O desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), negou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para que ele fosse novamente interrogado, agora perante o tribunal.
\nA defesa do ex-presidente ingressou com peti\u00e7\u00e3o no \u00faltimo dia 3 alegando viola\u00e7\u00e3o, por parte do ju\u00edzo de primeiro grau, de garantias fundamentais do peticion\u00e1rio, impedindo-o de manifestar-se e de exercer sua autodefesa. Alega que ao jurisdicionado \u00e9 assegurado o direito de ser ouvido perante \u00f3rg\u00e3o imparcial, isento e que possua, por decorr\u00eancia, posi\u00e7\u00e3o de equidist\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s partes, o que n\u00e3o teria ocorrido.
\nAo analisar o pedido, o desembargador Gebran entendeu que a quest\u00e3o n\u00e3o comporta exame de forma monocr\u00e1tica. \u201cAinda que permitido ao tribunal socorrer-se da prerrogativa contida no art. 616 da Lei Processual Penal, a quest\u00e3o, nos moldes propostos na apela\u00e7\u00e3o defensiva, tem natureza de preliminar de m\u00e9rito, cuja aprecia\u00e7\u00e3o – seja pela \u00f3tica da viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da autodefesa, seja em raz\u00e3o da alegada quebra de imparcialidade do ju\u00edzo condutor da causa -, se dar\u00e1 quando do julgamento do recurso pela 8\u00aa Turma\u201d, escreveu o magistrado em sua decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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