{"id":60011,"date":"2018-02-26T08:58:03","date_gmt":"2018-02-26T11:58:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=60011"},"modified":"2018-02-26T08:58:03","modified_gmt":"2018-02-26T11:58:03","slug":"cpi-que-apura-fraude-no-seguro-de-veiculos-ouviu-testemunha-na-presenca-de-delegados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/cpi-que-apura-fraude-no-seguro-de-veiculos-ouviu-testemunha-na-presenca-de-delegados\/","title":{"rendered":"CPI que apura fraude no seguro de ve\u00edculos ouviu testemunha na presen\u00e7a de delegados"},"content":{"rendered":"<div>CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), realizou, na noite dessa quarta-feira (21), a primeira de uma s\u00e9rie de oitivas programadas para apurar irregularidades que estariam sendo cometidas por empresas seguradoras veiculares.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>As consequ\u00eancias destas pr\u00e1ticas seriam o fomento \u00e0 criminalidade, com a venda de sucatas e salvados, les\u00e3o ao consumidor, pela utiliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as n\u00e3o originais, forma\u00e7\u00e3o de cartel e sonega\u00e7\u00e3o fiscal.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com especialistas, a legisla\u00e7\u00e3o que regra o segmento \u00e9 falha.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A reuni\u00e3o aconteceu no Espa\u00e7o da Converg\u00eancia da Assembleia Legislativa, com a presen\u00e7a do presidente do Sindicato da Ind\u00fastria de Funilaria e Pintura do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindifupi) e tamb\u00e9m presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os para Excel\u00eancia da Repara\u00e7\u00e3o Automotiva (Abraesa), \u00c2ngelo Coelho, que apresentou um hist\u00f3rico de irregularidades cometidas por empresas seguradoras veiculares nos \u00faltimos anos e suas graves consequ\u00eancias \u00e0 sociedade;<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Tamb\u00e9m participaram o delegado Jair Barbosa Ortiz, titular da 3\u00aa Delegacia de Investiga\u00e7\u00f5es sobre Desmanches Delituosos, do Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (DEIC) de S\u00e3o Paulo; e o advogado da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os para Excel\u00eancia da Repara\u00e7\u00e3o Automotiva (Abraesa), Enio Bianco.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O presidente da CPI, deputado Enio Bacci, informou que outros t\u00e9cnicos, especialistas e autoridades ser\u00e3o convidados a se manifestar nas pr\u00f3ximas reuni\u00f5es, citando e agradecendo a presen\u00e7a, do promotor de Justi\u00e7a Ricardo Herbstrith, representando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RS, entidade que acompanhar\u00e1 de forma permanente os encontros, bem como representa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil do Estado, em parceria constru\u00edda com o chefe de Pol\u00edcia do RS, delegado Emerson Wendt.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na reuni\u00e3o de ontem, compareceu o delegado Marco Ant\u00f4nio Bottega. Tamb\u00e9m presente o integrante da receita estadual, Edison Moro Franchi.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Depoimentos <\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u00c2ngelo Coelho apresentou um hist\u00f3rico de irregularidades cometidas por empresas seguradoras veiculares nos \u00faltimos anos e suas graves consequ\u00eancias \u00e0 sociedade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Contou que apresentou \u00e0 reportagem do Fant\u00e1stico, no in\u00edcio dos anos 2000, vasto material com den\u00fancias que culminaram com\u00a0mat\u00e9rias em dois domingos. Na sequ\u00eancia, foi instalada, no Congresso, Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI), na qual dep\u00f4s, destinada a apurar irregularidades cometidas por empresas de seguros, revendedores de autom\u00f3veis, recuperadoras de autom\u00f3veis e oficinas de desmanche de autom\u00f3veis em rela\u00e7\u00e3o a ve\u00edculos salvados.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cInfelizmente, ap\u00f3s um ano de investiga\u00e7\u00f5es (entre 2003 e 2004) sobre a atua\u00e7\u00e3o da m\u00e1fia de carros salvados (ve\u00edculos acidentados que t\u00eam perda total), a comiss\u00e3o denominada CPMI do Desmanche concluiu, resumidamente, que \u00e9 preciso normatizar e fiscalizar a venda das pe\u00e7as reutiliz\u00e1veis dos carros irrecuper\u00e1veis, restringindo o foco de a\u00e7\u00e3o\u201d, lamentou o dirigente, observando que nada de efetivo aconteceu, \u201ca n\u00e3o ser a autoriza\u00e7\u00e3o impl\u00edcita para que os desmandos prosseguissem\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Igualmente, citou sua participa\u00e7\u00e3o em outra CPI, em S\u00e3o Paulo, cujo relat\u00f3rio foi apresentado no final de abril de 2009, apontando irregularidades praticadas por seguradoras, e que seria encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes para apura\u00e7\u00e3o dos crimes praticados por estas empresas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na sequ\u00eancia, fez apresenta\u00e7\u00e3o com v\u00eddeo, fotos e \u00e1udios relacionados a quatro temas: venda de ve\u00edculos-sucata com documenta\u00e7\u00e3o; utiliza\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as genu\u00ednas e usadas; forma\u00e7\u00e3o de cartel versus liberdade de escolha; e sonega\u00e7\u00e3o fiscal e fornecimentos de pe\u00e7as por parte das seguradoras.