{"id":58312,"date":"2017-12-14T19:07:14","date_gmt":"2017-12-14T21:07:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=58312"},"modified":"2017-12-14T19:07:14","modified_gmt":"2017-12-14T21:07:14","slug":"congresso-aprova-orcamento-com-deficit-de-r-157-bilhoes-e-salario-minimo-de-r-965","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/congresso-aprova-orcamento-com-deficit-de-r-157-bilhoes-e-salario-minimo-de-r-965\/","title":{"rendered":"Congresso aprova Or\u00e7amento com deficit de R$ 157 bilh\u00f5es e sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 965"},"content":{"rendered":"

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 13\/12 a proposta or\u00e7ament\u00e1ria de 2018, a primeira sob a Emenda Constitucional 95, que instituiu um teto para os gastos p\u00fablicos. O projeto que vai para san\u00e7\u00e3o presidencial prev\u00ea um deficit prim\u00e1rio de R$ 157 bilh\u00f5es para o governo federal no pr\u00f3ximo ano. O n\u00famero \u00e9 um pouco menor do que os R$ 159 bilh\u00f5es determinados pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO, Lei 13.473\/17) como meta fiscal para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

\nA redu\u00e7\u00e3o de R$ 2 bilh\u00f5es \u00e9 explicada pelo aumento da estimativa da receita prim\u00e1ria, que alcan\u00e7ou R$ 4,9 bilh\u00f5es conforme relat\u00f3rio de receita aprovado pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento<\/a>.
\nFundo para campanhas<\/span>
\nO or\u00e7amento que sai do Congresso prev\u00ea crescimento de 2,5% da economia em 2018, sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 965 \u2013 aumento nominal de 3% em rela\u00e7\u00e3o ao atual (R$ 937) \u2013 e investimentos p\u00fablicos (incluindo de estatais) de R$ 112,9 bilh\u00f5es.
\nA proposta reservou R$ 1,716 bilh\u00e3o para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear as campanhas partid\u00e1rias nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018. O FEFC foi institu\u00eddo pela \u00faltima minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que virou a Lei 13.487\/17.
\nA lei determina que o fundo deve receber 30% dos recursos destinados \u00e0s emendas de bancada de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no or\u00e7amento (cerca de R$ 1,31 bilh\u00e3o) e o montante da compensa\u00e7\u00e3o fiscal devida \u00e0s emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o pela cess\u00e3o de espa\u00e7o destinado \u00e0 propaganda partid\u00e1ria e eleitoral gratuita, nos anos de 2016 e 2017, calculada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
\nEmendas parlamentares<\/span>
\nAs emendas individuais de deputados e senadores ao projeto somaram R$ 8,8 bilh\u00f5es. Cada um dos 594 congressistas pode apresentar R$ 14,8 milh\u00f5es em emendas. Eles direcionam os recursos para obras e servi\u00e7os em suas bases eleitorais. Por determina\u00e7\u00e3o constitucional, metade do valor das emendas deve ir para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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