A Justi\u00e7a do Trabalho voltou a atuar nesta segunda-feira, 23\/10, e reconheceu, por meio de liminar, a estabilidade dos servidores que tenham sido aprovados em concurso e completado o est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos na Funda\u00e7\u00e3o de Recursos Humanos (FDRH), na Metroplan e na Cientec.
\nCom a decis\u00e3o, j\u00e1 s\u00e3o sete \u00f3rg\u00e3os com liminares que impedem demiss\u00f5es \u2013 al\u00e9m das FDRH, Cientec e Metroplan, est\u00e3o contempladas por decis\u00f5es semelhantes a FEE, a Zoobot\u00e2nica, a Funda\u00e7\u00e3o Piratini e a SPH. As liminares declaram a estabilidade dos servidores, inclu\u00eddos os regidos pela CLT, que tenham sido aprovados em concurso e completado o est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos.
\nDesta forma, est\u00e3o impedidas demiss\u00f5es e avisos pr\u00e9vios e fixa multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
\nA Procuradoria Geral do Estado j\u00e1 divulgou que ir\u00e1 contestar as liminares e que pretende dar continuidade as extin\u00e7\u00f5es.
\nPara a Frente Jur\u00eddica de Defesa das Funda\u00e7\u00f5es n\u00e3o existe contrariedade entre as liminares agora concedidas e a decis\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu as negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas que vinham ocorrendo. Segundo a Frente, as a\u00e7\u00f5es que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem quem s\u00e3o os funcion\u00e1rios est\u00e1veis que n\u00e3o poder\u00e3o, ent\u00e3o, ser demitidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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