{"id":56514,"date":"2017-10-19T17:56:27","date_gmt":"2017-10-19T20:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56514"},"modified":"2017-10-19T17:56:27","modified_gmt":"2017-10-19T20:56:27","slug":"oit-mudanca-de-regra-no-combate-ao-trabalho-escravo-pode-provocar-retrocessos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/oit-mudanca-de-regra-no-combate-ao-trabalho-escravo-pode-provocar-retrocessos\/","title":{"rendered":"OIT: mudan\u00e7a de regra no combate ao trabalho escravo pode provocar retrocessos"},"content":{"rendered":"

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Fiscal encontra pessoas em condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga ao trabalho escravo \/ Marcello Casal Jr \/ Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>
\nA Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) afirmou hoje (19) que a iniciativa do governo federal de alterar a conceitua\u00e7\u00e3o de trabalho escravo<\/a> e mudar as regras para a fiscaliza\u00e7\u00e3o e de divulga\u00e7\u00e3o da lista com o nome de empregadores que pratiquem esse crime amea\u00e7a \u201cinterromper uma trajet\u00f3ria de sucesso que tornou o Brasil uma refer\u00eancia e um modelo de lideran\u00e7a mundial no combate ao trabalho escravo\u201d.
\nBra\u00e7o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) respons\u00e1vel por zelar por condi\u00e7\u00f5es globais de trabalho decente e produtivo, a OIT sustenta que a Portaria 1.129<\/a> do Minist\u00e9rio do Trabalho, pode enfraquecer e limitar a efetiva atua\u00e7\u00e3o dos fiscais do trabalho, deixando uma \u201cparcela da popula\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 muito fragilizada ainda mais desprotegida e vulner\u00e1vel\u201d.
\nPublicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o <\/em>na \u00faltima segunda-feira (16), a Portaria 1.129 estabelece novas regras para a caracteriza\u00e7\u00e3o de trabalho escravo \u2013 o que despertou cr\u00edticas de entidades de classe e organiza\u00e7\u00f5es sociais que afirmam que a iniciativa afronta conven\u00e7\u00f5es internacionais das quais o pa\u00eds \u00e9 signat\u00e1rio e o pr\u00f3prio ordenamento jur\u00eddico brasileiro, como, por exemplo, o C\u00f3digo Penal.
\nO artigo 149 do C\u00f3digo Penal estabelece que o trabalho an\u00e1logo ao de escravo se caracteriza pela sujei\u00e7\u00e3o de algu\u00e9m a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho (caracterizadas pela viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e\/ou que coloquem em risco a sa\u00fade e a vida do trabalhador), ou a jornadas exaustivas (quando o trabalhador \u00e9 submetido a esfor\u00e7o excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarrete danos \u00e0 sua sa\u00fade ou risco de vida), trabalho for\u00e7ado (manter a pessoa no servi\u00e7o atrav\u00e9s de fraudes, isolamento geogr\u00e1fico, amea\u00e7as e viol\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas) e servid\u00e3o por d\u00edvida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um d\u00e9bito e prend\u00ea-lo a ele).
\nJ\u00e1 a portaria ministerial classifica como escravid\u00e3o apenas a atividade exercida sob coa\u00e7\u00e3o ou cerceamento da liberdade de ir e vir. Segundo a OIT, estas circunst\u00e2ncias s\u00f3 ficariam patentes quando os fiscais flagrassem a presen\u00e7a de seguran\u00e7as armados limitando a movimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ou a apreens\u00e3o de documentos dos trabalhadores.
\nAl\u00e9m disso, a portaria altera as regras para atualiza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o do cadastro de empregadores que submeterem pessoas a condi\u00e7\u00e3o semelhante ao trabalho for\u00e7ado. At\u00e9 a semana passada, a chamada lista suja do trabalho escravo<\/a> era obrigatoriamente divulgada a cada seis meses, pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. Eram inclu\u00eddos na lista os nomes de todos os empregadores infratores flagrados pelos fiscais do trabalho e cujos autos de infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 tivessem esgotado todos os recursos a que tinham direito nos respectivos processos administrativos. Com a entrada em vigor da nova portaria, caber\u00e1 ao ministro do Trabalho autorizar a inclus\u00e3o dos nomes dos infratores e decidir sobre a divulga\u00e7\u00e3o da lista.
\nSegundo a OIT, os eventuais desdobramentos da Portaria 1.129 poder\u00e3o ser objeto de an\u00e1lise pelo Comit\u00ea de Peritos da ag\u00eancia, que destaca o risco de que, com a mudan\u00e7a na regra, o Brasil n\u00e3o alcance at\u00e9 2030 os compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODSs) da ONU relativos \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o do trabalho an\u00e1logo ao de escravo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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