{"id":566,"date":"2007-01-30T16:08:15","date_gmt":"2007-01-30T19:08:15","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=566"},"modified":"2007-01-30T16:08:15","modified_gmt":"2007-01-30T19:08:15","slug":"fepam-contesta-que-zoneamento-da-silvicultura-esteja-inacabado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/fepam-contesta-que-zoneamento-da-silvicultura-esteja-inacabado\/","title":{"rendered":"Fepam contesta que zoneamento da silvicultura esteja inacabado"},"content":{"rendered":"

Cl\u00e1udia Viegas, especial para o J\u00c1<\/strong><\/span><\/p>\n

O diretor t\u00e9cnico da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam\/RS), Jackson M\u00fcller, contesta as informa\u00e7\u00f5es recentemente veiculadas pela imprensa de que o zoneamento florestal do Rio Grande do Sul, lan\u00e7ado em 20 de dezembro do ano passado, esteja \u201cinacabado\u201d. Segundo ele, o texto est\u00e1 em processo de constru\u00e7\u00e3o, e a Fepam aguarda somente o retorno do Arranjo Produtivo de Base Florestal \u2013 formado por entidades do setor empresarial e p\u00fablico, como Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura (Farsul), Associa\u00e7\u00e3o de Empresas Florestais (Ageflor) e Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios (Famurs), al\u00e9m de ONGs e universidades \u2013 para dar in\u00edcio ao processo de discuss\u00e3o do documento. <\/span><\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que o debate se inicie j\u00e1 com a retomada das reuni\u00f5es do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema\/RS), em fevereiro. O descontentamento j\u00e1 manifestado por representantes da Famurs, Farsul e Ageflor com rela\u00e7\u00e3o ao documento apresentado pela Fepam est\u00e1 causando um certo desconforto entre as partes, mas M\u00fcller garante que haver\u00e1 pelo menos sete rodadas regionais de discuss\u00e3o, envolvendo comunidades de todas as \u00e1reas abrangidas no zoneamento. <\/span><\/p>\n

A secret\u00e1ria estadual do Meio Ambiente, Vera Callegaro, reitera a posi\u00e7\u00e3o de M\u00fcller e assegura que haver\u00e1 amplo espa\u00e7o para o debate do texto. Segundo ela, a situa\u00e7\u00e3o atual lembra o que aconteceu em 2005, quando \u00f3rg\u00e3os ambientais e setor empresarial fizeram rodadas de debate para decidir sobre os termos do projeto de lei que criou a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Delta do Jacu\u00ed, um projeto pol\u00eamico que obrigou as partes em conflito a flexibilizarem suas posi\u00e7\u00f5es. Na presen\u00e7a da secret\u00e1ria, o diretor t\u00e9cnico da Fepam recebeu a equipe do AmbienteJ\u00c1. <\/span><\/p>\n

Acompanhe a entrevista:<\/span><\/p>\n

Ambiente J\u00c1<\/strong> – Qual a situa\u00e7\u00e3o atual do zoneamento ambiental para a silvicultura?<\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Jackson M\u00fcller<\/strong> – H\u00e1 um conjunto de informa\u00e7\u00f5es importantes nesse cen\u00e1rio, que \u00e9 o seguinte: a materializa\u00e7\u00e3o do zoneamento foi entregue ao Arranjo Produtivo de Base Florestal atrav\u00e9s do ex-governador Rigotto no final do ano, dia 20 de dezembro. Esse \u00e9 o documento preliminar. <\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – O documento foi apresentado, na ocasi\u00e3o, mas a imprensa n\u00e3o teve acesso a ele…<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – N\u00f3s levamos, mas ficou com o governador. Produziu-se um documento preliminar que contempla a constru\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de plano diretor para a silvicultura no Estado do Rio Grande do Sul. E o pano de fundo desse plano diretor, o que o organiza, s\u00e3o as unidades de paisagem natural que o Estado do Rio Grande do Sul tem. S\u00e3o 45 unidades de paisagem natural. \u00c9 como se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos 45 grandes espa\u00e7os e, dentro desses espa\u00e7os, foram identificadas as potencialidades e fragilidades.