{"id":57098,"date":"2017-11-09T09:52:17","date_gmt":"2017-11-09T12:52:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=57098"},"modified":"2017-11-09T09:52:17","modified_gmt":"2017-11-09T12:52:17","slug":"vereadores-sinalizam-dificuldades-para-aprovar-projetos-de-marchezan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/vereadores-sinalizam-dificuldades-para-aprovar-projetos-de-marchezan\/","title":{"rendered":"Vereadores sinalizam dificuldades para aprovar projetos de Marchezan"},"content":{"rendered":"

Um dia ap\u00f3s retirar um dos projetos que modificavam os sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, o PL 011\/17 que alterava o sistema de concess\u00e3o dos Regimes Especiais de Trabalho<\/a>, o prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior n\u00e3o teve boas not\u00edcias vindo da C\u00e2mera de Vereadores de Porto Alegre.
\nVinte e um vereadores assinaram, na tarde desta quarta-feira, 08\/11, um documento entregue ao Comando de Greve dos municip\u00e1rios, no qual defendem a tramita\u00e7\u00e3o normal de quatro projetos de emenda a Lei org\u00e2nica enviados pelo Executivo, alguns deles em regime de urg\u00eancia \u00e0 pedido do governo.
\nNo mesmo documento, os vereadores assumem a responsabilidade e compromisso de “derrotar todos os projetos de lei que atacam os servi\u00e7os p\u00fablicos e que tenham a contrariedade dos trabalhadores municip\u00e1rios”<\/em>
\nOs projetos em quest\u00e3o s\u00e3o: PL 07\/17, 08\/17, PL 10\/17 e PL\/15.
\nPL 07\/17 – <\/strong>prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-pr\u00eamio de assiduidade dos servidores municipais, alterando o artigo 37. Atualmente a lei prev\u00ea licen\u00e7a de tr\u00eas meses a cada cinco anos para o servidores que \u201cn\u00e3o houver interrompido a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao Munic\u00edpio e revelar assiduidade\u201d. O benef\u00edcio pode ser gozado, contado em dobro como tempo de servi\u00e7o ou convertido em pec\u00fania. O projeto do Executivo acaba com a licen\u00e7a-pr\u00eamio, mas assegura a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios j\u00e1 obtidos e os relativos ao quinqu\u00eanio em andamento.
\nPL 08\/17 <\/strong>– altera a forma de pagamento de sal\u00e1rios e pens\u00f5es de servidores p\u00fablicos municipais. Ele modifica a reda\u00e7\u00e3o de tr\u00eas artigos da Lei Org\u00e2nica.O pagamento dos servidores, que hoje \u00e9 realizado no \u00faltimo dia do m\u00eas, conforme o artigo 39, passa a ser realizado no quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte.O artigo 40, que prev\u00ea que \u201co d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, estip\u00eandio, provento e pens\u00e3o ser\u00e3o pagos at\u00e9 o dia 20 de dezembro\u201d tem seu texto alterado prevendo que \u201ca gratifica\u00e7\u00e3o natalina ser\u00e1 paga at\u00e9 o quinto dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro do ano subsequente\u201d. O projeto altera ainda o artigo 41, que prev\u00ea que se o Munic\u00edpio n\u00e3o cumprir os artigos 39 e 40, o pagamento dos servidores ser\u00e1 corrigido \u201cpelos \u00edndices que forem aplic\u00e1veis para a revis\u00e3o geral da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores municipais\u201d. O novo texto retira a previs\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o em caso de atraso e admite o \u201cparcelamento na forma da lei\u201d.
\nPL 10\/17<\/strong> –\u00a0 permite ao Governo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de PPP’S (parcerias p\u00fablico privadas) para os servi\u00e7os no saneamento e esgoto da cidade, hoje de exclusividade do DMAE(Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgoto).
\nPL 15\/17<\/strong> – Estabelece que o regime normal de trabalho dos servidores municipais seja de at\u00e9 40 (quarenta) horas semanais. A atual lei prev\u00ea o m\u00e1ximo de 30 horas.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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