{"id":59679,"date":"2018-02-08T10:01:39","date_gmt":"2018-02-08T12:01:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=59679"},"modified":"2018-02-08T10:01:39","modified_gmt":"2018-02-08T12:01:39","slug":"assembleia-da-aval-para-governo-sartori-assinar-regime-de-recuperacao-fiscal-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/assembleia-da-aval-para-governo-sartori-assinar-regime-de-recuperacao-fiscal-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"Assembleia d\u00e1 aval para Sartori assinar regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s derrotas na \u00faltima semana e uma sess\u00e3o nesta quarta-feira que entrou pela madrugada de quinta, 08\/02, o governo Sartori aprovou na Assembleia Legislativa a ades\u00e3o do Estado ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal proposto pelo governo federal. O texto foi aprovado com 30 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios.
\nA sess\u00e3o, iniciada \u00e0s 18h, chegou ao seu ponto decisivo quando o deputado Gabriel Souza (PMDB), l\u00edder do governo, conseguiu encaminhar a vota\u00e7\u00e3o sem que nenhuma das 21 emendas apresentadas \u00e0 mat\u00e9ria fossem deliberadas. A promessa do governo \u00e9 que as emendas podem serem debatidas e votadas futuramente. Ap\u00f3s muitas horas de debates, passavam das 4h quando a vota\u00e7\u00e3o ocorreu.
\nDurante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o utilizaram a tribuna para criticar a proposta, que seria “um cheque em branco” dado ao Executivo, j\u00e1 que a minuta do contrato entre Estado e Uni\u00e3o n\u00e3o foi apresentada \u00e0 Casa. Manifestaram-se Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarc\u00edsio Zimmermann (PT), Manuela d\u00b4\u00c1vila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e\u00a0Juliano Roso (PCdoB).
\nNas galerias, de um lado servidores e representantes sindicais protestaram contra o governo, enquanto de outro lado, Ccs do governo e empres\u00e1rios criticavam a postura da oposi\u00e7\u00e3o e os servidores, manifestando-se a favor do acordo.
\nAp\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o , o governador comemorou o resultado. “Hoje a mudan\u00e7a venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a prote\u00e7\u00e3o aos menos favorecidos venceu a defesa dos privil\u00e9gios. Por que digo isso? Porque n\u00e3o foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande”, afirmou Sartori.
\nO governador enfatizou que a autoriza\u00e7\u00e3o para o RRF n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o de todos os problemas do Estado. “Mas \u00e9 um grande passo. H\u00e1 ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equil\u00edbrio das finan\u00e7as. Jamais vendi ilus\u00e3o. Precisamos continuar fazendo o dever de casa”, disse.
\nJ\u00e1 o secret\u00e1rio ga\u00facho da Fazenda, Giovani Feltes, disse esta manh\u00e3 que o Estado poder\u00e1 assinar em mar\u00e7o ou abril o acordo de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal dos Estados.
\nPara o governo, a\u00a0ades\u00e3o ao RRF representa a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas da d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 36 meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. De acordo com proje\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda (Sefaz), seria um al\u00edvio financeiro de R$ 11,3 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, al\u00e9m de permitir a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos nacionais e internacionais, diz o governo.
\nAs PECs que acabam com o plebiscito para as privatiza\u00e7\u00f5es da CRM, Sulg\u00e1s e CEEE seguem em debate na AL, mas est\u00e3o paradas na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de quando voltaria a ser debatida.
\nPara assinar o acordo de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, o governo precisaria garantir contrapartidas, sem a venda das estatais, pode n\u00e3o ter ativos par oferecer e n\u00e3o ter como assinar o acordo.
\nA oposi\u00e7\u00e3o pretende questionar na Justi\u00e7a a aprova\u00e7\u00e3o na ALRS. Os parlamentares argumentam que h\u00e1 falta de clareza sobre os pontos do acordo com a Uni\u00e3o.
\nIdas e vindas<\/span>
\nO PLC 249\/2017\u00a0foi protocolado na\u00a0Casa, em regime de urg\u00eancia, no dia\u00a021 de novembro de 2017. Sua delibera\u00e7\u00e3o come\u00e7ou\u00a0na\u00a0sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na manh\u00e3 do dia 22 de dezembro de 2017. No entanto, o projeto n\u00e3o foi votado, pois as manifesta\u00e7\u00f5es na tribuna consumiram a totalidade do tempo previsto para uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, que \u00e9 de quatro horas sem possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o.
\nDurante os tr\u00eas dias de sess\u00f5es da convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do governador Jos\u00e9 Ivo Sartori, de 29 a 31 de janeiro, n\u00e3o houve prosseguimento da discuss\u00e3o do projeto, j\u00e1 que todo o tempo das sess\u00f5es extraordin\u00e1rias foi utilizado com manifesta\u00e7\u00f5es na tribuna.
\nCom o in\u00edcio do ano legislativo, a expectativa era de que\u00a0o projeto fosse votado na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria na ter\u00e7a-feira (6), j\u00e1 que trancava a\u00a0pauta do plen\u00e1rio. Isso n\u00e3o ocorreu porque, na segunda-feira (5), a oposi\u00e7\u00e3o conseguiu que\u00a0uma liminar concedida pelo Tribunal de Justi\u00e7a, impedindo que a mat\u00e9ria\u00a0fosse deliberada.\u00a0Pela manh\u00e3 (7), a Assembleia Legislativa, por delibera\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, ingressou no TJ\u00a0para derrubar a liminar,\u00a0o que ocorreu no in\u00edcio da tarde de quarta-feira, permitindo a retomada da vota\u00e7\u00e3o.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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