{"id":599,"date":"2007-08-27T15:03:26","date_gmt":"2007-08-27T18:03:26","guid":{"rendered":"http:\/\/75.126.185.46\/~jornalja\/?p=599"},"modified":"2007-08-27T15:03:26","modified_gmt":"2007-08-27T18:03:26","slug":"no-rastro-de-sp-porto-alegre-busca-regular-publicidade-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/no-rastro-de-sp-porto-alegre-busca-regular-publicidade-de-rua\/","title":{"rendered":"No rastro de SP, Porto Alegre busca regular publicidade de rua"},"content":{"rendered":"

Cl\u00e1udia Viegas, especial para o J\u00c1<\/strong><\/span><\/p>\n

A Lei Cidade Limpa, que desde 1\u00ba de janeiro deste ano proibiu propagandas em outdoors na cidade de S\u00e3o Paulo, est\u00e1 gerando pol\u00eamica. De um lado, defensores de uma paisagem urbana menos congestionada por est\u00edmulos visuais, do outro publicit\u00e1rios que argumentam a perda de 18 mil a 20 mil empregos diretos e indiretos. A onda de discuss\u00f5es sobre a iniciativa da prefeitura da capital paulista se alastra at\u00e9 por outras cidades, renovando um debate complexo a respeito do limite que separa o esteticamente toler\u00e1vel do insuportavelmente polu\u00eddo quando se trata de propaganda de rua.<\/span><\/p>\n

Esse frisson chegou a Porto Alegre, que embora tenha leis espec\u00edficas para regular a publicidade em outdoors, placas, pain\u00e9is e outros ve\u00edculos chamados genericamente de “mobili\u00e1rio urbano”, testemunhou dois recentes fatos que certamente ter\u00e3o desdobramentos. Um deles \u00e9 o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) firmado entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e oito empresas do ramo, no in\u00edcio de agosto. O TAC visa regularizar 1.663 pontos de divulga\u00e7\u00e3o \u2013 algo, conforme a Smam, correspondente a 96% do mercado de m\u00eddia exterior da cidade. <\/span><\/p>\n

Outro \u00e9 o projeto de lei do vereador Alceu Brasinha (PTB), que passou a ser discutido no final de junho pela C\u00e2mara de Vereadores. O PL prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na Lei 8.279\/99, que disciplina o uso do mobili\u00e1rio urbano e ve\u00edculos publicit\u00e1rios nas ruas da capital. Para a Smam e para representantes do setor publicit\u00e1rio, a proposta do vereador \u00e9 muito restritiva e n\u00e3o dever\u00e1 ser aprovada. Contudo, de acordo com o assessor jur\u00eddico de Brasinha, Ivair Mainardi, ela j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, o que \u00e9 um sinal de alerta para os opositores.<\/span><\/p>\n

O teor do TAC<\/strong><\/span><\/p>\n

O TAC firmado entre Smam e oito empresas – das 19 existentes em Porto Alegre \u2013 estabelece a convers\u00e3o de multas em compensa\u00e7\u00f5es ambientais. A id\u00e9ia da secretaria \u00e9 aplicar os valores dessas multas em obras na orla do Gua\u00edba e no Largo Dom Vicente Scherer, concluindo-as at\u00e9 o final deste ano. O assessor jur\u00eddico da Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha de Empresas de Publicidade ao Ar Livre, que representa as oito empresas no acordo, V\u00edtor Scheid, afirma que foram aplicadas multas no total de R$ 2.834.121,65. Segundo ele, desse montante, cerca de R$ 500.000,00 ser\u00e3o utilizados em projetos de embelezamento da orla do Gua\u00edba, “no trecho que vai do Parque Gigante (Beira Rio) at\u00e9 a Pra\u00e7a Cai-Cai”. Al\u00e9m de melhoria est\u00e9tica e ciclovias, ele informa que ser\u00e3o criados pontos de parada para descanso. J\u00e1 o titular da Smam, Beto Moesch, prev\u00ea que o dinheiro ser\u00e1 usado tamb\u00e9m para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os publicit\u00e1rios voltados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o ambiental na cidade. De acordo com ele, somente no ano passado, a secretaria removeu mais de 78 mil propagandas irregulares das ruas da Capital. E este n\u00e3o \u00e9 o primeiro acordo: no ano passado, foi assinado com a empresa Prolix o primeiro TAC deste tipo no Brasil, regularizando 175 equipamentos.<\/span><\/p>\n