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – O zoneamento tem rela\u00e7\u00e3o com os comit\u00eas de bacia?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Os comit\u00eas de bacia t\u00eam uma outra organiza\u00e7\u00e3o baseada em uma lei estadual, que \u00e9 a Lei 10.350 de 1994, a lei dos recursos h\u00eddricos, conhecida como lei das \u00e1guas do Rio Grande do Sul. Se procurou contemplar como elemento a disponibilidade h\u00eddrica \u2013 aqui [mostrando uma parte do estudo] h\u00e1 um outro mapa, \u00e9 importante \u2013 e se usou tamb\u00e9m, como fonte de informa\u00e7\u00e3o, a disponibilidade h\u00eddrica superficial. Imagine o seguinte: aqui [apontando para uma parte do documento] h\u00e1 v\u00e1rias informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante reconhecermos os fatores de vulnerabilidade. Ent\u00e3o, \u00e9 como se tiv\u00e9ssemos um mapa para cada um desses itens (indicadores). E a sobreposi\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es \u00e9 que define as potencialidades e as fragilidades de cada uma dessas unidades de paisagem natural. H\u00e1 uma s\u00e9rie de itens que s\u00e3o importantes dentro da constru\u00e7\u00e3o do zoneamento, que \u00e9 exatamente aquilo que foi usado como base na caracteriza\u00e7\u00e3o das unidades de paisagem. Ent\u00e3o, se tem l\u00e1: grau de prote\u00e7\u00e3o, \u00e1reas importantes para a biodiversidade, localiza\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies da fauna e da flora, end\u00eamicas e criticamente amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o, fragilidade dos solos para a atividade de silvicultura, disponibilidade h\u00eddrica, uso e ocupa\u00e7\u00e3o atual, localiza\u00e7\u00e3o dos s\u00edtios arqueol\u00f3gicos e paleontol\u00f3gicos, das comunidades tradicionais, do potencial tur\u00edstico e dos aspectos socioecon\u00f4micos. O cruzamento desses elementos todos gerou um conjunto de informa\u00e7\u00f5es que define, por exemplo, para uma unidade como essa, quais s\u00e3o as restri\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, quanto vai repercutir plantar em uma zona que apresenta, por exemplo, d\u00e9ficit h\u00eddrico… Podes ter disponibilidade de \u00e1gua numa determinada regi\u00e3o, no ano, mas tu vais ter, em determinados momentos, uma diminui\u00e7\u00e3o nessa oferta. Ent\u00e3o, que taxa de plantio vai se deixar realizar nessa zona?<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Esses crit\u00e9rios foram elaborados em conjunto entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Isto. Quem participou deste zoneamento foram as universidades, o Departamento de Florestas e \u00c1reas Protegidas [Defap, \u00f3rg\u00e3o da Secretaria Estadual do Meio Ambiente], a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica [idem], que deu uma contribui\u00e7\u00e3o espetacular para a qualidade desta documenta\u00e7\u00e3o e dessas restri\u00e7\u00f5es. Agora, o que tem que ficar claro \u00e9 o seguinte: se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos feito um documento definitivo e n\u00e3o estiv\u00e9ssemos dispostos a fazer um trabalho de discuss\u00e3o, ser\u00edamos criticados por estarmos apresentando um documento definitivo. Qual foi a t\u00f4nica dessa produ\u00e7\u00e3o integrando todos esses setores da sociedade? Produzir uma vers\u00e3o preliminar, a vers\u00e3o um ponto zero do zoneamento e que vai ser submetida a todo um crivo de discuss\u00e3o nas audi\u00eancias p\u00fablicas, no Consema.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Quando v\u00e3o ser realizadas as audi\u00eancias p\u00fablicas?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Agora come\u00e7a uma pauta coordenada possivelmente pela nossa secret\u00e1ria…<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – J\u00e1 existe um calend\u00e1rio para as audi\u00eancias?