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Conforme Coelho, est\u00e1 constitu\u00eddo, em todo este segmento, \u201cum verdadeiro c\u00edrculo do crime\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Falhas nas normativas\u00a0<\/strong><\/div>\n<div>Na sequ\u00eancia, o delegado Jair Barbosa Ortiz, titular da 3\u00aa Delegacia de Investiga\u00e7\u00f5es sobre Desmanches Delituosos, do Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (DEIC) de S\u00e3o Paulo, exp\u00f4s a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil paulista no que se refere \u00e0 venda de ve\u00edculos indenizados pelas seguradoras e o aumento da criminalidade envolvendo a frota.<\/div>\n<div>Disse que sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 atuar a partir das situa\u00e7\u00f5es e demandas que envolvem estat\u00edsticas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cE os n\u00fameros mostravam altos \u00edndices de furto, roubo, etc, envolvendo ve\u00edculos, determinando que ag\u00edssemos para reduzir estes crimes. Na investiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o de crimes neste campo, seu incremento e motivos, me deparei com o universo dos desmanches veiculares, e n\u00e3o entendia como existiam tantas pe\u00e7as usadas \u00e0 venda. S\u00e3o milhares de empresas, em S\u00e3o Paulo, que trabalham com isso\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De outra parte, em meio \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, disse que se perguntava como podia uma seguradora indenizar integralmente o propriet\u00e1rio de um ve\u00edculo acidentado e este voltar a circular? \u201cAs seguradoras t\u00eam dois motivos para indenizar na integralidade: ou o ve\u00edculo \u00e9 irrecuper\u00e1vel tecnicamente, n\u00e3o pode voltar a circular de forma segura, ou \u00e9 irrecuper\u00e1vel do pondo de vista financeiro, n\u00e3o vale a pena. Ent\u00e3o, como explicar que estes ve\u00edculos (com perda total) s\u00e3o encaminhados por parte das seguradoras a leil\u00e3o, e pior, com documenta\u00e7\u00e3o?\u201d,\u00a0indagou aos presentes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com o delegado Ortiz, os ve\u00edculos destru\u00eddos, mas comercializados com documenta\u00e7\u00e3o, comp\u00f5em dois tipos de neg\u00f3cios. Primeiro, vai fomentar o furto ou roubo de um ve\u00edculo id\u00eantico, que vai se utilizar daquele documento e de elementos de identifica\u00e7\u00e3o da sucata, aquilo que ser\u00e1 agregado ao carro roubado, garantindo que passe nas blitze.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>J\u00e1 as pe\u00e7as aproveit\u00e1veis daquela sucata ser\u00e3o desviadas aos desmanches, tornando-se quentes. Na outra ponta, numa terceira fase do processo, quando um ve\u00edculo \u00e9 recuper\u00e1vel ap\u00f3s acidente, as seguradoras instigam os segurados a que busquem reparos junto \u00e0s recuperadoras por elas indicadas, \u201cque por sua vez v\u00e3o se utilizar de pe\u00e7as remanescentes dos carros acidentados, que agora est\u00e3o nos desmanches\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Informou que a investiga\u00e7\u00e3o policial j\u00e1 trouxe resultados, com a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de crimes envolvendo ve\u00edculos sinistrados em S\u00e3o Paulo. \u201cA retra\u00e7\u00e3o foi sens\u00edvel. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que as a\u00e7\u00f5es estejam sendo estendidas a outros estados\u201d, observou. \u201cSe eu fosse legislador, estadual ou federal, tentaria construir, com meus pares, uma solu\u00e7\u00e3o efetiva a um problema elementar: se um ve\u00edculo for indenizado integralmente, n\u00e3o h\u00e1 porque voltar a circular, ainda mais com documenta\u00e7\u00e3o. Ponto. S\u00e3o necess\u00e1rias a\u00e7\u00f5es conclusivas para impedir que esta ind\u00fastria prossiga com as dimens\u00f5es que tem\u201d, advertiu.