{"id":56629,"date":"2017-10-23T15:43:55","date_gmt":"2017-10-23T18:43:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56629"},"modified":"2017-10-23T15:43:55","modified_gmt":"2017-10-23T18:43:55","slug":"relatorio-de-cpi-do-senado-diz-que-previdencia-social-nao-tem-deficit","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/relatorio-de-cpi-do-senado-diz-que-previdencia-social-nao-tem-deficit\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio de CPI do Senado diz que Previd\u00eancia Social n\u00e3o tem d\u00e9ficit"},"content":{"rendered":"

O relator da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Previd\u00eancia, senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PROS-DF), apresentou nesta segunda-feira, 23\/10, no Senado Federal em Bras\u00edlia, o relat\u00f3rio final dos trabalhos ao colegiado, com a conclus\u00e3o de que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o \u00e9 deficit\u00e1ria, mas, sim, alvo de m\u00e1 gest\u00e3o.
\nSegundo o senador, “est\u00e1 havendo manipula\u00e7\u00e3o de dados por parte do governo para que seja aprovada a reforma da Previd\u00eancia”. Ele acrescentou que “quando o assunto \u00e9 Previd\u00eancia, h\u00e1 uma s\u00e9rie de c\u00e1lculos for\u00e7ados e irreais”.
\nEm 253 p\u00e1ginas, o relat\u00f3rio destaca que o “maior e mais grave problema da Previd\u00eancia Social vem da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social”. No documento, o relator destaca que, “antes de falar em d\u00e9ficit, \u00e9 preciso corrigir distor\u00e7\u00f5es”.
\nOutro trecho do documento ressalta que \u201ca lei, ao inv\u00e9s de premiar o bom contribuinte, premia a sonega\u00e7\u00e3o e at\u00e9 a apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, com programas de parcelamento de d\u00edvidas (Refis), que qualquer cidad\u00e3o endividado desse pa\u00eds gostaria de poder acessar\u201d.
\nProposta<\/span>
\nAo contr\u00e1rio da maioria das CPIs, que, segundo H\u00e9lio Jos\u00e9, ao final costumam pedir o indiciamento de pessoas, desta vez, o relat\u00f3rio \u00e9 apenas propositivo. Nesse sentido, sugere dois projetos de lei (PLS) e tr\u00eas propostas de emenda constitucional (PECs). Uma delas pro\u00edbe a aplica\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o \u00e0s receitas da seguridade social.
\nVota\u00e7\u00e3o<\/span>
\nAp\u00f3s um pedido de vista coletiva – mais tempo para analisar o parecer \u2013 o relat\u00f3rio precisa ser votado at\u00e9 o dia 6 de novembro, quando termina o prazo de funcionamento da comiss\u00e3o. Antes da vota\u00e7\u00e3o final os membros da CPI podem sugerir mudan\u00e7as no documento.
\nHist\u00f3rico – <\/strong>Instalada no fim de abril , em pouco mais de seis meses, a CPI realizou 26 audi\u00eancias p\u00fablicas e ouviu mais de 140 pessoas entre representantes de \u00f3rg\u00e3os governamentais, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es, empresas, al\u00e9m de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a do Trabalho, deputados, auditores, especialistas e professores. A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e \u00e9 formada por seis senadores titulares e cinco suplentes.
\nDa Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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