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Ainda n\u00e3o porque foi rec\u00e9m apresentada a vers\u00e3o preliminar. N\u00e3o \u00e9 a vers\u00e3o incompleta, inacabada, como foi dito, \u00e9 uma vers\u00e3o preliminar. \u00c9 importante que se diga que esse documento que foi produzido tem uma fun\u00e7\u00e3o que \u00e9 abrir a discuss\u00e3o. Ele n\u00e3o \u00e9 um documento encerrado. Pela primeira vez na hist\u00f3ria deste Estado a Secretaria do Meio Ambiente est\u00e1 remetendo a uma discuss\u00e3o p\u00fablica um documento que visa exatamente a nortear a expans\u00e3o sustent\u00e1vel da silvicultura. Tu acompanhaste a discuss\u00e3o toda que foi feita de que as empresas todas estavam vindo para o Rio Grande do Sul e iam se instalar em qualquer lugar e n\u00e3o haveria crit\u00e9rios para construir as autoriza\u00e7\u00f5es. Na verdade, n\u00e3o foi isso o que aconteceu. O que aconteceu foi um processo muito criterioso, de uma fase onde n\u00e3o se tinha nada – porque a silvicultura n\u00e3o era licenciada – para uma fase mais completa. Agora, est\u00e1 se fazendo a transi\u00e7\u00e3o disso. No ano passado [agosto de 2006] foi usada uma ferramenta que \u00e9 um Termo de Ajustamento de Conduta com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual onde foram definidos alguns dos crit\u00e9rios \u2013 por exemplo, o mais importante: n\u00e3o foram autorizados plantios florestais em \u00e1reas de campo, em \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o a ser protegida. Se autorizaram plantios florestais apenas em \u00e1reas que j\u00e1 tinham recebido algum tipo de uso agr\u00edcola.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Como a Fepam v\u00ea o fato de entidades como a Famurs [Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios do Estado] e da Farsul [Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura] terem julgado o documento do zoneamento como muito restritivo?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Tem que ver o seguinte: qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental? Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual do Meio Ambiente? Qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica? \u00c9 construir o regramento para que se garantam os dispositivos de preserva\u00e7\u00e3o e de prote\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os. Agora, a materializa\u00e7\u00e3o do zoneamento vai vir num documento chamado licenciamento ambiental, que \u00e9 onde se materializa. Eu n\u00e3o estou dizendo, com o zoneamento, que n\u00e3o posso plantar. Estou dizendo, com o zoneamento, que vai haver condi\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es que v\u00e3o nortear os processos de plantio. Em alguns locais, onde h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o de usos de \u00e1gua, onde j\u00e1 se tem instalado um conjunto de atividades que s\u00e3o grandes usu\u00e1rias de \u00e1gua e daqui a pouco n\u00e3o tem \u00e1gua l\u00e1… tu vais autorizar muito ou autorizar pouco? Veja a express\u00e3o que eu estou usando: tu vais autorizar muito ou tu vais autorizar pouco?<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Quer dizer que n\u00e3o pode n\u00e3o autorizar?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – At\u00e9 pode. Mas a condi\u00e7\u00e3o \u00e9 justamente levar em considera\u00e7\u00e3o as fragilidades do ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n

Ambiente J\u00c1<\/strong> – O Sr. quer dizer que esse documento vai servir de base para o licenciamento ambiental posterior…<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Exatamente. Isso aqui [mostrando o documento do zoneamento florestal] \u00e9 um plano diretor para a silvicultura. \u00c9 importante porque \u00e9 uma ferramenta que nenhum outro Estado do pa\u00eds tem. Ele foi constru\u00eddo em especial para a silvicultura, mas ele poder\u00e1 ser utilizado para outras atividades \u00e0 medida que o processo de evolu\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o for acontecendo. Por exemplo, uma das bases da informa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s utilizamos para esse importante trabalho foi o estudo conduzido pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente atrav\u00e9s do levantamento dos biomas que ainda est\u00e3o em relativa situa\u00e7\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o ou de prote\u00e7\u00e3o. Esse estudo \u00e9 in\u00e9dito tamb\u00e9m: Mapeamento dos Remanescentes do Bioma Pampa, do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, e \u00c1reas Priorit\u00e1rias para a Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade. S\u00e3o estudos in\u00e9ditos. Usou-se, no zoneamento florestal do Estado, aquilo que h\u00e1 de mais atual em informa\u00e7\u00e3o: daquele conjunto de pesquisadores e de dados que s\u00e3o os mais atuais, para poder construir uma ferramenta que \u00e9 viva. \u00c9 importante que se diga que o zoneamento n\u00e3o \u00e9 uma coisa estanque. Ele vai evoluindo com o tempo porque ele foi montado, foi concebido para uma realidade de Estado. \u00c0 medida que uma regi\u00e3o qualifica a sua informa\u00e7\u00e3o, ela qualifica o zoneamento.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00e1 <\/strong>– Como a Fepam vai trabalhar com os munic\u00edpios a partir do zoneamento?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – H\u00e1 dois caminhos que estamos querendo construir com essa hist\u00f3ria das audi\u00eancias p\u00fablicas. Um deles \u00e9 conduzir as audi\u00eancias p\u00fablicas atrav\u00e9s do Conselho Estadual \u2013 o Consema promover os encontros regionais. Quantos? N\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o de n\u00famero ainda \u2013 entre cinco, seis, sete encontros regionais que v\u00e3o levar em considera\u00e7\u00e3o as particularidades regionais. E a\u00ed a comunidade cient\u00edfica, as prefeituras, os movimentos ambientais, as ONGs, todas, de alguma forma, v\u00e3o poder contribuir na qualifica\u00e7\u00e3o desta ferramenta, que \u00e9 viva, que \u00e9 din\u00e2mica. \u00c9 isso que tem que ficar claro. Porque quando a gente fala que o estudo est\u00e1 inacabado, d\u00e1 id\u00e9ia de uma coisa que n\u00e3o est\u00e1 pronta. N\u00e3o \u00e9 isso. Tem uma primeira vers\u00e3o que agora vai se qualificar com o debate. Ent\u00e3o, por exemplo, a Farsul acha que aquela regi\u00e3o est\u00e1 restringindo muito porque as propriedades s\u00e3o pequenas…<\/span><\/span><\/p>\n

Secret\u00e1ria Vera Callegaro<\/strong> \u2013 \u00c9 o que aconteceu com o Delta do Jacu\u00ed, lembra? [ Pol\u00eamica da cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental no local onde fica o Parque Delta do Jacu\u00ed. Essa discuss\u00e3o, em agosto de 2005, levou produtores rurais, principalmente do setor arrozeiro, instalados naquela regi\u00e3o, a discutir com a Fepam a proposta de cria\u00e7\u00e3o da APA, tendo o projeto de lei sido aprovado pela Assembl\u00e9ia Legislativa em 18 de outubro de 2005] No Delta do Jacu\u00ed, a APA deu o maior \u201crolo\u201d, n\u00f3s chegamos e sentamos com todos os atores envolvidos, Farsul, pois havia a quest\u00e3o dos arrozeiros ali, todo o pessoal que mora nas vilas, propriet\u00e1rios… Sentamos e vimos como cada um poderia ceder, e os t\u00e9cnicos olhavam como podiam adequar o projeto, para evitar desapropria\u00e7\u00f5es depois, para n\u00e3o causar problemas. Foi assim. As quest\u00f5es ambientais, temos que nos acostumar que elas t\u00eam que ser tratadas com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Mas h\u00e1 coisas de que n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o porque somos respons\u00e1veis pela guarda da preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Mas tem aspectos em que podemos flexibilizar.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1 <\/strong>– Mas, afinal, qual foi a cr\u00edtica objetiva que a Fepam recebeu das entidades do setor florestal com respeito ao documento do zoneamento?