O an\u00fancio que o presidente da Assembl\u00e9ia Legislativa fez nesta quinta-feira, 10, \u00e9 o desdobramento de um roteiro que est\u00e1 escrito h\u00e1 quase um m\u00eas. Mais precisamente, desde o dia 18 de agosto, quando o deputado Ivar Pavan (PT) anunciou a forma\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico e jur\u00eddico para assessor\u00e1-lo na an\u00e1lise do pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) feito pela Federa\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Estado.
\nO grupo t\u00e9cnico, que embasou a decis\u00e3o do presidente do legislativo, \u00e9 formado pelo superintendente-geral, Jo\u00e3o Motta, o procurador-geral, Fernando Ferreira, o Superintendente Administrativo e Financeiro, Marcelo Cardona, a consultora t\u00e9cnica legislativa, Izabel Belloc Moreira Aragon e o assessor da presid\u00eancia, Tarson Nu\u00f1es.
\nO Rito
\nO procurador-geral da Assembleia Legislativa , Fernando Guimar\u00e3es Ferreira , explicou que o rito seguir\u00e1 a Lei Federal 1079.
\nTr\u00eas fases iniciais j\u00e1 foram cumpridas: a apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, seu encaminhamento ao presidente da Assembleia Legislativa e o envio \u00e0 procuradoria para exame dos requisitos formais.
\nCom todas exig\u00eancias formais cumpridas, o presidente fez \u201cum exame liminar das condi\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias e m\u00ednimas de admissibilidade da den\u00fancia\u201d e decidiu acolher o pedido.
\nAdmitida a den\u00fancia, o documento ser\u00e1 lido no expediente do plen\u00e1rio da sess\u00e3o seguinte a decis\u00e3o e publicado no Di\u00e1rio da Assembleia.
\nO passo seguinte \u00e9 a escolha de uma Comiss\u00e3o Especial pelo plen\u00e1rio com 36 integrantes, representando todos os partidos. A primeira reuni\u00e3o desta comiss\u00e3o dever\u00e1 se dar at\u00e9 48 horas da elei\u00e7\u00e3o e eleger\u00e1 um presidente e um relator. O relator tem o prazo de 10 dias para elaborar parecer, dizendo se a den\u00fancia deve ou n\u00e3o ser objeto de delibera\u00e7\u00e3o pela Assembleia Legislativa.
\nNo pr\u00f3ximo passo, o parecer \u00e9 aprovado ou rejeitado em vota\u00e7\u00e3o de maioria simples na Comiss\u00e3o. Se for aprovado \u00e9 lido no expediente do plen\u00e1rio, publicado na \u00edntegra no Di\u00e1rio da Assembleia junto com a den\u00fancia e distribu\u00edda c\u00f3pia aos 55 deputados.
\nDois dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 inclu\u00eddo em 1\u00ba lugar na ordem do dia para discuss\u00e3o \u00fanica. Cinco deputados de dada partido falam por uma hora e o relator, querendo pode responder depois de cada partido. Logo ap\u00f3s e feita vota\u00e7\u00e3o nominal no Plen\u00e1rio e exigida apenas maioria simples. Se rejeitada , arquiva o pedido sem entrar no m\u00e9rito. Se aprovado passa para a fase seguinte, que \u00e9 a \u201cpron\u00fancia\u201d.
\nPron\u00fancia
\nO presidente da Assembleia determina a cita\u00e7\u00e3o da governadora. O prazo para a contesta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 20 dias. Ressurge a Comiss\u00e3o Especial de 36 deputados agora como \u00f3rg\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o. A Comiss\u00e3o tem liberdade para produzir provas e ouvir testemunhas.
\nA governadora n\u00e3o \u00e9 obrigada a responder ou depor. Terminada a instru\u00e7\u00e3o come\u00e7am as alega\u00e7\u00f5es finais do denunciante e da governadora, cada um com 15 dias de prazo. O relator ter\u00e1 10 dias para parecer. Se o parecer for derrotado \u00e9 escolhido novo relator. Se for aprovado \u00e9 publicado no Di\u00e1rio da Assembleia e distribu\u00edda c\u00f3pia aos 55 deputados e inclu\u00eddo na pauta da sess\u00e3o seguinte.
\nHaver\u00e1 ent\u00e3o duas discuss\u00f5es no intervalo de 48 horas, em cada uma delas um deputado de cada partido pode falar por uma hora e em seguida \u00e9 feita a vota\u00e7\u00e3o nominal sem quest\u00f5es de ordem e encaminhamentos. O quorum dever\u00e1 ser de no m\u00ednimo dois ter\u00e7os dos deputados.
\nSe aprovado o parecer, a governadora \u00e9 suspensa de suas fun\u00e7\u00f5es . Ser\u00e1 intimada pelo 1\u00ba secret\u00e1rio da casa imediatamente e assume o vice-governador.
\nJulgamento
\nSegundo um dos assessores t\u00e9cnicos, se fosse pela Constitui\u00e7\u00e3o Estadual a pr\u00f3pria Assembleia faria o julgamento. O assessor explicou que o Supremo Tribunal Federal entende que deva ser formado um Tribunal Especial de cinco deputados eleitos pelo plen\u00e1rio, cinco desembargadores sorteados e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a que dirigir\u00e1 os trabalhos.
\nO presidente abre vistas de 48 horas ao denunciante para fazer a acusa\u00e7\u00e3o e a governadora para fazer o contradit\u00f3rio. Pode ser oferecido rol de testemunhas. Depois o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a marca a data do julgamento, notifica as partes e intima testemunhas num interst\u00edcio de 10 dias.
\nA governadora n\u00e3o precisa comparecer pode ter procuradores. Se a governadora ou seus procuradores n\u00e3o comparecerem na data aprazada o julgamento \u00e9 suspenso e marcada nova data. O quorum de julgadores ser\u00e1 de dois ter\u00e7os.
\nDepois de verificar se n\u00e3o h\u00e1 impedimentos e suspei\u00e7\u00f5es, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a faz a leitura do processo, a inquiri\u00e7\u00e3o , reinquiri\u00e7\u00e3o e contradita de testemunhas.
\nOs debates orais ser\u00e3o em discuss\u00e3o \u00fanica. O presidente do Tribunal faz o relat\u00f3rio que vai a vota\u00e7\u00e3o nominal e aberta com quorum de dois ter\u00e7os da comiss\u00e3o de cinco deputados e cinco desembargadores. Em seguida o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a lavra a senten\u00e7a , cie<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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