As signat\u00e1rias do termo de compromisso s\u00e3o: Externa Publicidade, Hm\u00eddia Loca\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio, Imobi Target Comunica\u00e7\u00e3o Visual, Local M\u00eddia Exterior, LZ Comunica\u00e7\u00e3o Visual, RSBC Rede Sulbrasileira de Comunica\u00e7\u00e3o Visual (Ativa), Vip Invest M\u00eddia Exterior, Zeta Pain\u00e9is. Al\u00e9m destas, a Sistema Prolix de Comunica\u00e7\u00e3o Visual consta como interveniente.<\/span><\/p>\n

Trabalho gradual<\/strong><\/span><\/p>\n

A Smam aponta como pontos mais cr\u00edticos de concentra\u00e7\u00e3o de publicidade externa as Avenidas Nilo Pe\u00e7anha, Edu Chaves e Cear\u00e1, onde devem ser iniciados os trabalhos de retirada. Mas, conforme Scheid, o trabalho ser\u00e1 gradual. “Temos um cronograma de cumprimento do TAC. Estamos aguardando a retirada dos pain\u00e9is que est\u00e3o fora das especifica\u00e7\u00f5es de espa\u00e7amento. Precisamos do apoio da EPTC [Empresa P\u00fablica de Transporte e Circula\u00e7\u00e3o] para a paralisa\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito nesses locais, e da Smam para acompanhar os trabalhos de retirada. \u00c9 poss\u00edvel que seja realizado em hor\u00e1rios de menor movimento ou em fins de semana, por quest\u00f5es de seguran\u00e7a”.<\/span><\/p>\n

Conforme a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o da Smam, as empresas informaram o endere\u00e7o de cada painel, mas n\u00e3o o conte\u00fado, pois o TAC n\u00e3o chega a esse detalhamento. Para a retirada dos pain\u00e9is em situa\u00e7\u00e3o irregular, as empresas ter\u00e3o que fornecer a m\u00e3o-de-obra e o material. Os t\u00e9cnicos da Smam, por sua vez, ter\u00e3o que vistoriar um por um dos pain\u00e9is. N\u00e3o existe um prazo predeterminado para esse trabalho.<\/span><\/p>\n

Scheid contabiliza um n\u00famero um pouco menor do que o divulgado pela Smam quanto ao total de pain\u00e9is em situa\u00e7\u00e3o irregular. Segundo ele, s\u00e3o 1.613 \u2013 entre ve\u00edculos de divulga\u00e7\u00e3o, pain\u00e9is iluminados, outdoors e frontlights. “Nem todos est\u00e3o em \u00e1reas de dif\u00edcil retirada. Os que est\u00e3o em \u00e1reas de f\u00e1cil acesso j\u00e1 foram removidos. Num primeiro momento, 26 devem ser retirados”, informa. At\u00e9 a segunda semana de agosto, afirma, tr\u00eas haviam sido removidos. Numa Segunda etapa, explica, o trabalho ser\u00e1 focado nos outdoors. “Ser\u00e1 feito um levantamento por vias da cidade. Antes disto, v\u00e3o ser removidas publicidades de produtos, por exemplo, de todos os an\u00fancios colocados a menos de 20 metros de viadutos e r\u00f3tulas. \u00c9 que a lei j\u00e1 determina isso”, observa, “mas no TAC foi estabelecida essa dist\u00e2ncia”.<\/span><\/p>\n

O assessor conta que existem dois tipos de compensa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 multa por falta de licenciamento de publicidade externa. Uma delas \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o ambiental, “por esses an\u00fancios terem causado polui\u00e7\u00e3o visual”. Por este motivo, de acordo com ele, a Smam aplicou multa de R$ 1.200,00 por outdoor. “Mas isto n\u00e3o significa que esses eles n\u00e3o possam depois obter licen\u00e7a da Smam”, destaca.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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