{"id":59289,"date":"2018-01-26T15:05:31","date_gmt":"2018-01-26T17:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=59289"},"modified":"2018-01-26T15:05:31","modified_gmt":"2018-01-26T17:05:31","slug":"governo-muda-lei-para-transferir-servidores-das-fundacoes-em-extincao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/governo-muda-lei-para-transferir-servidores-das-fundacoes-em-extincao\/","title":{"rendered":"Governo muda lei para transferir servidores das funda\u00e7\u00f5es em extin\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

cleber dioni tentardini <\/span>
\nO governo do estado publicou ontem no Di\u00e1rio Oficial (DOE) altera\u00e7\u00f5es na lei que regulamenta a extin\u00e7\u00e3o das funda\u00e7\u00f5es estaduais.
\nAgora, o secret\u00e1rio da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh),\u00a0Raffaele Di Cameli, \u00e9 quem definir\u00e1 o destino dos servidores das funda\u00e7\u00f5es em processo de extin\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o podem ser demitidos.
\nN\u00e3o se sabe exatamente o prazo fixado pelo governo para efetuar as transfer\u00eancias. Fala-se em duas datas, no dia 30 deste m\u00eas de janeiro e no dia 30 de abril. O jornal tentou contato com o secret\u00e1rio mas sua assessoria informou que ele n\u00e3o poderia atender devido \u00e0s reuni\u00f5es, agendadas por toda a tarde.
\nO Decreto n\u00ba 53.895 \u00e9 assinado pelo governador Jos\u00e9 Ivo Sartori e pelo chefe da Casa Civil, F\u00e1bio de Oliveira Branco. Altera o Decreto n.\u00ba 53.756, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n\u00ba 14.982, de 16 de janeiro de 2017, que autoriza a extin\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00f5es de direito privado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Indireta do Estado do Rio Grande do Sul.
\nA medida do Executivo estadual \u00e9 um paliativo \u00e0s decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho que desde o ano passado t\u00eam assegurado o direito \u00e0 estabilidade para a maioria dos servidores das funda\u00e7\u00f5es. O governo lan\u00e7ou, inclusive, um programa para demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV), que at\u00e9 agora teve baixa ades\u00e3o.
\nEm novembro de 2017, a Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es ganhou liminares que impedem o governo de demitir os funcion\u00e1rios que completarem tr\u00eas anos de trabalho at\u00e9 31\/12\/2017<\/a>. O governo ficou impedido de dispensar, ou mesmo conceder aviso pr\u00e9vio, inclusive aos trabalhadores que tenham sido admitidos no per\u00edodo de 9 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, sob pena de fixa\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$100 mil por descumprimento.\u201d
\nA FZB \u00e9 um caso \u00e0 parte, porque al\u00e9m da decis\u00e3o trabalhista ela foi contemplada tamb\u00e9m no in\u00edcio deste ano com outra medida judicial, esta da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Foro Central, onde o\u00a0juiz Eug\u00eanio Couto Terra acolheu parcialmente a liminar\u00a0requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, atrav\u00e9s da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre<\/a> , que protege o Jardim Bot\u00e3nico e o Museu de Ci\u00eancias Naturais, duas das tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Zoobot\u00e2nica. Poss\u00edveis transfer\u00eancias, ent\u00e3o, poderiam prejudicar a continuidade dos trabalhos ou a curadoria das cole\u00e7\u00f5es cient\u00edficas.
\nEntre outras determina\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Zoobot\u00e2nica, o governo est\u00e1 impedido de se desfazer de qualquer bem, m\u00f3vel, im\u00f3vel e\u00a0plantas, animais e f\u00f3sseis\u00a0que constituem o patrim\u00f4nio material das institui\u00e7\u00f5es e n\u00e3o poder\u00e1 cancelar conv\u00eanios e contratos com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas at\u00e9 que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel apresente \u201cde forma detalhada e clara\u201d como manter\u00e1 o patrim\u00f4nio e a qualidade dos servi\u00e7os das duas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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