homero Dewes
\nProfa. Dra. Mara da Silveira Benfato
\nDepartamento de Bot\u00e2nica<\/strong>
\nProf. Dr. Jo\u00e3o Ito Bergonci
\nProf. Dr. Paulo Brack
\nProf. Dr. Jo\u00e3o Fernando Prado
\nProf. Dr. Jorge Mariath
\nProf. Dr. Rinaldo Pires dos Santos
\nProf. Dr. Geraldo L.G. Soares
\nProfa. Dra. Maria Cecilia de Chiara Mo\u00e7o
\nProfa. Dra. Alexandra Antunes Mastroberti
\nProf. Dr. Jo\u00e3o Andr\u00e9 Jarenkow
\nProf. Dr. Gerhard Overbeck
\nProf. Dr. Rodrigo B. Singer
\nDepartamento de Gen\u00e9tica<\/strong>
\nProfa. Dra. Lavinia Sch\u00fcler Faccini
\nProf. Dr. Aldo Mellender de Ara\u00fajo
\nProf. Dr. Francisco M. Salzano
\nProfa. Dra. Vera L\u00facia S. Valente Gaiesky
\nProf. Dr. Roberto Giugliani
\nProf.Dr. Renato Zamora Flores
\nProfa. Dra. Eliane Kaltchuk dos Santos
\nProf. Dra. Andreia Carina Turchetto Zolet
\nProf. Dr. Nelson Jurandi Rosa Fagundes
\nDepartamento de Zoologia<\/strong>
\nProf. Dr. Luiz Roberto Malabarba
\nProfa. Dra. Clarice Fialho
\nProf. Dr. M\u00e1rcio Borges Martins
\nProfa. Dra. Laura Verrastro Vi\u00f1as
\nProfa. Dra. Paula Beatriz Ara\u00fajo
\nProfa. Dra. Helena Piccoli Romanowski
\nProfa. Dra. Joc\u00e9lia Grazia
\nProf. Dr. Luiz Alexandre Campos
\nProfa. Dra. Maria Jo\u00e3o Ramos Pereira
\nProfa. Dra. Carla Penna Ozorio
\nProf Dr. Ignacio Benites Moreno
\nInstituto de Geoci\u00eancias da UFRGS<\/strong>
\nDepartamento de Geografia<\/strong>
\nProf. Dr. Jafferson Cardia Sim\u00f5es
\nProf. Dr. Roberto Verdum
\nDepartamento de Geologia<\/strong>
\nProfa. Dra. Silvana Bressan Riffel
\nProfa. Dra. Ruth Hinrichs
\nProf. Dr. Wolfgang Kalkreuth
\nDepartamento de Mineralogia e Petrologia<\/strong>
\nProf. Dr. Pedro Luiz Juchem
\nDepartamento de Paleontologia e Estratigrafia<\/strong>
\nProf. Dr. Cesar Leandro Schultz
\nProf. Dr. Rualdo Menegat
\nProfa. Dra. Marina Bento Soares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

cleber dioni tentardini Professores e pesquisadores dos Institutos de Bioci\u00eancias e de Geoci\u00eancias da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgaram um Parecer T\u00e9cnico endere\u00e7ado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, e aos demais conselheiros do TCE, em defesa da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica. O TCE est\u00e1 julgando uma representa\u00e7\u00e3o do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":56378,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1998,26,1999],"tags":[],"class_list":["post-56374","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-fundacoes","category-geral","category-reportagens-especiais"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-eFg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56374","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=56374"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/56374\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=56374"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=56374"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=56374"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}