O governo do Estado divulgou nesta quinta-feira, 23\/11, que as diverg\u00eancias sobre o pedido de pr\u00e9-acordo ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que teve um dos itens de admissibilidade rejeitado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ser\u00e3o superadas por meio do di\u00e1logo.
\nPara tentar reativar a proposta, o governo acredita que as interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre gastos com pessoal e o servi\u00e7o da d\u00edvida durante o ano de 2016 ser\u00e3o avaliadas pela C\u00e2mara de Concilia\u00e7\u00e3o e Arbitragem, criada junto \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).
\n“Segue nossa expectativa de fechar o pr\u00e9-acordo at\u00e9 o final deste ano. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es normais em meio a um processo que \u00e9 novidade para todas as partes”, salientou o secret\u00e1rio da Fazenda, Giovani Feltes, na tarde desta quinta-feira (23), em entrevista coletiva. O\u00a0procurador-geral do Estado, Euz\u00e9bio Ruschel,\u00a0tamb\u00e9m participou da apresenta\u00e7\u00e3o para a imprensa.
\nA controv\u00e9rsia est\u00e1 no crit\u00e9rio que apura o total de gastos com pessoal na compara\u00e7\u00e3o com a Receita Corrente L\u00edquida (RCL) registrada no ano passado. A STN se valeu do modelo adotado h\u00e1 anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para rejeitar a admissibilidade do pedido do Rio Grande do Sul. Neste caso, o total de gastos entre folha salarial (R$ 18,3 bilh\u00f5es) e o pagamento da d\u00edvida (R$ 1,74 bilh\u00e3o) chegaria a 57,98% da receita l\u00edquida em 2016. A lei do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal estabelece que estas duas despesas precisam alcan\u00e7ar no m\u00ednimo 70%. O crit\u00e9rio do TCE excluiu do c\u00e1lculo de despesas de pessoal, entre outros itens, os gastos com pens\u00f5es, assist\u00eancia m\u00e9dica e demais benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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