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Eu vou ler: \u201cDe acordo com Valtemir Bruno Goldmeier, que \u00e9 o presidente do Consema e representante da Famurs, houve, por parte de diversas prefeituras do interior do Estado, uma grande insatisfa\u00e7\u00e3o\u201d isso foi publicado… mas baseado em qu\u00ea? De onde vem a insatisfa\u00e7\u00e3o? O documento est\u00e1 sendo rec\u00e9m disponibilizado…Vou contar uma experi\u00eancia, porque eu vivi, aqui, as autoriza\u00e7\u00f5es florestais. T\u00ednhamos autoriza\u00e7\u00f5es para plantio, em 2006, que v\u00e3o totalizar em torno de 70 mil hectares \u2013 autorizados para plantio em \u00e1reas de cultivo agr\u00edcola. Toda vez que um empreendimento, seja ele da Aracruz, seja ele da VCP [Votorantim Celulose e Papel], seja ele da Stora Enso, vinha para a Fepam, o empreendedor tinha que apresentar, junto, uma autoriza\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio dizendo que n\u00e3o havia restri\u00e7\u00f5es por parte da implanta\u00e7\u00e3o desse empreendimento l\u00e1 naquela municipalidade. Nenhuma prefeitura foi contra nenhum plantio florestal realizado em 2006. O que se viu foi que, na verdade, o Estado do Rio Grande do Sul tem que ser visto n\u00e3o como uma coisa \u00fanica, mas tem que ser visto com as suas condi\u00e7\u00f5es ambientais reais, que foi o que se procurou materializar com este documento. Veja aqui o mapa do indicador \u201cdisponibilidade h\u00eddrica superficial\u201d[apontando o mapa]. Onde est\u00e1 escuro \u00e9 onde h\u00e1 bastante \u00e1gua; onde est\u00e1 muito claro \u00e9 onde tem baixa disponibilidade. Veja: o que se quer evitar no futuro, daqui a dez, quinze, vinte anos? Que n\u00f3s estejamos vivendo conflitos que poderiam ter sido previstos. Como n\u00f3s vamos autorizar grandes plantios florestais em \u00e1reas que t\u00eam baixa disponibilidade de \u00e1gua subterr\u00e2nea, fragilidade de esp\u00e9cies que est\u00e3o em vias de extin\u00e7\u00e3o? Agora, est\u00e3o se aprendendo coisas interessantes nessas autoriza\u00e7\u00f5es. Que as empresas est\u00e3o fazendo plantios integrados, entremeados na floresta natural, nativa, que s\u00e3o os plantios de eucalipto. O que est\u00e1 se vendo com os dados do monitoramento que est\u00e3o chegando para n\u00f3s? Que a fauna migra, ela vive dentro da floresta, ela vai para dentro das \u00e1reas ex\u00f3genas, ela volta para a \u00e1rea nativa. Quer dizer, aquela preocupa\u00e7\u00e3o de que os plantios florestais fossem grandes consumidores de \u00e1gua… est\u00e1 se vendo que o comportamento de uma floresta com oito anos de idade \u00e9 muito parecido com o comportamento de uma floresta de mata nativa. Mas esses dados est\u00e3o vindo \u00e0 medida que o processo est\u00e1 sendo qualificado no Estado. Esta \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o do zoneamento.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Esse documento diz quais s\u00e3o as \u00e1reas mais prop\u00edcias \u00e0 silvicultura?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Ele n\u00e3o diz quais s\u00e3o as \u00e1reas mais prop\u00edcias. Ele diz quais s\u00e3o as \u00e1reas que t\u00eam menor fragilidade, que podem ter o seu coeficiente de aproveitamento maior. Por exemplo, vamos ver um caso. H\u00e1 uma empresa que est\u00e1 buscando se instalar na regi\u00e3o de Dom Pedrito, Ros\u00e1rio do Sul, Manoel Viana. Essas empresas, quando elas compram as propriedades, elas est\u00e3o comprando \u00e1reas que t\u00eam sofrido aqueles processos de areniza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 desertifica\u00e7\u00e3o, porqque o clima n\u00e3o \u00e9 de deserto. Mas \u00e9 um avan\u00e7o do processo de areniza\u00e7\u00e3o. Essas empresas, no processo de autoriza\u00e7\u00e3o para plantios florestais, elas t\u00eam o compromisso de recuperar essas \u00e1reas, conter o avan\u00e7o do processo de areniza\u00e7\u00e3o. E a quantidade da propriedade que normalmente \u00e9 utilizada para plantio \u00e9 de 50 por cento. Se ela comprou mil hectares, desses mil hectares v\u00e3o ser exclu\u00eddas as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, a reserva legal, e em cima do que sobrar, 50 por cento ela pode utilizar. O resto ela tem que preservar, tem que conservar, tem que recuperar. Ent\u00e3o, esta \u00e9 a m\u00e9dia das tr\u00eas grandes empresas florestais em aproveitamento de \u00e1rea. Nenhuma delas, das que n\u00f3s autorizamos em 2006, aproveitou mais do que 50%.