A OAB\/RS ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, em tutela de urg\u00eancia, no final da manh\u00e3 desta quinta-feira, 21\/12, para suspender o reajuste de cerca de 30% no pre\u00e7o na conta de luz de mais de 1,5 milh\u00e3o de ga\u00fachos.
\nO aumento aos consumidores da CEEE foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta manh\u00e3, ap\u00f3s a autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). O reajuste varia de 29,29% a 33,54%, dependendo do tipo de consumidor.
\nSegundo o presidente da Ordem ga\u00facha, Ricardo Breier, a entidade contesta os \u00edndices apontados para justificar o aumento. Breier enfatizou que o reajuste anunciado \u00e9 abusivo, arbitr\u00e1rio e fora da realidade econ\u00f4mica vivida pelos ga\u00fachos: \u201cAinda mais quando podemos verificar que os indicadores econ\u00f4micos apontam uma infla\u00e7\u00e3o em queda para o per\u00edodo do ano de 2017, em que pode ser observado que a mostra mediana do IPCA reduziu de 3,45% para o patamar de 3,38%, com proje\u00e7\u00e3o, para o ano de 2018, de retra\u00e7\u00e3o dos esperados 4,20% para 4,18%. Essa decis\u00e3o aparenta ser clara e cristalina, h\u00e1 a aus\u00eancia de qualquer razoabilidade no reajuste, o qual, ao que parece, afasta-se dos princ\u00edpios que regem a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, destacou.
\nBreier lamentou que a CEEE repasse a responsabilidade para a ANEEL: \u201cTemos de saber que tipo de gest\u00e3o vem sendo realizada. Afinal, esse aumento \u00e9 chancelado pela companhia\u201d, frisou. O presidente da OAB\/RS espera que a liminar seja concedida para que a discuss\u00e3o ocorra a partir de contrapontos e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas: \u201cO cidad\u00e3o n\u00e3o pode ser culpado por problemas administrativos. \u00c9 preciso que a sociedade saiba, com clareza, os motivos, pois o cliente \u00e9 ref\u00e9m da CEEE, j\u00e1 que n\u00e3o tem outra op\u00e7\u00e3o\u201d, completa.
\nA a\u00e7\u00e3o est\u00e1 sob an\u00e1lise da 8\u00aa Vara Federal de Porto Alegre e deve ser analisada nos pr\u00f3ximos dias, em raz\u00e3o do pedido de urg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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