A C\u00e2mara Municipal de Porto Alegre confirmou a devolu\u00e7\u00e3o antecipada \u00e0 prefeitura das sobras do or\u00e7amento de 2017, no valor de R$ 15 milh\u00f5es. O presidente da casa, vereador C\u00e1ssio Trogildo (PTB), assinou o termo de transfer\u00eancia, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 28\/11, na presen\u00e7a do prefeito Nelson Marchezan J\u00fanior e do vice Gustavo Paim.
\nNo documento, fica estipulado ainda que, desse montante, R$ 6 milh\u00f5es dever\u00e3o, obrigatoriamente, ser destinados ao pagamento do saldo integral das aposentadorias e pens\u00f5es de servidores inativos do Parlamento da Capital, referente ao exerc\u00edcio de 2017. Os valores, conforme Trogildo, ser\u00e3o depositados na pr\u00f3xima quinta-feira.
\nConforme o prefeito, os recursos devolvidos pelo Legislativo ir\u00e3o engrossar o montante a ser utilizado para o pagamento dos servidores municipais. \u201cEsse gesto nos permitir\u00e1 melhorar os percentuais a serem pagos ao funcionalismo at\u00e9 o dia 30\u201d, projetou Marchezan.
\nO\u00a0presidente da C\u00e2mara ressaltou que a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 reflexo de um processo de gest\u00e3o que vem se aprimorando nos \u00faltimos anos. \u201cReduzimos gastos com pessoal, energia, quotas de gabinete, que, em m\u00e9dia, utilizam 60% do previsto no or\u00e7amento anual, entre outros insumos\u201d, disse.
\nO Legislativo tem, por lei, direito ao recebimento – a cada exerc\u00edcio fiscal \u2013 do correspondente a 4,5% da receita corrente l\u00edquida do Munic\u00edpio para fazer frente \u00e0s suas despesas. \u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do Parlamento devolver os recursos n\u00e3o gastos. Em tese, a devolu\u00e7\u00e3o deveria ocorrer ap\u00f3s o fechamento das contas, no ano seguinte. \u201cDiante das dificuldades do Executivo, a Casa n\u00e3o poderia deixar de ser solid\u00e1ria e viabilizar a antecipa\u00e7\u00e3o de recursos\u201d, justificou Trogildo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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