{"id":56398,"date":"2017-10-17T13:56:52","date_gmt":"2017-10-17T16:56:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56398"},"modified":"2017-10-17T13:56:52","modified_gmt":"2017-10-17T16:56:52","slug":"camara-decide-nesta-quarta-abertura-de-impeachment-contra-marchezan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/camara-decide-nesta-quarta-abertura-de-impeachment-contra-marchezan\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara decide nesta quarta abertura de impeachment contra Marchezan"},"content":{"rendered":"

Seis dias ap\u00f3s receber um pedido de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior a C\u00e2mara Municipal de Vereadores confirmou na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 17\/10, que haver\u00e1 uma vota\u00e7\u00e3o da admissibilidade ao processo na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta quarta-feira, 18, a partir das 14h.
\nO an\u00fancio veio ap\u00f3s o parecer da Procuradoria da casa. O Decreto-lei n\u00ba 201, de 27 de fevereiro de 1967<\/a> \u00e9 que dita o ritmo do processo de impeachment. Segundo o decreto, o rito da pr\u00f3xima sess\u00e3o prev\u00ea que o presidente da C\u00e2mara, vereador Cassio Trogildo (PTB), determinar\u00e1 leitura da den\u00fancia e consultar\u00e1 o plen\u00e1rio sobre o seu recebimento.
\nPor maioria simples os vereadores decidem se aceitam ou n\u00e3o a abertura do processo. Se sim, uma comiss\u00e3o processante ser\u00e1 sorteada na mesma hora. A Comiss\u00e3o ent\u00e3o escolhe o presidente e relator.
\nA partir da\u00ed, o presidente da casa tem cinco dias para iniciar os trabalhos e deve apresentar a den\u00fancia ao r\u00e9u, no caso o prefeito, que ter\u00e1 dez dia para apresentar defesa pr\u00e9via. Em nota a prefeitura<\/a> j\u00e1 se manifestou a respeito do pedido de impeachment.
\nO pedido \u00a0 <\/span>
\nO pedido de impeachment<\/a> contra o prefeito Marchezan chegou no dia 11 na C\u00e2mara de Vereadores. Os taxistas Lucas da Costa Braga e Lisandro Zwicenirk foram os autores.
\nOs requerentes alegam que o prefeito n\u00e3o cumpriu a lei 12 162, de 2016, sancionada em mar\u00e7o pelo prefeito, e que obrigava a prefeitura a cobrar a TGO (Taxa de Gerenciamento Operacional) e o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), de todas as empresas operadores de aplicativos e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos autorizados a prestar o servi\u00e7o.\u00a0A lei teve parte de seus artigos vetados<\/a> na \u00faltima semana pela Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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