{"id":57516,"date":"2017-11-21T17:56:03","date_gmt":"2017-11-21T20:56:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=57516"},"modified":"2017-11-21T17:56:03","modified_gmt":"2017-11-21T20:56:03","slug":"sindicato-e-multado-em-r-20-mil-por-protesto-em-evento-da-prefeitura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/sindicato-e-multado-em-r-20-mil-por-protesto-em-evento-da-prefeitura\/","title":{"rendered":"Sindicato \u00e9 multado em R$ 20 mil por protesto em evento da prefeitura"},"content":{"rendered":"

O Sindicatos dos Municip\u00e1rios de Porto Alegre (Simpa) ter\u00e1 de desembolsar R$ 20 mil em fun\u00e7\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o realizada durante uma edi\u00e7\u00e3o do evento Prefeitura nos Bairros, no dia 28 de outubro no bairro Farrapos. A 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica multou o sindicato pelo descumprimento de liminar concedida \u00e0 prefeitura em setembro proibindo manifesta\u00e7\u00f5es organizadas pelo Simpa em edi\u00e7\u00f5es do evento. A decis\u00e3o \u00e9 do ju\u00edz Fernando Carlos Tomasi Diniz.
\nNa decis\u00e3o, o ju\u00edz afirma que, em v\u00eddeos inclu\u00eddos nos autos pela acusa\u00e7\u00e3o, \u201cfica n\u00edtido que as manifesta\u00e7\u00f5es dentro do espa\u00e7o f\u00edsico destinado ao evento \u2018Prefeitura nos Bairros\u2019 se formaram de maneira organizada, uma vez que os manifestantes entoaram c\u00e2nticos unifor\u00admemente e portaram adesivos em suas vestimentas.\u201d
\nA liminar foi concedida em setembro, a pedido da prefeitura, sob alega\u00e7\u00e3o de que os atos trariam preju\u00edzos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos oferecidos no evento. Inicialmente, a multa havia sido fixada em R$ 10 mil. Ap\u00f3s protestos organizados pelo Simpa no final de setembro, no edi\u00e7\u00e3o do evento no bairro Gl\u00f3ria, a Justi\u00e7a aumentou o valor da multa de R$ 10 mil para R$ 20 mil.
\nAtrav\u00e9s de sua assessoria, o sindicato informou n\u00e3o ter sido notificado da decis\u00e3o.
\nDecreto e liminar<\/span>
\nNo pedido de liminar, o executivo solicitou que os servidores se abstivessem de \u201cviolar o per\u00edmetro estabelecido pela Guarda Municipal como reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para obstruir ou prejudicar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de interesse da popula\u00e7\u00e3o\u201d e de interferir de qualquer forma \u201csobretudo mediante gritos e apita\u00e7os, bem como explore a imagem de crian\u00e7as e adolescentes em manifesta\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pol\u00edtico ou corporativo\u201d.
\nUm decreto municipal, publicado no final de agosto, considera que o local que recebe o evento da Prefeitura nos Bairros pode ser considerado uma reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, devendo ser garantidas \u201cas condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao acesso aos locais e \u00e0s atividades e aos atendimentos, respeitando-se, em especial, nos espa\u00e7os destinados \u00e0 sa\u00fade, o sil\u00eancio e a privacidade\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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