O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio concedeu prazo de 15 dias para que o governo do Rio Grande do Sul se manifeste sobre pedido do governo federal para reconsiderar decis\u00e3o, proferida em agosto, que impediu o bloqueio de repasses ao Estado por falta de pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. A quest\u00e3o envolve o processo de negocia\u00e7\u00e3o no qual o estado busca um acordo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal.
\nNo despacho, Marco Aur\u00e9lio esclareceu que a liminar que impede a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ao Estado pela inadimpl\u00eancia teve objetivo de facilitar a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, mas decidiu reanalisar o caso diante da informa\u00e7\u00e3o trazida pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) de que a decis\u00e3o prejudicou a negocia\u00e7\u00e3o.
\n\u201cAnte a pr\u00f3pria natureza prec\u00e1ria e ef\u00eamera dos pronunciamentos cautelares e tendo em vista o objetivo visado, ou seja, viabilizar a autocomposi\u00e7\u00e3o entre as partes, estimulando-as na busca de provid\u00eancias, especialmente do estado do Rio Grande do Sul, o que, ao que tudo indica, n\u00e3o vem ocorrendo, cumpre ouvi-lo antes de examinar o requerido pela r\u00e9. \u201d, decidiu o ministro.
\nNa semana passada, ap\u00f3s se reunir com Marco Aur\u00e9lio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as negocia\u00e7\u00f5es do governo federal para fechar um acordo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal com o Rio Grande do Sul est\u00e3o em fase preliminar. Segundo o ministro, as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para ades\u00e3o ainda est\u00e3o sendo discutidas.
\nSegundo Meirelles, ainda n\u00e3o foi discutido se o governo local dever\u00e1 fazer mais privatiza\u00e7\u00f5es como garantia no acordo e se a venda de a\u00e7\u00f5es do Banrisul, banco estatal, ser\u00e1 suficiente para fechar a recupera\u00e7\u00e3o.
\nNo in\u00edcio do m\u00eas, o governo do Rio Grande do Sul anunciou a venda de 49% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias (com direito a voto) do Banrisul. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal ga\u00facho assinado com a Uni\u00e3o que prev\u00ea, al\u00e9m de privatiza\u00e7\u00f5es, o corte de gastos, o aumento das al\u00edquotas do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria (ICMS), o congelamento de reajuste salarial do funcionalismo e o impedimento para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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