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/div>\n<div>O vice-presidente da CPI, deputado Elton Weber (PSB), questionou acerca das leis envolvidas no processo. \u201cSer\u00e1 que nossa legisla\u00e7\u00e3o geral, ou resolu\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os oficiais, como Contran e Detrans, n\u00e3o apresentam lacunas permitindo este tipo de irregularidades? Como pode um segurado receber indeniza\u00e7\u00e3o por perda total em seu ve\u00edculo e este voltar a ser comercializado? Com documentos quentes? Ao que parece h\u00e1 espa\u00e7o legal para que este ve\u00edculo, ou carca\u00e7a, n\u00e3o seja desmontado totalmente. Ao contr\u00e1rio, volta \u00e0s ruas, comercializado outra vez, pondo todos em risco\u201d, ponderou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O delegado Ortiz afirmou que sim, que h\u00e1 brechas e falhas legislativas. \u201cO problema \u00e9 que no Brasil a quest\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da lei d\u00e1 margem a todo o tipo de manobra que traz instabilidade e inseguran\u00e7a jur\u00eddicas. A legisla\u00e7\u00e3o que trata da mat\u00e9ria \u00e9 sim, repleta de falhas, e as normas t\u00e9cnicas, normalmente elaboradas pelos \u00f3rg\u00e3os governamentais, d\u00e3o margem a interpreta\u00e7\u00f5es que quase sempre favorecem o autor do il\u00edcito\u201d, completou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Perplexidade <\/strong><\/div>\n<div>O deputado Tiago Simon (PMDB), relator da CPI, se disse perplexo com a extens\u00e3o da gravidade \u201cdesta cadeia produtiva criminosa, uma verdadeira ind\u00fastria do crime. Observando a quantidade de il\u00edcitos que envolvem ve\u00edculos, afirmo que n\u00e3o s\u00f3 esta CPI \u00e9 essencial, mas que urgem a\u00e7\u00f5es efetivas em resposta \u00e0 sociedade no que diz respeito a esta ind\u00fastria oficial, que n\u00e3o \u00e9 subterr\u00e2nea\u00a0como as drogas, \u00e9 legalizada\u201d, sublinhou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Poder econ\u00f4mico <\/strong><\/div>\n<div>Ao final, Enio Bianco, advogado da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os para Excel\u00eancia da Repara\u00e7\u00e3o Automotiva (Abraesa), discorreu sobre o abuso do poder econ\u00f4mico por parte das empresas seguradoras veiculares.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Segundo ele, os procedimentos em especial das seguradoras significam infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica: forma\u00e7\u00e3o de rede de credenciadas por parte das seguradoras e imposi\u00e7\u00e3o desta rede junto ao consumidor, \u201cviolando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, com a finalidade de acabar com a livre concorr\u00eancia, eliminando os pequenos restauradores e garantindo a presen\u00e7a daqueles escolhidos, e que se alimentam do processo\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Para ele, o poder econ\u00f4mico do capital est\u00e1 muito presente no processo, \u201ccom seus tent\u00e1culos fort\u00edssimos, alimentados pelos bancos. As seguradoras est\u00e3o nas m\u00e3os dos bancos\u201d, sintetizou. &#8220;\u00c9 uma pena&#8221;, acrescentou, &#8220;que os consumidores ainda entreguem seus ve\u00edculos para reparo em redes credenciadas totalmente despreparadas, s\u00f3rdidas. Ali\u00e1s, rede esta que s\u00f3 sobrevive em raz\u00e3o da in\u00e9rcia dos consumidores, que aceitam imposi\u00e7\u00f5es das seguradoras. Sem isso, estas redes acabariam, deixando de colocar em risco todos que est\u00e3o nas ruas e estradas, inclusive as fam\u00edlias dos que se utilizam do processo\u201d, finalizou.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Al\u00e9m dos deputados Enio Bacci (PDT), presidente, Elton Weber (PSB), vice, e Tiago Simon (PMDB), relator, participaram os deputados Z\u00e9 Nunes e Luiz Fernando Mainardi (PT), Marcel van Hattem (PP), S\u00e9rgio Peres (PRB) e Ronaldo Santini (PTB).<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Antes do encerramento, o deputado Enio Bacci informou que as pr\u00f3ximas reuni\u00f5es da CPI\u00a0devem acontecer\u00a0\u00e0s segundas-feiras, \u00e0s 17h.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Hist\u00f3rico<\/strong><\/div>\n<div>Instalada em 29 de novembro de 2017, a CPI ter\u00e1 120 dias, a contar desta data, prorrog\u00e1veis por outros 60 dias, para concluir seus trabalhos. O \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico \u00e9 presidido pelo deputado Enio Bacci (PDT) e tem como relator o deputado Tiago Simon (PMDB), sendo vice-presidente o deputado Elton Weber (PSB). Ao final das atividades, desenvolvidas com o acompanhamento da Pol\u00edcia Civil e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul, a comiss\u00e3o produzir\u00e1 relat\u00f3rio com medidas a serem encaminhadas \u00e0s autoridades e \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/div>\n<div>(Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria)<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CPI das Empresas Seguradoras Veiculares, presidida pelo deputado Enio Bacci (PDT), realizou, na noite dessa quarta-feira (21), a primeira de uma s\u00e9rie de oitivas programadas para apurar irregularidades que estariam sendo cometidas por empresas seguradoras veiculares. 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