{"id":56644,"date":"2017-10-23T18:29:50","date_gmt":"2017-10-23T21:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56644"},"modified":"2017-10-23T18:29:50","modified_gmt":"2017-10-23T21:29:50","slug":"liminar-da-justica-suspende-votacao-sobre-projetos-de-podas-em-porto-alegre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/liminar-da-justica-suspende-votacao-sobre-projetos-de-podas-em-porto-alegre\/","title":{"rendered":"Liminar suspende vota\u00e7\u00e3o sobre projeto de podas em Porto Alegre"},"content":{"rendered":"

O juiz Eug\u00eanio Couto Terra suspendeu na tarde desta segunda-feira, 23\/10, a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei complementar, de autoria do vereador Mois\u00e9s Barboza (PSDB), que muda o sistema de podas em Porto Alegre. A proposta \u00e9 de que a prefeitura resolva em at\u00e9 90 dias os pedidos de poda e, se n\u00e3o atender ao prazo, o cidad\u00e3o fica autorizado a\u00a0contratar o servi\u00e7o particular com a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.
\nA liminar atende ao pedido de uma a\u00e7\u00e3o cautelar realizada por entidades ambientais contr\u00e1rias<\/a> ao projeto. O juiz, em sua decis\u00e3o, destacou o parecer da Procuradoria-Geral da C\u00e2mara, que “observa o v\u00edcio de iniciativa do PLC no tocante a alguns dos seus dispositivos, porque consubstanciam interfer\u00eancia no funcionamento da administra\u00e7\u00e3o municipal, incidindo em viola\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 94, inciso IV, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio”.\u00a0<\/em>
\nNem Conselho Municipal nem Comiss\u00e3o do Meio Ambiente discutiram o projeto<\/span>
\nO projeto come\u00e7ou a ser votado na \u00faltima quarta-feira, mas n\u00e3o foi conclu\u00eddo por falta de qu\u00f3rum. Nesta segunda, a ordem do dia tamb\u00e9m n\u00e3o teve n\u00famero m\u00ednimo de presen\u00e7as para ser iniciada e os vereadores apenas come\u00e7aram a discutir o or\u00e7amento de 2018.
\nProtocolado em mar\u00e7o pelo vereador Mois\u00e9s, o projeto foi discutido apenas <\/a>uma vez na C\u00e2mara de Vereadores em uma reuni\u00e3o da Frente Parlamentar\u00a0de Empreendedorismo e Desburocratiza\u00e7\u00e3o, a pedido do vereador Felipe Camozzatto (NOVO). Antes disso, o projeto foi comentado em um reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de sa\u00fade e Meio Ambiente (Cosmam), em uma pauta sobre arboriza\u00e7\u00e3o, mas nunca chegou a ser assunto espec\u00edfico da reuni\u00e3o.
\nPara chegar em plen\u00e1rio, uma vota\u00e7\u00e3o em regime urg\u00eancia foi pedida, o que retirou o PLC das demais comiss\u00f5es, tendo apenas o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. O vereador Andr\u00e9 Car\u00fas (PMDB), presidente da Cosmam, n\u00e3o quis falar sobre o assunto, apenas lamentou o ocorrido. “Acho que poderia ter sido discutido pela Comiss\u00e3o”.
\nEntenda o projeto
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\nO projeto\u00a0que altera a Lei Complementar n\u00ba 757, de 14 de janeiro de 2015, que trata sobre supress\u00e3o e poda de \u00e1rvores e vegetais em Porto Alegre, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores. A proposta do vereador Mois\u00e9s Barboza (PSDB) visa reduzir o tempo de espera entre o pedido de poda e a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e permitir que o cidad\u00e3o contrate um servi\u00e7o privado para a realiza\u00e7\u00e3o da supress\u00e3o ou retirada dos vegetais, em at\u00e9 90 dias.
\nO Projeto tamb\u00e9m altera a divis\u00e3o do Fundo Municipal Pr\u00f3-Ambiental. Hoje, compensa\u00e7\u00f5es ambientais, verbas de licen\u00e7as ou infra\u00e7\u00f5es ambientais v\u00e3o para o Fumpr\u00f3amb. Conforme a lei 757, \u00e9 poss\u00edvel usar at\u00e9 15% para a manuten\u00e7\u00e3o de parques e pra\u00e7as. A proposta de Barboza quer alterar para 30%.
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