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – E essas empresas autorizadas, elas est\u00e3o dentro das \u00e1reas menos vulner\u00e1veis indicadas no zoneamento?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Tem de tudo um pouquinho. Porque o que se viu foi que nessas autoriza\u00e7\u00f5es concedidas, o cuidado que se tomou \u00e9 de autorizar apenas \u00e1reas onde j\u00e1 se tinha um uso agr\u00edcola. Ou era soja, ou era milho, ou era mamona, ou era melancia, ou era azev\u00e9m… N\u00e3o se autorizou florestamento em cima de campo nativo, nem em cima de mata nativa, em cima de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. Pelo contr\u00e1rio. Est\u00e1 se usando recurso privado para recuperar \u00e1rea degradada. <\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – De que montante \u00e9 esse recurso?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller –<\/strong> Isso \u00e9 um monte de dinheiro. Vai depender do tamanho de cada projeto. Tu pegas, por exemplo, os projetos da Stora Enso, s\u00e3o fazendas de 700 hectares, 800 hectares. O aproveitamento \u00e9 de 50 por cento. Os outros 50 por cento ficam para proteger o ambiente, para manter as comunidades tradicionais onde est\u00e3o os s\u00edtios arqueol\u00f3gicos, as quest\u00f5es culturais, as fazendas. Est\u00e3o surgindo elementos da hist\u00f3ria do Rio Grande do Sul que haviam sido perdidos com o tempo, que agora, na composi\u00e7\u00e3o, para preservar a cultura daquelas regi\u00f5es, est\u00e3o emergindo. Hist\u00f3rias interessant\u00edssimas. Tinha aquela restri\u00e7\u00e3o dos 50 quil\u00f4metros de fronteira, que era uma quest\u00e3o fundi\u00e1ria, n\u00e3o tinha absolutamente nada a ver com a quest\u00e3o ambiental [segundo a Lei n\u00ba 6.634\/1979, empresas estrangeiras s\u00e3o proibidas de ter propriedades legais a menos de 150 quil\u00f4metros da fronteira do Brasil, a menos que pe\u00e7am autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Defesa Nacional (CDN) \u2013 a Stora Enso tem uma \u00e1rea de terras que se enquadra nessa restri\u00e7\u00e3o legal e precisou pedir autoriza\u00e7\u00e3o do CDN para seu projeto naquela \u00e1rea]. O que se viu \u00e9 que quando eles foram buscar a hist\u00f3ria daquelas propriedades, encontraram registros que n\u00f3s n\u00e3o t\u00ednhamos. Coisas interessantes est\u00e3o surgindo dessa forma de garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos aspectos culturais no Estado. <\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Quando o documento do zoneamento florestal estar\u00e1 dispon\u00edvel para acesso pelo p\u00fablico?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Quando n\u00f3s entregamos esse documento para o ex-governador Rigotto, em 20 de dezembro, ele imediatamente o entregou para o Arranjo Produtivo de Base Florestal, que tinha at\u00e9 31 de dezembro para fazer as altera\u00e7\u00f5es, e \u00e9 isso que n\u00f3s estamos aguardando. Eu estou vendo a cr\u00edtica na quest\u00e3o do tempo muito ex\u00edguo para eles [do Arranjo Produtivo de Base Florestal] fazerem uma leitura minuciosa do documento e participar. Mas n\u00f3s tamb\u00e9m t\u00ednhamos um tempo ex\u00edguo.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Enquanto o Arranjo Produtivo de Base Florestal n\u00e3o devolver o documento com as cr\u00edticas para a Fepam, ela n\u00e3o poder\u00e1 fazer nada quanto ao documento?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – N\u00e3o, n\u00f3s podemos fazer, n\u00f3s continuamos juntando as informa\u00e7\u00f5es para qualificar. Toda contribui\u00e7\u00e3o que vier vai ser bem-vinda porque vai entrar para discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Que rela\u00e7\u00e3o tem esse documento do zoneamento florestal com o TAC assinado em agosto do ano passado?