{"id":56741,"date":"2017-10-25T17:56:04","date_gmt":"2017-10-25T20:56:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=56741"},"modified":"2017-10-25T17:56:04","modified_gmt":"2017-10-25T20:56:04","slug":"tce-suspende-processo-sobre-fundacoes-a-espera-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/tce-suspende-processo-sobre-fundacoes-a-espera-do-stf\/","title":{"rendered":"TCE suspende processo sobre Funda\u00e7\u00f5es \u00e0 espera do STF"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o nesta quarta-feira, 25\/10, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) decidiu, por quatro votos a dois, que o processo sobre a extin\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es estaduais n\u00e3o ter\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito no \u00f3rg\u00e3o at\u00e9 o julgamento do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
\nO conselheiro Pedro Figueiredo apresentou voto no sentido que a mat\u00e9ria n\u00e3o deveria ser apreciada enquanto estiver vigente a medida cautelar do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>, que \u201csuspende os processos em curso e os efeitos das decis\u00f5es judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4) que condicionem a extin\u00e7\u00e3o das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Rio Grande do Sul \u00e0 conclus\u00e3o de negocia\u00e7\u00f5es coletivas no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d.
\nO conselheiro argumentou que o TCE-RS tem tomado a mesma decis\u00e3o em outros processos, quando h\u00e1 uma concomitante aprecia\u00e7\u00e3o judicial sobre os mesmos fatos, que n\u00e3o digam respeito \u00e0 compet\u00eancia constitucional origin\u00e1ria do Tribunal.
\nNa pr\u00e1tica, os conselheiros \u201clavaram as m\u00e3os\u201d e a decis\u00e3o sobre o futuro dos servidores e das funda\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 com o STF.
\nEntendendo que o processo que tramita no STF versa sobre mat\u00e9ria diversa da tratada na Representa\u00e7\u00e3o do TCE-RS, o conselheiro Estilac Xavier acompanhou o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, que havia solicitado \u201ca instaura\u00e7\u00e3o de uma auditoria operacional junto \u00e0 Secretaria Estadual de Planejamento, Governan\u00e7a e Gest\u00e3o, para acompanhar as medidas voltadas ao cumprimento dos contratos em andamento firmados pelas institui\u00e7\u00f5es e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais bem como a absten\u00e7\u00e3o, em sede de medida cautelar, de qualquer ato de demiss\u00e3o de pessoal e de desmobiliza\u00e7\u00e3o das estruturas administrativas e operacionais\u201d.
\nO procurador Geraldo Da Camino tamb\u00e9m contestou a decis\u00e3o da corte e estuda uma maneira de recorrer da suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.
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Cerca de 200 servidores estiveram presentes na sess\u00e3o \/ Cleber Dioni Tentardini \/ J\u00c1<\/figcaption><\/figure>
\nCerca de 200 servidores das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais amea\u00e7ados de demiss\u00e3o fizeram uma mobiliza\u00e7\u00e3o no pr\u00e9dio do TCE, Centro do Porto Alegre, e depois acompanharam a sess\u00e3o, mas n\u00e3o sensibilizaram os conselheiros.
\nOs conselheiros do TCE est\u00e3o julgando uma representa\u00e7\u00e3o do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que questiona a Lei sobre as extin\u00e7\u00f5es e solicita que os processos sejam suspensos. O processo envolve as funda\u00e7\u00f5es Zoobot\u00e2nica (FZB), de Ci\u00eancia e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estat\u00edstica (FEE), Piratini, de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
\nO julgamento da a\u00e7\u00e3o iniciou\u00a0em 6 de setembro e o primeiro voto, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favor\u00e1vel ao pleito do procurador Da Camino.
\nCom a decis\u00e3o desta quarta, a decis\u00e3o no TCE fica condicionada ao julgamento no STF.
\nLiminares impedem demiss\u00f5es <\/span>
\nA Justi\u00e7a do Trabalho, por meio de liminares, concedeu a estabilidade dos servidores que tenham sido aprovados em concurso e completado o est\u00e1gio probat\u00f3rio de tr\u00eas anos nas seis funda\u00e7\u00e3o amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o e na Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias (SPH).
\nCom a decis\u00e3o, est\u00e3o por enquanto impedidas as demiss\u00f5es desses servidores e avisos pr\u00e9vios. A Justi\u00e7a ainda fixa multa de R$ 100.000 em caso de descumprimento.
\nA Procuradoria Geral do Estado j\u00e1 divulgou que ir\u00e1 contestar as liminares e que pretende dar continuidade as extin\u00e7\u00f5es.
\nPara a Frente Jur\u00eddica de Defesa das Funda\u00e7\u00f5es n\u00e3o existe contrariedade entre as liminares agora concedidas e a decis\u00e3o do Ministro Gilmar Mendes que suspendeu as negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas que vinham ocorrendo. Segundo a Frente, as a\u00e7\u00f5es que foram agora ajuizadas pelos Sindicatos dos trabalhadores discutem quem s\u00e3o os funcion\u00e1rios est\u00e1veis que n\u00e3o poder\u00e3o, ent\u00e3o, ser demitidos.
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