{"id":59679,"date":"2018-02-08T10:01:39","date_gmt":"2018-02-08T12:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=59679"},"modified":"2018-02-08T10:01:39","modified_gmt":"2018-02-08T12:01:39","slug":"assembleia-da-aval-para-governo-sartori-assinar-regime-de-recuperacao-fiscal-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/assembleia-da-aval-para-governo-sartori-assinar-regime-de-recuperacao-fiscal-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"Assembleia d\u00e1 aval para Sartori assinar regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s derrotas na \u00faltima semana e uma sess\u00e3o nesta quarta-feira que entrou pela madrugada de quinta, 08\/02, o governo Sartori aprovou na Assembleia Legislativa a ades\u00e3o do Estado ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal proposto pelo governo federal. O texto foi aprovado com 30 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios.<br \/>\nA sess\u00e3o, iniciada \u00e0s 18h, chegou ao seu ponto decisivo quando o deputado Gabriel Souza (PMDB), l\u00edder do governo, conseguiu encaminhar a vota\u00e7\u00e3o sem que nenhuma das 21 emendas apresentadas \u00e0 mat\u00e9ria fossem deliberadas. A promessa do governo \u00e9 que as emendas podem serem debatidas e votadas futuramente. Ap\u00f3s muitas horas de debates, passavam das 4h quando a vota\u00e7\u00e3o ocorreu.<br \/>\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o utilizaram a tribuna para criticar a proposta, que seria &#8220;um cheque em branco&#8221; dado ao Executivo, j\u00e1 que a minuta do contrato entre Estado e Uni\u00e3o n\u00e3o foi apresentada \u00e0 Casa. Manifestaram-se Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarc\u00edsio Zimmermann (PT), Manuela d\u00b4\u00c1vila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e\u00a0Juliano Roso (PCdoB).<br \/>\nNas galerias, de um lado servidores e representantes sindicais protestaram contra o governo, enquanto de outro lado, Ccs do governo e empres\u00e1rios criticavam a postura da oposi\u00e7\u00e3o e os servidores, manifestando-se a favor do acordo.<br \/>\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o , o governador comemorou o resultado. &#8220;Hoje a mudan\u00e7a venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a prote\u00e7\u00e3o aos menos favorecidos venceu a defesa dos privil\u00e9gios. Por que digo isso? Porque n\u00e3o foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande&#8221;, afirmou Sartori.<br \/>\nO governador enfatizou que a autoriza\u00e7\u00e3o para o RRF n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o de todos os problemas do Estado. &#8220;Mas \u00e9 um grande passo. H\u00e1 ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equil\u00edbrio das finan\u00e7as. Jamais vendi ilus\u00e3o. Precisamos continuar fazendo o dever de casa&#8221;, disse.<br \/>\nJ\u00e1 o secret\u00e1rio ga\u00facho da Fazenda, Giovani Feltes, disse esta manh\u00e3 que o Estado poder\u00e1 assinar em mar\u00e7o ou abril o acordo de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal dos Estados.<br \/>\nPara o governo, a\u00a0ades\u00e3o ao RRF representa a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 36 meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. De acordo com proje\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda (Sefaz), seria um al\u00edvio financeiro de R$ 11,3 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos nacionais e internacionais, diz o governo.<br \/>\nAs PECs que acabam com o plebiscito para as privatiza\u00e7\u00f5es da CRM, Sulg\u00e1s e CEEE seguem em debate na AL, mas est\u00e3o paradas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando voltaria a ser debatida.<br \/>\nPara assinar o acordo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, o governo precisaria garantir contrapartidas, sem a venda das estatais, pode n\u00e3o ter ativos par oferecer e n\u00e3o ter como assinar o acordo.<br \/>\nA oposi\u00e7\u00e3o pretende questionar na Justi\u00e7a a aprova\u00e7\u00e3o na ALRS. Os parlamentares argumentam que h\u00e1 falta de clareza sobre os pontos do acordo com a Uni\u00e3o.<br \/>\n<span class=\"intertit\">Idas e vindas<\/span><br \/>\nO PLC 249\/2017\u00a0foi protocolado na\u00a0Casa, em regime de urg\u00eancia, no dia\u00a021 de novembro de 2017. Sua delibera\u00e7\u00e3o come\u00e7ou\u00a0na\u00a0sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 do dia 22 de dezembro de 2017. No entanto, o projeto n\u00e3o foi votado, pois as manifesta\u00e7\u00f5es na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, que \u00e9 de quatro horas sem possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.<br \/>\nDurante os tr\u00eas dias de sess\u00f5es da convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do governador Jos\u00e9 Ivo Sartori, de 29 a 31 de janeiro, n\u00e3o houve prosseguimento da discuss\u00e3o do projeto, j\u00e1 que todo o tempo das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias foi utilizado com manifesta\u00e7\u00f5es na tribuna.<br \/>\nCom o in\u00edcio do ano legislativo, a expectativa era de que\u00a0o projeto fosse votado na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria na ter\u00e7a-feira (6), j\u00e1 que trancava a\u00a0pauta do plen\u00e1rio. Isso n\u00e3o ocorreu porque, na segunda-feira (5), a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu que\u00a0uma liminar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, impedindo que a mat\u00e9ria\u00a0fosse deliberada.\u00a0Pela manh\u00e3 (7), a Assembleia Legislativa, por delibera\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, ingressou no TJ\u00a0para derrubar a liminar,\u00a0o que ocorreu no in\u00edcio da tarde de quarta-feira, permitindo a retomada da vota\u00e7\u00e3o.<br \/>\n&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s derrotas na \u00faltima semana e uma sess\u00e3o nesta quarta-feira que entrou pela madrugada de quinta, 08\/02, o governo Sartori aprovou na Assembleia Legislativa a ades\u00e3o do Estado ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal proposto pelo governo federal. O texto foi aprovado com 30 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios. 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