{"id":59613,"date":"2018-02-06T16:48:47","date_gmt":"2018-02-06T18:48:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=59613"},"modified":"2018-02-06T16:48:47","modified_gmt":"2018-02-06T18:48:47","slug":"aes-eletropaulo-condenada-a-indenizar-consumidores-por-erros-na-fatura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/aes-eletropaulo-condenada-a-indenizar-consumidores-por-erros-na-fatura\/","title":{"rendered":"AES Eletropaulo condenada a indenizar consumidores por cobran\u00e7a indevida"},"content":{"rendered":"

O Idec conquistou mais uma vit\u00f3ria na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo contra a concession\u00e1ria de energia el\u00e9trica AES Eletropaulo em rela\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7as indevidas na fatura de energia el\u00e9trica. Em senten\u00e7a divulgada na \u00faltima quarta-feira (31), a ju\u00edza M\u00f4nica Di Stasi Gantus Encinas, da 3\u00aa Vara C\u00edvel do F\u00f3rum Central, julgou procedente a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada em fevereiro de 2017, com base em relatos recebidos pelo Instituto que demonstravam que a concession\u00e1ria inclu\u00eda na fatura a cobran\u00e7a de seguros e outros servi\u00e7os n\u00e3o solicitados pelos consumidores.
\nNa decis\u00e3o desta semana, a ju\u00edza tornou definitiva a\u00a0liminar deferida<\/a>\u00a0em mar\u00e7o de 2017 e ressaltou que a cobran\u00e7a de servi\u00e7os alheios ao fornecimento de energia somente podem ser feitos com a concord\u00e2ncia expressa dos consumidores. Para isso, reconheceu que os documentos apresentados pelo Idec na a\u00e7\u00e3o comprovaram de forma inquestion\u00e1vel que as cobran\u00e7as eram indevidas, pois foram feitas sem a anu\u00eancia dos consumidores.
\n\u201cA inclus\u00e3o de cobran\u00e7as adicionais na fatura de servi\u00e7os que s\u00e3o essenciais deixa os consumidores em situa\u00e7\u00e3o muito vulner\u00e1vel. Mesmo que n\u00e3o tenha solicitado, ele se v\u00ea obrigado a pagar a conta, para n\u00e3o ter a energia de sua resid\u00eancia cortada, para s\u00f3 depois ter a chance de reclamar. Por isso \u00e9 importante a Justi\u00e7a refor\u00e7ar que as empresas s\u00e3o obrigadas a comprovar a solicita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, sen\u00e3o n\u00e3o pode haver a cobran\u00e7a\u201d, afirma o pesquisador em Energia do Idec, Clauber Leite.
\nNa senten\u00e7a, a ju\u00edza determinou que a AES Eletropaulo apresente a rela\u00e7\u00e3o de consumidores indevidamente cobrados com respectivos valores e datas de pagamento; deixe de realizar a cobran\u00e7a de servi\u00e7os at\u00edpicos sem solicita\u00e7\u00e3o expressa do consumidor, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500,00 para cada cobran\u00e7a, at\u00e9 o limite de R$ 1.000.000,00; devolva em dobro o valor indevidamente cobrado de todos os consumidores, com as devidas corre\u00e7\u00f5es; pague indeniza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de danos morais coletivos, no valor de R$ 500.000,00, que dever\u00e1 ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos; e informe a todos os cerca de 20 milh\u00f5es de consumidores sobre os direitos reconhecidos na a\u00e7\u00e3o, inserindo durante tr\u00eas meses essa observa\u00e7\u00e3o nas contas de consumo que vier a emitir.
\nPara o Idec, essa decis\u00e3o representa uma grande vit\u00f3ria para os consumidores, pois fortalece a prote\u00e7\u00e3o coletiva de direitos e reconhece a vulnerabilidade do consumidor frente \u00e0 empresas que prestam servi\u00e7os essenciais e de forma exclusiva. Al\u00e9m disso, a senten\u00e7a pode servir de precedente para que outras concession\u00e1rias que tamb\u00e9m tenham realizado cobran\u00e7as indevidas, conforme den\u00fancias recebidas pelo Idec, fa\u00e7am o ressarcimento aos consumidores.
\nO Idec permanecer\u00e1 acompanhando os desdobramentos do caso, mantendo aberto seu canal de comunica\u00e7\u00e3o (e-mail\u00a0contadeluz@idec.org.br<\/a>), e pede que os consumidores fiquem atendos \u00e0s contas de luz para identificar e denunciar irregularidades na cobran\u00e7a de servi\u00e7os alheios ao fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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