Apesar da peregrina\u00e7\u00e3o do governador Sartori em programas de TV nesta ter\u00e7a-feira, e de deputados da base aliada na Assembleia Legislativa manterem o qu\u00f3rum para poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o, foi adiada novamente, para esta quarta-feira (31), \u00e0s 14h, a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLC) que prev\u00ea a ades\u00e3o do Rio Grande do Sul ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) e das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que retiram a exig\u00eancia de plebiscito para a aliena\u00e7\u00e3o de estatais \u2013 CRM, CEEE e Sulg\u00e1s.
\nAp\u00f3s quatro horas de sess\u00e3o nesta ter\u00e7a, 30\/01, apenas o requerimento para realizar sess\u00e3o extraordin\u00e1ria foi votado e aprovado por 30 votos a 19.
\nDurante todo o per\u00edodo de discuss\u00e3o, havia qu\u00f3rum para aprecia\u00e7\u00e3o das medidas. Por\u00e9m, os parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o se revezaram na tribuna, ocupando todo o tempo da sess\u00e3o, n\u00e3o permitindo que as mat\u00e9rias fossem discutidas.
\nAntes do encerramento da sess\u00e3o, o l\u00edder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), chegou a apresentar requerimento para que o presidente da AL convocasse uma nova sess\u00e3o extraordin\u00e1ria ainda nesta ter\u00e7a-feira (30) e outra na manh\u00e3 de quarta-feira (31) para vencer a pauta, al\u00e9m da sess\u00e3o j\u00e1 prevista para a tarde de quarta-feira. Edegar Pretto indeferiu o pedido por faltar, no documento, embasamento legal ou regimental.
\nNa sess\u00e3o de hoje, a deputada Miriam Marroni (PT) lembrou que no governo Tarso Genro foi feita uma negocia\u00e7\u00e3o estruturante da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o e que a negocia\u00e7\u00e3o que agora se prop\u00f5e humilha o povo ga\u00facho. “Essa negocia\u00e7\u00e3o n\u00f3s n\u00e3o podemos aceitar. N\u00e3o \u00e9 porque somos oposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 porque ela n\u00e3o \u00e9 boa para o Estado do RS”, afirmou, comparando a negocia\u00e7\u00e3o atual com agiotagem.
\nJ\u00e1 o deputado Marcel van Hattem (PP) disse que as propostas do governo n\u00e3o s\u00e3o as melhores alternativas, mas s\u00e3o as que se tem. “A melhor seria privatizar ainda mais”, completou. Citou emenda apresentada pelo deputado S\u00e9rgio Turra (PP) ao projeto de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal para que n\u00e3o haja aumento de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD) durante a vig\u00eancia do plano, caso seja aprovado.
\nServidores e representante de sindicatos lotaram galerias e o lado de fora da ALRS em mais um dia de protestos contra o pacote de Sartori. A sess\u00e3o chegou em alguns momentos a ser interrompida devido a barulhos das pessoas nas galerias do plen\u00e1rio.
\nAp\u00f3s a sess\u00e3o, o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, F\u00e1bio Branco, comentou o resultado do segundo dia de discuss\u00f5es: \u201cEsse al\u00edvio financeiro resulta da suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o por tr\u00eas anos (prorrog\u00e1veis por mais tr\u00eas). Isso dar\u00e1 a oportunidade para o Estado encaminhar seu equil\u00edbrio financeiro, sendo um passo decisivo na recupera\u00e7\u00e3o estrutural. Sem isso, faltar\u00e1 dinheiro para pagar sal\u00e1rios e para honrar os compromissos mais b\u00e1sicos, como os repasses aos hospitais, repasses aos munic\u00edpios, entre outros\u201d.
\nA ades\u00e3o ao RRF prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 36 meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. De acordo com proje\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria um al\u00edvio financeiro de R$ 11,3 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos nacionais e internacionais, diz o governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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