O governador Jos\u00e9 Ivo Sartori assinou, na manh\u00e3 desta quinta-feira, 21\/12, o decreto que regulamenta a lei 15.027\/ 2017, que trata da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial dos produtos de origem animal no Rio Grande do Sul.
\nAprovado pela Assembleia Legislativa em 15 de agosto deste ano, o novo sistema insere mudan\u00e7as operacionais no atual modelo.
\nNa vota\u00e7\u00e3o do projeto na Assembleia ga\u00facha, servidores p\u00fablicos da Secretaria de Agricultura do Estado (Seapa), em grande parte veterin\u00e1rios e representantes sindicais, chegaram a lotar as galerias do plen\u00e1rio pra protestarem, mas n\u00e3o adiantou. A ALRS aprovou a nova lei por 34 votos a 15.
\nCom a assinatura do Governador, as empresas agropecu\u00e1rias e os frigor\u00edficos poder\u00e3o contratar m\u00e9dicos veterin\u00e1rios junto \u00e0 iniciativa privada para realizarem inspe\u00e7\u00f5es em seus estabelecimentos, n\u00e3o necessitando mais do fiscal da Seapa.
\nEsses profissionais dever\u00e3o estar credenciados no Minist\u00e9rio da Agricultura com permiss\u00e3o para tal atividade. A inspe\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma ser\u00e1 uma atividade distinta da fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u201cA moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial vai impulsionar o setor da prote\u00edna animal. Falamos de crescimento para um dos setores mais importantes da economia ga\u00facha, com o aumento de receitas p\u00fablicas e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, al\u00e9m de trazer mais seguran\u00e7a ao consumidor na garantia da qualidade dos alimentos de origem animal\u201d, ressaltou o governador.
\nDe acordo com o texto, a inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial fica separada da fiscaliza\u00e7\u00e3o por serem atividades distintas.
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