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Muita rela\u00e7\u00e3o. De certa forma, ele incorpora elementos do TAC, qualifica elementos do TAC. \u00c9 um documento de fragilidades e potencialidades, traz elementos de um diagn\u00f3stico. Na frente do documento h\u00e1 uma passagem que \u00e9 bastante esclarecedora, que \u00e9 sobre a elabora\u00e7\u00e3o da matriz: \u201cA matriz de vulnerabilidade ambiental indica o grau de fragilidade de cada unidade de paisagem do Estado em rela\u00e7\u00e3o aos diferentes temas considerados, que correspondem aos principais impactos esperados a partir do desenvolvimento, em larga escala, da atividade da silvicultura. Cada tema \u00e9 valorado atrav\u00e9s de um \u00edndice relativo, com varia\u00e7\u00e3o de zero a um, sendo um o valor correspondente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de maior criticidade ou vulnerabilidade. Desta forma, as unidades de paisagem natural podem ser comparadas diretamente entre si e a distribui\u00e7\u00e3o dos valores relativos a cada \u00edndice individual permite identificar onde cada tema apresenta maior criticidade. O \u00edndice de vulnerabilidade, composto a partir do somat\u00f3rio ponderado dos demais \u00edndices e convertido para uma escala de zero a um, \u00e9 um indicativo do potencial de conflito entre a atividade de silvicultura e os objetivos de conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e da biodiversidade em cada uma das unidades de paisagem natural. Valores elevados indicam vulnerabilidade em mais de um dos temas abordados \u2013 disponibilidade h\u00eddrica, remanescentes de campos naturais, fauna e flora de interesse conservacionista e atrativos naturais de elevado valor tur\u00edstico e alta criticidade em pelo menos alguns aspectos ambientais. Ao passo que valores pr\u00f3ximos a zero indicam um baixo potencial de impacto da silvicultura sobre os alvos considerados, correspondendo a regi\u00f5es onde a atividade pode ser desenvolvida sem que possam ser esperadas repercuss\u00f5es significativas sobre o meio ambiente. Como cada tema requer um tratamento pr\u00f3prio durante o processo de licenciamento ambiental, apresentando graus vari\u00e1veis de reversibilidade, inspirando diferentes cuidados em termos de restri\u00e7\u00f5es, mitiga\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es, o \u00edndice de vulnerabilidade serve principalmente como uma orienta\u00e7\u00e3o geral sobre o potencial de impacto da silvicultura nas diferentes regi\u00f5es do Estado, nada informando a respeito da natureza desses impactos e seu controle. Os valores atribu\u00eddos a cada unidade de paisagem natural, nos diferentes quesitos, por sua vez, permitem identificar quais temas s\u00e3o mais cr\u00edticos em cada regi\u00e3o, orientando a defini\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es e normas espec\u00edficas do zoneamento. O c\u00e1lculo do \u00edndice de vulnerabilidade para cada item de unidade de paisagem natural seguiu algumas metodologias. Na Metade Sul do Estado, a silvicultura se caracteriza como uma atividade econ\u00f4mica preponderante.\u201d O que queremos dizer com isto \u00e9 que a silvicultura vai ser fundamental para o desenvolvimento e para a viabilidade socioecon\u00f4mica daquela regi\u00e3o. Est\u00e1-se dando uma nova voca\u00e7\u00e3o para aquela regi\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Mas \u00e9 l\u00e1 justamente onde h\u00e1 maior fragilidade…<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – \u00c9 onde tem fragilidades. Ent\u00e3o, quando autorizado [o projeto], devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o os elementos de fragilidade, que s\u00e3o doze elementos [citados no documento].