{"id":58223,"date":"2017-12-12T00:43:45","date_gmt":"2017-12-12T02:43:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=58223"},"modified":"2017-12-12T00:43:45","modified_gmt":"2017-12-12T02:43:45","slug":"vereadores-entram-na-justica-para-barrar-projeto-do-iptu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/vereadores-entram-na-justica-para-barrar-projeto-do-iptu\/","title":{"rendered":"Vereadores entram na Justi\u00e7a para barrar projeto do IPTU"},"content":{"rendered":"

Dois vereadores de Porto Alegre, Felipe Camozzato (Novo) e Mauro Zacher (PDT), entraram com mandado de seguran\u00e7a na justi\u00e7a ga\u00facha para impedir a nova aprecia\u00e7\u00e3o do projeto que prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no IPTU da Capital.
\n\u201cAquilo que os parlamentares decidiram deve ser respeitado. A a\u00e7\u00e3o visa a defender nossa posi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 declarada pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto\u201d, argumenta o vereador Camozzato.
\nOs processos se baseiam no princ\u00edpio da irrepetibilidade, uma vez que a constitui\u00e7\u00e3o estadual e a federal vedam ao executivo a prerrogativa de reapresentar projetos j\u00e1 rejeitados.
\n\u201cPrecisamos debater o assunto, e n\u00e3o assim, sem discuss\u00e3o adequada\u201d, diz o vereador Zacher.
\nNa quinta-feira, 07\/12, a prefeitura enviou novamente o Projeto de Lei (PL) de readequa\u00e7\u00e3o do IPTU.
\nDerrota na primeira vota\u00e7\u00e3o<\/span>
\nEm setembro, ap\u00f3s mais de quinze horas de sess\u00e3o, a C\u00e2mara de Vereadores, por\u00a0 25 votos contr\u00e1rios a 10 favor\u00e1veis e uma absten\u00e7\u00e3o, rejeitou o projeto de lei que alteraria os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A pr\u00f3pria base governista recuou e n\u00e3o aceitou as mudan\u00e7as. A derrota exp\u00f4s a falta de di\u00e1logo de Marchezan e a C\u00e2mara.
\nEst\u00e3o em vigor as regras atuais do IPTU, com al\u00edquota \u00fanica de 0,85% sobre os im\u00f3veis residenciais. A atual planta de valores, que define o valor venal dos im\u00f3veis, e que est\u00e1 desatualizada desde 1991, tamb\u00e9m fica sem altera\u00e7\u00f5es.
\nC\u00e2mara recome\u00e7ou a discutir projeto nesta segunda-feira<\/span>
\nO novo projeto<\/a> encaminhado, segundo o Executivo, n\u00e3o incluiu a progressividade das al\u00edquotas para n\u00e3o ferir um dispositivo constitucional que estabelece um prazo de 90 dias para o envio de projetos apreciados e rejeitados no mesmo per\u00edodo.
\nDe acordo com o governo, a medida \u00e9 necess\u00e1ria para garantir justi\u00e7a tribut\u00e1ria, sob a alega\u00e7\u00e3o de que h\u00e1 grande disparidade na cobran\u00e7a do imposto, entre im\u00f3veis semelhantes em diversas regi\u00f5es da cidade.
\nEntre as mudan\u00e7as est\u00e1 a proposta de atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica da Planta de Valores. Para isso, a prefeitura pretende adicionar um par\u00e1grafo ao art. 9\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 07\/73, determinando que o Poder Executivo encaminhe ao Poder Legislativo, at\u00e9 1\u00ba de setembro do exerc\u00edcio referente ao primeiro ano do respectivo mandato, projeto de lei com proposta de atualiza\u00e7\u00e3o dos valores unit\u00e1rios de metro quadrado de terreno e de constru\u00e7\u00e3o para efeitos de lan\u00e7amento e cobran\u00e7a do IPTU.
\nCom isso, a cada quatro anos haver\u00e1 abertura para nova atualiza\u00e7\u00e3o da Planta de Valores.
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\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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