{"id":56542,"date":"2017-10-20T13:37:38","date_gmt":"2017-10-20T16:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56542"},"modified":"2017-10-20T13:37:38","modified_gmt":"2017-10-20T16:37:38","slug":"liminares-impedem-demissoes-na-fundacao-piratini-e-sph","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/liminares-impedem-demissoes-na-fundacao-piratini-e-sph\/","title":{"rendered":"Liminares impedem demiss\u00f5es na Funda\u00e7\u00e3o Piratini e SPH"},"content":{"rendered":"

Decis\u00f5es liminares da Justi\u00e7a do Trabalho, nesta sexta-feira, 20\/10, beneficiam trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, respons\u00e1vel pela TVE e FM Cultura, e da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH). Foram tr\u00eas liminares concedidas pela 18\u00aa Vara da Justi\u00e7a do Trabalho.
\nDuas delas declaram a estabilidade dos servidores regidos pela CLT, que tenham sido aprovados em concurso e completado o est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos.
\nDesta forma, as liminares impedem as demiss\u00f5es e avisos pr\u00e9vios destes servidores, fixando multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
\nNo caso da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, o juiz Jo\u00e3o Batista Siezkowski Martins Vianna acatou pedido feito pelos sindicatos dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul, dos Trabalhadores em Empresas de R\u00e1dio e Televis\u00e3o do Rio Grande do Sul e dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul – SENGE\/RS.
\nEntre os servidores das funda\u00e7\u00f5es e da Corag, as liminares trazem a expectativa de que novas decis\u00f5es semelhantes beneficiem esses trabalhadores.
\nDuas liminares beneficiam funcion\u00e1rios da SPH<\/span>
\nDuas liminares concedidas pela Justi\u00e7a do Trabalho nesta sexta-feira impedem a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH), autarquia que integra o pacote de extin\u00e7\u00f5es aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro. As decis\u00f5es s\u00e3o assinadas pelo juiz Paulo Ernesto Dorn, da 18\u00aa Vara do tribunal Regional do Trabalho.
\nUma das liminares acolhe pedido da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Portu\u00e1rios, declarando estabilidade a todos os servidores da autarquia, concursados, que tenham cumprido o est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos.
\nA decis\u00e3o fixa multa de R$ 100.000 por funcion\u00e1rio que tiver contrato rescindido. No texto, o magistrado destaca que a decis\u00e3o diz respeito apenas a quest\u00e3o das demiss\u00f5es, n\u00e3o cessando as atividades de extin\u00e7\u00e3o da SPH ,\u201cmat\u00e9ria de cunho eminentemente administrativo.\u201d
\nEm outra liminar, o juiz acolhe pedido do Sindicatos dos T\u00e9cnicos de N\u00edvel Universit\u00e1rio Trabalhadores em Hidrovias e Portos de Porto Alegre, Triunfo, Pelotas e Cachoeira do Sul (Sindihidrovia), e reconhece as garantias dos dirigentes sindicais.
\nNa decis\u00e3o, o juiz afirma que \u201ca atividade antes explorada pela SPH e pela SUPRG (Superintend\u00eancia do Porto de Rio Grande) continuou\/continuar\u00e1 sendo executada, agora apenas pela segunda. N\u00e3o houve extin\u00e7\u00e3o da “empresa”, designativo de empregador que consta no artigo 2\u00ba da CLT e sim apenas assun\u00e7\u00e3o desta por outra pessoa jur\u00eddica.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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