{"id":59877,"date":"2018-02-19T08:21:26","date_gmt":"2018-02-19T11:21:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=59877"},"modified":"2018-02-19T08:21:26","modified_gmt":"2018-02-19T11:21:26","slug":"sartori-tem-que-vencer-nove-etapas-para-chegar-ao-acordo-com-a-uniao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/sartori-tem-que-vencer-nove-etapas-para-chegar-ao-acordo-com-a-uniao\/","title":{"rendered":"Sartori tem que vencer nove etapas para chegar ao acordo com a Uni\u00e3o"},"content":{"rendered":"
O c\u00e1lculo dos gastos com pessoal que, pelos crit\u00e9rios do Tribunal de Contas do Estado, n\u00e3o chegam aos 70% da receita l\u00edquida exigidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico obst\u00e1culo que o governador Sartori tem que superar para chegar ao acordo com a Uni\u00e3o.<\/div>\n
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Em longa interven\u00e7\u00e3o.na semana passada, o deputado Lu\u00eds Augusto Lara (PTB) avaliou as condi\u00e7\u00f5es em que o governo do Rio Grande do Sul est\u00e1 negociando sua ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que suspende por tr\u00eas anos o pagamento da d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o.<\/div>\n
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Segundo Lara, \u201co rito de homologa\u00e7\u00e3o do regime compreende nove etapas, que podem durar meses”. O deputado estima que “se o processo fosse encaminhado hoje pelo Executivo ga\u00facho, dificilmente antes de junho o acordo estaria assinado”.<\/div>\n
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S\u00e3o nove etapas a vencer, segundo Lara:<\/strong><\/div>\n
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1 \u2013 O Estado apresenta o pedido de ades\u00e3o \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional, que ter\u00e1 prazo de 5 dias para emitir parecer da documenta\u00e7\u00e3o e do cumprimento dos requisitos exigidos, com os dados relativos a 2017. O primeiro plano encaminhado, em novembro do ano passado, foi negado. Agora, o Estado ter\u00e1 de seguir todo o rito novamente;<\/div>\n
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2 \u2013 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem at\u00e9 10 dias para emitir parecer verificando a adequa\u00e7\u00e3o das leis apresentadas;<\/div>\n
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3 \u2013 O Minist\u00e9rio da Fazenda publica despacho reconhecendo o status de an\u00e1lise do andamento do plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal e solicita ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o a indica\u00e7\u00e3o dos seus representantes no Conselho de Supervis\u00e3o;<\/div>\n
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4 \u2013 A Secretaria do Tesouro Nacional ter\u00e1, ent\u00e3o, 10 dias para emitir parecer avaliando o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Se o pr\u00e9-acordo for semelhante ao plano proposto, o prazo poder\u00e1 ser reduzido em 5 dias;<\/div>\n
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5 \u2013 O Minist\u00e9rio da Fazenda tem 5 dias para emitir parecer indicando se as medidas do plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal equilibram as contas do Estado, designando na sequ\u00eancia os membros do Conselho de Supervis\u00e3o;<\/div>\n
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6 \u2013 A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica tem um prazo de 5 dias para nomear os Conselheiros, titulares e suplentes, do Conselho de Supervis\u00e3o;<\/div>\n
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7 \u2013 O Conselho de Supervis\u00e3o ter\u00e1 at\u00e9 15 dias para avaliar o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal e dar seu parecer sobre o prazo de dura\u00e7\u00e3o e sobre a capacidade do plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal;<\/div>\n
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8 \u2013 O Minist\u00e9rio da Fazenda ter\u00e1 5 dias para recomendar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a homologa\u00e7\u00e3o do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Estado;<\/div>\n
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9 \u2013 A Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, sem prazo estipulado, homologa e d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 vig\u00eancia do regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal do Rio Grande do Sul.<\/div>\n
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Segundo Lara, a ades\u00e3o ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal pode ocorrer de duas maneiras: com ou sem pr\u00e9-acordo.<\/div>\n
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O Rio Grande do Sul, que faz o pr\u00e9-acordo, pode ser dispensado de privatizar estatais, caso se verifique que a venda n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o equil\u00edbrio fiscal ou que seu valor \u00e9 maior do que a suspens\u00e3o de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.<\/div>\n
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Um dos t\u00f3picos trazidos pelo parlamentar foi em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas da d\u00edvida do RS com a Uni\u00e3o. \u201cConforme o PL encaminhado pelo Piratini, se aderir ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, o Estado fica 36 meses sem pagar as parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o, podendo ter o prazo prorrogado para mais 36 meses. Algo bom. Por\u00e9m, os valores n\u00e3o ser\u00e3o perdoados. Eles ter\u00e3o de ser quitados, e a soma pendente ser\u00e1 maior por causa dos juros e corre\u00e7\u00e3o. A parcela mensal, hoje de R$ 280 milh\u00f5es, pode subir para R$ 450 milh\u00f5es, o que \u00e9 ruim\u201d, destacou.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, os novos empr\u00e9stimos previstos aumentar\u00e3o a d\u00edvida estadual com institui\u00e7\u00f5es financeiras. \u201cO regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal obriga o Rio Grande do Sul a abrir m\u00e3o da a\u00e7\u00e3o que discute os juros da d\u00edvida p\u00fablica. Uma liminar do Supremo Tribunal Federal impede que o Estado pague hoje a d\u00edvida. Se julgada, esta liminar pode concluir que a d\u00edvida j\u00e1 foi paga. Afinal de contas, ela era de R$ 9 bilh\u00f5es, pagamos R$ 26 bilh\u00f5es e, agora, devemos R$ 60 bilh\u00f5es\u201d.<\/div>\n
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Por fim, deixou questionamentos para reflex\u00e3o. \u201cSer\u00e1 mesmo que o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 a \u00fanica alternativa do Rio Grande do Sul para sair da crise financeira? Por que n\u00e3o estamos pressionando o STF a julgar imediatamente a a\u00e7\u00e3o que questiona os juros da d\u00edvida p\u00fablica? H\u00e1 um entendimento de economistas de que a d\u00edvida do RS com a Uni\u00e3o j\u00e1 foi paga. Como, ent\u00e3o, tirar do STF a prerrogativa de dizer, com base em c\u00e1lculos contratuais, se ela foi realmente paga? Pois \u00e9 isso que estipula o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal apresentado aqui nesta Casa. \u00c9 um crime de lesa-p\u00e1tria\u201d, definiu.<\/div>\n
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Ainda de acordo com ele, \u201cn\u00e3o se trata de ser contr\u00e1rio ao refinanciamento da d\u00edvida. Somos contr\u00e1rios aos moldes que est\u00e3o sendo propostos a este refinanciamento. Precisamos saber qual o impacto financeiro que esta d\u00edvida, quando come\u00e7ar a ser paga, ter\u00e1 sobre o Or\u00e7amento do Estado do Rio Grande do Sul. Somente assim saberemos o tamanho do neg\u00f3cio que estamos realizando\u201d, advertiu.<\/div>\n
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Conforme Lara, \u201cestamos – a Assembleia –\u00a0dando uma autoriza\u00e7\u00e3o para a maior previs\u00e3o de gastos que um \u00fanico governo j\u00e1 fez,\u00a0a partir do momento que\u00a0come\u00e7ar a pagar a d\u00edvida advinda do contrato. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel lev\u00e1-la adiante sem o impacto financeiro sobre o Or\u00e7amento do Estado. Queremos ter acesso aos dados e discuti-los. Isso \u00e9 fundamental\u201d, alertou.<\/div>\n
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