{"id":57629,"date":"2017-11-24T16:33:24","date_gmt":"2017-11-24T19:33:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=57629"},"modified":"2017-11-24T16:33:24","modified_gmt":"2017-11-24T19:33:24","slug":"prefeitura-gasta-r-43-milhoes-do-fundo-do-meio-ambiente-sem-autorizacao-do-conselho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/prefeitura-gasta-r-43-milhoes-do-fundo-do-meio-ambiente-sem-autorizacao-do-conselho\/","title":{"rendered":"Prefeitura gasta R$ 4,3 milh\u00f5es do fundo do meio ambiente sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho"},"content":{"rendered":"

Tr\u00eas decretos editados ao longo deste ano retiraram R$ 4.388.075,00 do\u00a0Fundo Municipal Pr\u00f3-Defesa do Meio Ambiente (Fumproamb).\u00a0O maior deles (n\u00ba 19.724<\/a>), em abril, destinou R$ 3,6 milh\u00f5es para reurbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes de acesso p\u00fablico. Outros dois decretos, em setembro e outubro, somam o restante do valor.
\nAs retiradas foram feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), que\u00a0n\u00e3o se re\u00fane h\u00e1 um ano. Formado por 27 representantes de secretarias, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades ambientais,\u00a0\u00e9 o conselho quem define como ser\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fumproamb (Lei DECRETO No 15.679,2007). O\u00a0Comam deveria se reunir mensalmente para discutir e debater temas relativos ao meio ambiente da cidade.
\nCompete ao secret\u00e1rio do Meio Ambiente, Maur\u00edcio Fernandes, que \u00e9 o presidente do Comam, marcar e convocar as reuni\u00f5es, conforme art. 2\u00ba, II do Regimento Interno do Conselho (Decreto Municipal n\u00ba 11.638\/96).\u00a0No entanto,\u00a0no per\u00edodo de seis meses desde que assumiu a pasta,<\/a> o secret\u00e1rio n\u00e3o marcou nenhuma reuni\u00e3o do Conselho.
\nA reportagem do J\u00e1 tentou contato com o titular da pasta, atrav\u00e9s da assessoria de imprensa, n\u00e3o tendo retorno at\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria.
\nEntidades\u00a0entregam den\u00fancia ao MP de Contas<\/strong>
\nUm conjunto de entidade entrega, nesta sexta-feira, uma den\u00fancia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas referente ao uso irregular dos recursos do fundo. “Isso \u00e9 extremamente grave e vamos querer explica\u00e7\u00f5es por esse uso indevido do dinheiro do fundo”, declarou um dos dos coordenadores do Ing\u00e1 e ex-conselheiro do Comam, o professor Paulo Brack. A iniciativa \u00e9 da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Prote\u00e7\u00e3o ao Ambiente Natural (Agapan), Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Ambientalista (Igr\u00e9), o Instituto Ga\u00facho de Estudos Ambientais (Ing\u00e1) e a Uni\u00e3o Pela Vida (UPV).
\nEm junho, o\u00a0Fumproamb tinha R$ 27 milh\u00f5es dispon\u00edveis.<\/a>\u00a0Desde 2007 qualquer verba que sai deste fundo tem de ser autorizada pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). Em fevereiro de 2008, uma resolu\u00e7\u00e3o\u00a0criou a C\u00e2mara T\u00e9cnica do Fundo Pr\u00f3 Meio Ambiente, e definiu segundo o artigo 2 da resolu\u00e7\u00e3o que:
\nCompete \u00e0 C\u00e2mara T\u00e9cnica do FUMPROAMB:<\/em>
\nI – apreciar proposta de diretrizes gerais e planos de aplica\u00e7\u00e3o anuais e plurianuais do<\/em>
\nFundo e sua conformidade com a Pol\u00edtica Municipal do Meio Ambiente, encaminhando sua\u00a0<\/em>an\u00e1lise para subsidiar decis\u00e3o do Plen\u00e1rio, que se manifestar\u00e1 por resolu\u00e7\u00e3o;<\/em>
\nII – analisar previamente a proposta de or\u00e7amento anual do fundo, e sua conformidade<\/em>
\ncom as prioridades, diretrizes e planos de aplica\u00e7\u00e3o aprovados, propondo a adequa\u00e7\u00e3o dos\u00a0<\/em>recursos disponibilizados \u00e0 programa\u00e7\u00e3o anual estabelecida;\u00a0<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tr\u00eas decretos editados ao longo deste ano retiraram R$ 4.388.075,00 do\u00a0Fundo Municipal Pr\u00f3-Defesa do Meio Ambiente (Fumproamb).\u00a0O maior deles (n\u00ba 19.724), em abril, destinou R$ 3,6 milh\u00f5es para reurbaniza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes de acesso p\u00fablico. Outros dois decretos, em setembro e outubro, somam o restante do valor. As retiradas foram feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":32873,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-57629","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t