{"id":58142,"date":"2017-12-11T12:47:32","date_gmt":"2017-12-11T14:47:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=58142"},"modified":"2017-12-11T12:47:32","modified_gmt":"2017-12-11T14:47:32","slug":"os-direitos-do-consumidor-e-as-trocas-pos-natal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/os-direitos-do-consumidor-e-as-trocas-pos-natal\/","title":{"rendered":"Os direitos do consumidor e as trocas p\u00f3s-Natal"},"content":{"rendered":"

Marcelo Silveira de Almeida<\/span>
\nApesar de ser pr\u00e1tica comum, a permuta de mercadoria \u00e9 facultativa, exceto se vier defeituosa.
\nPassado o movimento intenso no com\u00e9rcio varejista com as vendas de fim de ano, come\u00e7a a tradicional temporada de troca de presentes. Consensualmente o primeiro dia \u00fatil depois do Natal tornou-se reconhecido como “O Dia da Troca”. Produtos com defeito, roupas e cal\u00e7ados com numera\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel, presentes repetidos ou mercadorias que n\u00e3o correspondem ao gosto do presenteado s\u00e3o alguns motivos que levam o consumidor a procurar trocar o que ganhou.
\nApesar desta pr\u00e1tica, para boa parte das lojas, isso serve como estrat\u00e9gia para fidelizar clientes. A troca de mercadorias em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso \u00e9 facultativa. Na legisla\u00e7\u00e3o brasileira s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do produto se ele apresentar defeito ou se o estabelecimento tiver assegurado \u00e0 permuta no ato da venda. No caso de produtos defeituosos, a empresa \u00e9 obrigada a reparar o dano em at\u00e9 30 dias, exceto para artigos considerados essenciais, para os quais \u00e9 prevista a substitui\u00e7\u00e3o imediata, como fog\u00e3o, geladeira e etc.
\nSe o prazo de 30 dias n\u00e3o for cumprido, o consumidor tem o direito de escolher entre a substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso; ou pela restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem preju\u00edzo de eventuais perdas e danos; ou pelo abatimento proporcional do pre\u00e7o, conforme expressa o artigo 18, III, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).
\nOutro fato importante \u00e9 orientar o consumidor quanto \u00e0 forma de pagamento de suas compras.
\nAs condi\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o na hora de qualquer compra. O pre\u00e7o para pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o pode ser diferente do pre\u00e7o praticado \u00e0 vista.
\nO estabelecimento n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar o pagamento por meio de cheques, desde que avise ao consumidor de forma clara, precisa e ostensiva. Por\u00e9m, caso aceite esta modalidade de pagamento, n\u00e3o poder\u00e1 haver distin\u00e7\u00e3o por pra\u00e7a e tempo m\u00ednimo de abertura de conta.
\nNo ato da entrega do produto, exija a nota fiscal. Al\u00e9m disso, confira a qualidade e se corresponde ao ofertado. A qualquer sinal de irregularidade, n\u00e3o receba o produto, entre em contato com o fornecedor e registre a ocorr\u00eancia,
\nPortanto, independentemente de data, \u00e9 preciso que o consumidor tome cuidado pra n\u00e3o fazer as compras de forma apressada. Os produtos devem ser analisados e escolhidos com cautela. Tamb\u00e9m \u00e9 essencial verificar o seu estado, funcionamento e se o conte\u00fado corresponde com os dados apontados na embalagem. Assim o consumidor estar\u00e1 realizando a rela\u00e7\u00e3o de consumo de uma forma consciente.
\nO consumidor que se sentir lesado ou tiver alguma duvida pode entrar em contato com os \u00f3rg\u00e3os oficiais do Governo de seu Estado ou Munic\u00edpio.
\nBoas Compras e um Feliz Natal!
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\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Marcelo Silveira de Almeida Apesar de ser pr\u00e1tica comum, a permuta de mercadoria \u00e9 facultativa, exceto se vier defeituosa. Passado o movimento intenso no com\u00e9rcio varejista com as vendas de fim de ano, come\u00e7a a tradicional temporada de troca de presentes. Consensualmente o primeiro dia \u00fatil depois do Natal tornou-se reconhecido como “O Dia da […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-58142","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analiseopiniao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t