{"id":56584,"date":"2017-10-21T19:20:42","date_gmt":"2017-10-21T22:20:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56584"},"modified":"2017-10-21T19:20:42","modified_gmt":"2017-10-21T22:20:42","slug":"acoes-nao-afrontam-decisao-de-gilmar-mendes-diz-frente-juridica-em-defesa-das-fundacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/acoes-nao-afrontam-decisao-de-gilmar-mendes-diz-frente-juridica-em-defesa-das-fundacoes\/","title":{"rendered":""A\u00e7\u00f5es n\u00e3o afrontam decis\u00e3o de Gilmar Mendes", diz Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A Frente Jur\u00eddica de Defesa das Funda\u00e7\u00f5es divulgou nota sobre as decis\u00f5es liminares da Justi\u00e7a do Trabalho, emitidas na sexta-feira, 20, que beneficiam trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, respons\u00e1vel pela TVE e FM Cultura, e da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH), da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica (FZB) e Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE).
\nA nota
\nA Frente Jur\u00eddica de Defesa das Funda\u00e7\u00f5es vem a p\u00fablico, tendo em vista a publiciza\u00e7\u00e3o de not\u00edcias equivocadas sobre as medidas liminares concedidas nesta sexta-feira, dia 20 de outubro, pela 18\u00ba Vara do Trabalho de Porto Alegre, prestar os seguintes esclarecimentos \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica de nosso Estado.<\/em>
\nN\u00e3o existe contrariedade alguma entre as medidas liminares agora concedidas e a decis\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes na ADPF 486 ajuizada h\u00e1 alguns dias pelo Governo do Estado, n\u00e3o se constituindo, portanto, em nenhuma forma de descumprimento daquela liminar.<\/em>
\nAquela decis\u00e3o tinha como objeto as negocia\u00e7\u00f5es coletivas que estavam em andamento e tinha como fundamento te\u00f3rico uma poss\u00edvel obstru\u00e7\u00e3o ao cumprimento da lei 14.982\/17. O Estado do Rio Grande do Sul postulou ao STF a oportunidade para demitir os funcion\u00e1rios n\u00e3o-est\u00e1veis das funda\u00e7\u00f5es.<\/em>
\nAs decis\u00f5es ora concedidas pela Justi\u00e7a do Trabalho tratam, exatamente, do preciso cumprimento daquela lei. Esta norma, que autorizou a extin\u00e7\u00e3o de seis funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, prev\u00ea expressamente que n\u00e3o ser\u00e3o demitidos os funcion\u00e1rios est\u00e1veis em seus empregos.<\/em>
\nAs a\u00e7\u00f5es que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem exatamente quem s\u00e3o os funcion\u00e1rios est\u00e1veis que n\u00e3o poder\u00e3o, ent\u00e3o, ser demitidos.<\/em>
\nFrise-se que foi o pr\u00f3prio Estado quem autolimitou-se na lei 14982 e vedou a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios est\u00e1veis e as decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho apenas aplicaram a pac\u00edfica jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho na mat\u00e9ria.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Frente Jur\u00eddica de Defesa das Funda\u00e7\u00f5es divulgou nota sobre as decis\u00f5es liminares da Justi\u00e7a do Trabalho, emitidas na sexta-feira, 20, que beneficiam trabalhadores da Funda\u00e7\u00e3o Piratini, respons\u00e1vel pela TVE e FM Cultura, e da Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH), da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica (FZB) e Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE). A nota A […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":56583,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-56584","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t