Reanimar o movimento pelas indeniza\u00e7\u00f5es da Lei Kandir \u00e9 uma das prioridades anunciadas, j\u00e1 no dia da posse, pelo novo presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, Marlon Santos.
\nS\u00e3o estimados em mais de R$ 40 bilh\u00f5es os cr\u00e9ditos do Estado junto \u00e0 Uni\u00e3o, por perdas com a isen\u00e7\u00e3o de impostos em agro-exporta\u00e7\u00f5es. A Uni\u00e3o aumentou suas divisas em d\u00f3lares, os Estados que perderam receita n\u00e3o foram ressarcidos.
\nSantos quer retomar a campanha iniciada por seu antecessor, o petista Edegar Pretto,\u00a0 que embora tenha mobilizado for\u00e7as de oposi\u00e7\u00e3o no Estado, n\u00e3o teve apoio da m\u00eddia e nem de outros Estados.
\nApenas Minas Gerais, governada por Fernando Pimentel, do PT, aderiu ao movimento. Nos demais Estados que teriam cr\u00e9ditos a receber, os governadores preferem negociar programas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal com o governo Temer, e est\u00e3o abrindo m\u00e3o das indeniza\u00e7\u00f5es.
\nNo balan\u00e7o que fez de sua gest\u00e3o, o deputado Pretto disse que sua maior frustra\u00e7\u00e3o foi o rev\u00e9s na quest\u00e3o da Lei Kandir.
\n“\u00c9\u00a0l\u00edquido e certo que nos devem. N\u00e3o podemos abrir m\u00e3o do que nos \u00e9 de direito”, diz Marlon Santos.
\nA luta pelas indeniza\u00e7\u00f5es da Lei Kandir bate de frente com o acordo que o governo Sartori negocia com o governo federal, nos termos do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.
\nPor esses termos, uma das condi\u00e7\u00f5es para que o Estado possa aderir ao programa \u00e9 a retirada de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial contra a Uni\u00e3o, o que inclui desistir de cobrar a Lei Kandir.
\nO novo presidente da Assembleia, no entanto, acha que \u00e9 poss\u00edvel negociar a retirada dessa e de outras exig\u00eancias do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal: “Como \u00e9 que na Assembleia do Rio de Janeiro, sob press\u00e3o do povo, melhoraram o texto sem mudar a sua estrutura?”
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