Com uma hora e meia de dura\u00e7\u00e3o, foi encerrada a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria desta segunda-feira, 29, convocada para votar os projetos que permitem ao Rio Grande do Sul aderir ao chamado Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), do governo federal.
\nCom o registro de presen\u00e7a de 26 deputados, n\u00e3o houve qu\u00f3rum para prosseguir a discuss\u00e3o. S\u00e3o exigidos no m\u00ednimo 28 parlamentares para o in\u00edcio dos trabalhos. Foi uma vit\u00f3ria da estrat\u00e9gia da oposi\u00e7\u00e3o.
\nUma nova tentativa do governo ser\u00e1 realizada nesta ter\u00e7a, quando os parlamentares voltam ao plen\u00e1rio para nova sess\u00e3o. O governo Sartori convocou sess\u00f5es extraordin\u00e1rias para tr\u00eas dias seguidos, segunda, ter\u00e7a e quarta-feira.
\nNo in\u00edcio dos debates, alguns deputados da oposi\u00e7\u00e3o argumentaram que n\u00e3o haveria necessidade do Executivo\u00a0convocar a Assembleia nos \u00faltimos dias do\u00a0recesso parlamentar, j\u00e1 que\u00a0na quinta-feira (1\u00ba) come\u00e7a o ano legislativo. Tamb\u00e9m criticaram a proposta de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal da Uni\u00e3o.
\n“Trata-se de uma proposta de um governo golpista de Bras\u00edlia\u00a0para um governo incapaz que n\u00e3o tem a grandeza do povo do\u00a0Rio Grande do Sul. Se tivesse a grandeza do povo ga\u00facho, este governo jamais aceitaria este\u00a0Regime de Condena\u00e7\u00e3o Fiscal”, declarou o deputado Tarc\u00edsio Zimmermann (PT). Na mesma linha, o deputado Enio Bacci, PDT, disse que a ades\u00e3o vai proibir, entre outros pontos, por seis anos, a cria\u00e7\u00e3o de novas vagas na Brigada Militar.
\nPelo governo, o deputado Vilmar Zanchin (PMDB) utilizou a tribuna para uma comunica\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7a. Ele defendeu a aprova\u00e7\u00e3o dos quatro projetos em pauta, destacando que sua bancada \u00e9 favor\u00e1vel as propostas.
\nAp\u00f3s encerramento da sess\u00e3o, j\u00e1 que durante uma hora e meia n\u00e3o foi alcan\u00e7ado o qu\u00f3rum, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Branco, lamentou: \u201cPor quest\u00f5es de plen\u00e1rio, perdemos o quorum da sess\u00e3o de hoje. Manobra da oposi\u00e7\u00e3o deu certo para eles e errado para o Rio Grande. Mas sigamos em frente trabalhando com coragem e humildade. N\u00e3o se brinca com o futuro do Estado. Votar contra projetos do governo \u00e9 papel da oposi\u00e7\u00e3o. O que estamos vivendo \u00e9 o jogo do ‘quanto pior, melhor'”, afirmou.
\nA ades\u00e3o ao regime prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 36 meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. Em troca, o Estado tem que dar contrapartidas, como as privatiza\u00e7\u00f5es de estatais, a manuten\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS e n\u00e3o aumento de sal\u00e1rios no per\u00edodo, entre outros pontos. O governo alega que isso representaria um al\u00edvio financeiro de R$ 11,3 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, al\u00e9m de permitir ao Estado a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos nacionais e internacionais.
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