{"id":59731,"date":"2018-02-10T15:50:20","date_gmt":"2018-02-10T17:50:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=59731"},"modified":"2018-02-10T15:50:20","modified_gmt":"2018-02-10T17:50:20","slug":"stf-reconhece-legalidade-do-decreto-sobre-os-quilombos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/stf-reconhece-legalidade-do-decreto-sobre-os-quilombos\/","title":{"rendered":"STF reconhece legalidade do decreto sobre os quilombos"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 10 votos a 1, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarca\u00e7\u00e3o de terras de comunidades quilombolas \u00e9 constitucional. Ap\u00f3s 14 anos de tramita\u00e7\u00e3o, os ministros mantiveram as regras de autodetermina\u00e7\u00e3o, pelo qual a pr\u00f3pria comunidade determina quem s\u00e3o e onde est\u00e3o os quilombolas, al\u00e9m do direito \u00e0 posse das terras que eram ocupadas no momento da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o ocorreu na \u00faltima quinta-feira, dia 9.
\nA a\u00e7\u00e3o foi protocolada pelo Democratas em 2004. O partido contestou a constitucionalidade do Decreto 4.887\/2003, sobre os procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.
\nOrganiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais que defendem os direitos quilombolas temiam que o Supremo decidisse impor algum \u201cmarco temporal\u201d, uma data para a comprova\u00e7\u00e3o da efetiva ocupa\u00e7\u00e3o das terras. Isso poderia inviabilizar a titula\u00e7\u00e3o de algumas comunidades que tenham sido expulsas \u00e0 for\u00e7a de seus territ\u00f3rios originais.
\nEm 2012, o ministro C\u00e9zar Peluso acatou integralmente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239 contra a norma, proposta pelo DEM, em 2003. Peluso foi o relator do caso e j\u00e1 se aposentou. Em agosto, Dias Toffoli considerou o decreto constitucional, mas acolheu parte dos argumentos do partido. Hoje, Gilmar Mendes seguiu a mesma posi\u00e7\u00e3o. Os tr\u00eas defenderam a aplica\u00e7\u00e3o do \u201cmarco temporal\u201d \u00e0s titula\u00e7\u00f5es, tese pela qual s\u00f3 deveriam ter direito ao seu territ\u00f3rio comunidades que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Afinal, foram voto vencido – seis ministros manifestaram-se expressamente contra o \u201cmarco temporal\u201d: Rosa Weber, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.
\nV\u00e1rios deles repetiram que o \u201cmarco temporal\u201d desconsidera o hist\u00f3rico de viol\u00eancias e remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas sofrido pelos quilombolas e que muitas comunidades n\u00e3o t\u00eam ou tiveram condi\u00e7\u00f5es de entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais em defesa de suas terras, de provar que foram expulsas ou que enfrentaram conflitos por causa delas, como determina a vers\u00e3o da tese defendida pelos ruralistas.
\nEm aparte aos colegas, Toffoli tentou convencer o plen\u00e1rio de que o “marco temporal” n\u00e3o prejudicaria os quilombolas. Afinal, n\u00e3o teve sucesso. A ministra Rosa Weber disse que ir\u00e1 retirar de seu voto, proferido em 2015, a cita\u00e7\u00e3o \u00e0 tese. Isso sacramentou a decis\u00e3o de rejeit\u00e1-a, j\u00e1 que Weber abriu a diverg\u00eancia com o relator e sua posi\u00e7\u00e3o foi acompanhada pela maioria dos ministros.
\nPara o ministro Edson Fachin, as comunidades remanescentes eram invis\u00edveis ao ordenamento jur\u00eddico antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. No entendimento da Fachin, os quilombolas eram considerados invasores de terras.
\n\u201cEssas comunidades eram invis\u00edveis ao ordenamento jur\u00eddico at\u00e9 a Assembleia Constituinte, que originou o texto constitucional, quando o movimento negro obteve, na reda\u00e7\u00e3o do Artigo 68 [do ADCT], e na redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, uma vit\u00f3ria contra um evidente racismo incrustado em nossa sociedade e, assim, uma recomposi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d, argumentou o ministro.
\nSegundo Barroso, a hip\u00f3tese levantada pelo Democratas em rela\u00e7\u00e3o a possibilidade de fraude na concess\u00e3o dos t\u00edtulos \u00e9 \u201cfantasiosa\u201d. “A ideia de que pudesse haver fraude \u00e9 um pouco fantasiosa, porque era preciso enganar muita gente. Era preciso que a comunidade quilombola pudesse criar uma sociedade puramente imagin\u00e1ria\u201d, argumentou.
\nCom informa\u00e7\u00f5es\u00a0da Agencia Brasil<\/a> e do Instituto Socioambiental<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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