O julgamento da apela\u00e7\u00e3o criminal do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e mais seis r\u00e9us iniciar\u00e1 \u00e0s 8h30min do dia 24\/1, na sala de sess\u00e3o da 8\u00aa Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre. O processo ser\u00e1 o \u00fanico julgado nesta sess\u00e3o, a primeira da 8\u00aa Turma em 2018.
\nOs ju\u00edzes avaliar\u00e3o os recursos das defesas que envolvem o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guaruj\u00e1 e do dep\u00f3sito do acervo presidencial. Os r\u00e9us respondem por atos de corrup\u00e7\u00f5es ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta ser\u00e1 a 24\u00aa apela\u00e7\u00e3o julgada pelo TRF4 contra senten\u00e7as proferidas em a\u00e7\u00f5es oriundas da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.
\nAl\u00e9m de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses pelo juiz S\u00e9rgio Moro), recorreram contra a senten\u00e7a o ex-presidente da OAS, Jos\u00e9 Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira inst\u00e2ncia a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da \u00e1rea internacional da OAS, Agenor Franklin Magalh\u00e3es Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto (absolvido em primeira inst\u00e2ncia, mas requer troca dos fundamentos da senten\u00e7a).
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ainda recorreu contra a absolvi\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia de tr\u00eas executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e F\u00e1bio Hori Yonamine.
\nA sess\u00e3o come\u00e7a com a abertura do presidente da 8\u00aa Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. \u00a0Ap\u00f3s, o relator, desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relat\u00f3rio do processo. Em seguida, ocorre a manifesta\u00e7\u00e3o do MPF que ter\u00e1 o tempo de 30 minutos.
\nDepois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo m\u00e1ximo de 15 minutos cada r\u00e9u. Ao todo ser\u00e1 disponibilizada uma hora para o conjunto das sustenta\u00e7\u00f5es orais das defesas.
\nA seguir, Gebran l\u00ea o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e \u00e9 seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
\nPaulsen, que \u00e9 o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo ser\u00e1 decidido em sess\u00e3o futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.
\nCaso confirmada a condena\u00e7\u00e3o, a determina\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena pelo TRF4 s\u00f3 ocorrer\u00e1 ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos do segundo grau.
\nOs recursos poss\u00edveis s\u00e3o os embargos de declara\u00e7\u00e3o, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decis\u00e3o, e os embargos infringentes. Este \u00faltimo s\u00f3 pode ser pedido quando a decis\u00e3o for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao r\u00e9u. Por meio deste recurso o r\u00e9u pode pedir a preval\u00eancia do voto mais favor\u00e1vel. Os embargos infringentes s\u00e3o julgados pela 4\u00aa Se\u00e7\u00e3o do TRF4, formada pelas 7\u00aa e 8\u00aa Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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