<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Quando for realizado o Estudo de Impacto Ambiental de cada projeto, esses s\u00e3o os crit\u00e9rios que ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Isso. E h\u00e1 regi\u00f5es onde o Estudo de Impacto Ambiental vai qualificar muito o zoneamento. Vai a um n\u00edvel de detalhamento em que o zoneamento n\u00e3o foi. Vai a um n\u00edvel de escala regional… um para 250 mil \u00e9 a escala em que o zoneamento trabalhou… ent\u00e3o o que est\u00e1-se buscando com os Estudos de Impacto Ambiental… s\u00e3o tr\u00eas… o da VCP [Votorantim Celulose e Papel] foi entregue no final do ano passado e h\u00e1 dois em andamento. As informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o vir dali v\u00e3o qualificar ainda mais as informa\u00e7\u00f5es do zoneamento.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – De quem s\u00e3o os outros dois Estudos de Impacto Ambiental em andamento? <\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – Da Aracruz e da Stora Enso.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Todas t\u00eam projetos para a Metade Sul do Estado?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – A Aracruz est\u00e1 na regi\u00e3o do meio do Estado, em Arroio dos Ratos, descendo um pouquinho para Piratini. A Stora Enso est\u00e1 procurando a regi\u00e3o do Alegrete, Manoel Viana, Ros\u00e1rio, e a VCP est\u00e1 vindo mais para a regi\u00e3o de baixo, est\u00e1 mais concentrada na por\u00e7\u00e3o Sul. Ent\u00e3o, existe uma triangula\u00e7\u00e3o, uma distribui\u00e7\u00e3o espacial de cada uma dessas empresas, at\u00e9 para a coloca\u00e7\u00e3o de suas unidades fabris. Ent\u00e3o, por exemplo, a Aracruz est\u00e1 em Gua\u00edba, procurou centrar o seu parque florestal pr\u00f3ximo. A VCP, a unidade fabril, \u00e9 para ser em Rio Grande, mas ainda n\u00e3o tem nada, tem alguns elementos do Estudo de Impacto Ambiental, o termo de refer\u00eancia do EIA-Rima que est\u00e1 sendo apresentado para a empresa, e a Stora Enso n\u00e3o tem nada ainda, mas possivelmente vai ficar nessa regi\u00e3o da fronteira, que \u00e9 onde est\u00e1 plantando a sua base florestal. <\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Qual o papel da empresa Biolaw na elabora\u00e7\u00e3o do documento do zoneamento florestal?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller<\/strong> – A Biolaw \u00e9 uma empresa de consultoria que foi terceirizada, contratada pelas empresas.<\/span><\/span><\/p>\n

AmbienteJ\u00c1<\/strong> – Quanto as empresas pagaram pelo trabalho da Biolaw?<\/span><\/span><\/p>\n

M\u00fcller <\/strong>– Quase 300 mil [reais]… mas quem elaborou o zoneamento foi a Fepam com a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica. A Biolaw fez a compila\u00e7\u00e3o, fez o levantamento das informa\u00e7\u00f5es, fez o trabalho de campo, checou dados, buscou informa\u00e7\u00f5es, para que n\u00f3s pud\u00e9ssemos preparar o zoneamento. A Biolaw n\u00e3o fez o zoneamento. Quem fez o zoneamento foi a Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica e a Fepam. A Biolaw juntou os dados t\u00e9cnicos e organizou esses dados.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cl\u00e1udia Viegas, especial para o J\u00c1 O diretor t\u00e9cnico da Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Fepam\/RS), Jackson M\u00fcller, contesta as informa\u00e7\u00f5es recentemente veiculadas pela imprensa de que o zoneamento florestal do Rio Grande do Sul, lan\u00e7ado em 20 de dezembro do ano passado, esteja \u201cinacabado\u201d. Segundo ele, o texto est\u00e1 em processo de constru\u00e7\u00e3o, e […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-566","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-x-categorias-velhas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-98","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/566","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=566"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/566\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=566"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=566"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=566"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}