{"id":59766,"date":"2018-02-15T08:22:19","date_gmt":"2018-02-15T10:22:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=59766"},"modified":"2018-02-15T08:22:19","modified_gmt":"2018-02-15T10:22:19","slug":"maior-fraude-contra-os-cofres-publicos-do-estado-completa-22-anos-em-1a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/maior-fraude-contra-os-cofres-publicos-do-estado-completa-22-anos-em-1a-instancia\/","title":{"rendered":"Maior fraude contra os cofres p\u00fablicos do RS completa 22 anos em 1\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

Nesta quarta-feira de cinzas, 14 de fevereiro, fecharam-se 22 anos desde que a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, para reaver (em valores de 1996), R$ 79,9 milh\u00f5es de reais (hoje seriam mais de 500 milh\u00f5es) subtra\u00eddos da Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o e contratos fraudulentos.
\n\u00c9 a mais antiga e a maior entre mais de 200 a\u00e7\u00f5es por fraude ao patrim\u00f4nio p\u00fablico do Rio Grande do Sul em andamento na Justi\u00e7a.
\nO processo ainda est\u00e1 em primeira inst\u00e2ncia, na 2\u00aa Vara da Fazenda em Porto Alegre, em segredo de Justi\u00e7a.
\nOs dois contratos fraudados foram assinados em 1987, no governo Pedro Simon. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 1996, depois de uma das mais longas e rumorosas Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9ritos (CPI) instaladas na Assembleia ga\u00facha.
\nCPI foi primeira a apontar corruptores<\/span>
\nA fraude contra a CEEE, denunciada pela ent\u00e3o secret\u00e1ria estadual de Minas e Energia, Dilma Rousseff, foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do RS, em 1995. Tumultuada, a CPI s\u00f3 foi conclu\u00edda no ano seguinte, mas foi a primeira no pa\u00eds que apontou as empresas que promoveram a corrup\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. A Comiss\u00e3o revelou em detalhes como agentes das empresas, organizadas em dois cons\u00f3rcios, agiam, alguns com tr\u00e2nsito livre dentro da companhia.
\nA CPI, que teve como relator o deputado Pepe Vargas (PT), deu origem a uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, ajuizada em 1996 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual que estimou em R$ 79 milh\u00f5es o preju\u00edzo \u00e0 estatal de energia. Houve fraude no edital, na licita\u00e7\u00e3o e nos contratos, segundo o MP.
\nNa a\u00e7\u00e3o, s\u00e3o r\u00e9us 11 empresas e 23 pessoas f\u00edsicas. Entre as empresas est\u00e3o a Alstom e a Siemens, as duas envolvidas nas fraudes do metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo.
\nEntre as pessoas f\u00edsicas, o principal acusado \u00e9 Lindomar Rigotto, ex- assessor da diretoria financeira da CEEE, irm\u00e3o do ex-governador Germano Rigotto. Lindomar foi assassinado num assalto em fevereiro de 1999<\/a>, no litoral ga\u00facho.
\nA hist\u00f3ria completa da falcatrua na estatal e os demais fatos que motivaram uma reportagem no jornal J\u00c1 \u2013 como a morte de uma dan\u00e7arina, do pr\u00f3prio Lindomar e a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pela fam\u00edlia Rigotto contra os poucos ve\u00edculos de imprensa que ousaram publicar sobre o assunto \u2013 pode ser conferida em artigos assinados pelo jornalista Luiz Claudio Cunha para o Observat\u00f3rio da Imprensa<\/a> e, com muito mais detalhes, no livro Uma Reportagem, Duas Senten\u00e7as \u2013 O caso do jornal J\u00c1.
\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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