{"id":60070,"date":"2018-02-28T18:48:06","date_gmt":"2018-02-28T21:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=60070"},"modified":"2018-02-28T18:48:06","modified_gmt":"2018-02-28T21:48:06","slug":"o-que-mudou-na-contribuicao-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-que-mudou-na-contribuicao-sindical\/","title":{"rendered":"O que mudou na Contribui\u00e7\u00e3o Sindical"},"content":{"rendered":"<p><span class=\"assina\"><em>Paulo Sergio Jo\u00e3o<\/em><\/span><br \/>\nA Lei n. 13.467\/17, ao dar \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical car\u00e1ter facultativo (art. 545), rompeu, de um lado, com a tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de sindicato custeado de forma compuls\u00f3ria por trabalhadores e empregadores, cujos efeitos do passado s\u00e3o discut\u00edveis sobre os resultados dessa representa\u00e7\u00e3o formal e, de outro lado, a nova disposi\u00e7\u00e3o revisitou o direito \u00e0 liberdade sindical do art. 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\nO que se constata no modelo anterior \u00e9 que a fragiliza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o sindical trouxe desqualifica\u00e7\u00e3o do negociado e a atua\u00e7\u00e3o frequente da Justi\u00e7a do Trabalho para atuar no m\u00e9rito das negocia\u00e7\u00f5es e, em alguns momentos at\u00e9, reconhecendo a efic\u00e1cia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva com fun\u00e7\u00e3o da representatividade sindical e da autonomia da vontade coletiva (emblem\u00e1tico a OJ transit\u00f3ria n\u00ba 73 sobre PLR mensal negociado entre metal\u00fargicos de S\u00e3o Bernardo do Campo com a Volkswagen).<br \/>\nNestes momentos que antecedem para trabalhadores a data da antiga contribui\u00e7\u00e3o sindical, os sindicatos profissionais t\u00eam anunciado a fixa\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es por meio de assembleia, por ocasi\u00e3o da data base, ou romarias a empresas para recolher dos trabalhadores a autoriza\u00e7\u00e3o de desconto a ser encaminhada pela entidade aos empregadores. E neste aspecto \u00e9 que pareceria duvidosa a obriga\u00e7\u00e3o transmitida aos empregadores de uma ou de outra forma para o desconto em folha.<br \/>\nEm mat\u00e9ria de negocia\u00e7\u00e3o coletiva as cl\u00e1usulas s\u00e3o variadas e os sindicatos repetem mais do mesmo, concedendo prazo para oposi\u00e7\u00e3o de trabalhadores em formul\u00e1rio do sindicato e em hor\u00e1rio comercial.<br \/>\nO nome da contribui\u00e7\u00e3o pode ser variado, sendo frequentemente utilizado a express\u00e3o \u201cContribui\u00e7\u00e3o para fortalecimento sindical laboral\u201d e \u00e9 imposta aos empregados n\u00e3o sindicalizados, excluindo o associado. Trata-se de previs\u00e3o que j\u00e1 foi resolvida pela jurisprud\u00eancia e o STF j\u00e1 consolidou em S\u00famula Vinculante (n. 40) a restri\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es de assembleias que decidem a imposi\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o de n\u00e3o associados \u00e0 entidade sindical.<br \/>\nAinda neste caso, a previs\u00e3o de prazo para os trabalhadores de exercer o direito de oposi\u00e7\u00e3o, a partir da publica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, \u00e9 inconsistente porque, na vig\u00eancia da norma, outros empregados ser\u00e3o admitidos e n\u00e3o poder\u00e3o exercer o direito de recusa porque j\u00e1 ultrapassado o prazo inicial. E, ainda, transfere ao empregador uma obriga\u00e7\u00e3o que viola o disposto no artigo 5\u00ba, X, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto \u00e0 inviolabilidade da intimidade e a vida privada.\u00a0 Ora, se o ato de manifesta\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao sindicato \u00e9 livre, n\u00e3o poderia ser controlado pelo empregador a fim de efetuar os descontos previstos em norma coletiva e que t\u00eam como fundamento a op\u00e7\u00e3o de uma manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. \u00c9 um assunto \u201cinterna corporis\u201d que deve ser tratado de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional n.98 da OIT.<br \/>\nOutra situa\u00e7\u00e3o, noticiada no jornal O Estado de S\u00e3o Paulo de 18\/02, \u00e9 a da peregrina\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais em empresas para, por meio de listas, permitir ao sindicato o encaminhamento de autoriza\u00e7\u00f5es coletivas aos empregadores. Esta situa\u00e7\u00e3o nos coloca diante da validade jur\u00eddica na imposi\u00e7\u00e3o porque viola regra fundamental do exerc\u00edcio da liberdade sindical.<br \/>\nDe fato, o exerc\u00edcio da liberdade sindical pressup\u00f5e manifesta\u00e7\u00e3o livre diante de um modelo pl\u00farimo porque a simples ades\u00e3o ou n\u00e3o ao sindicato gerado na unicidade atende apenas parcialmente o direito \u00e0 liberdade sindical.<br \/>\nTodavia, a an\u00e1lise cr\u00edtica tamb\u00e9m pode ser encaminhada ao sindicato patronal quanto insere no bojo da norma coletiva a obriga\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas do setor econ\u00f4mico de recolher o que se denomina \u201cContribui\u00e7\u00e3o para o fortalecimento sindical patronal\u201d.\u00a0 \u00c9 assunto que diz respeito ao sindicato e seus representados e n\u00e3o deveria integrar a norma coletiva que regulamenta os contratos de trabalho dos trabalhadores pelo per\u00edodo definido na conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<br \/>\nParece, salvo melhor ju\u00edzo, que tais cl\u00e1usulas de contribui\u00e7\u00e3o aos sindicatos (profissionais e patronais) est\u00e3o alocadas impropriamente em conven\u00e7\u00f5es coletivas e o car\u00e1ter obrigacional n\u00e3o \u00e9 entre as partes e sim das partes em rela\u00e7\u00e3o aos seus representados e somente nesta rela\u00e7\u00e3o \u00e9 que poderiam admitir efic\u00e1cia jur\u00eddica.<br \/>\nFinalmente, o artigo 545 da CLT, com sua nova reda\u00e7\u00e3o, traz a obriga\u00e7\u00e3o para os empregadores de desconto em folha de pagamento \u201cdos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribui\u00e7\u00f5es devidas ao sindicato&#8230;\u201d. Ainda que previsto em norma coletiva, independentemente de sua inadequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, as empresas deveriam aguardar a manifesta\u00e7\u00e3o expressa e individual dos trabalhadores ou, pelo menos, a ratifica\u00e7\u00e3o individual consentimento previsto no documento que o sindicato venha a encaminhar.<br \/>\nPortanto, o ato de manifesta\u00e7\u00e3o autorizando o desconto deveria ser de modo a respeitar sua natureza pessoal, homenageando o livre exerc\u00edcio do direito \u00e0 liberdade sindical entre trabalhadores ou empresas relativamente aos respectivos sindicatos.<br \/>\n&nbsp;<br \/>\n<strong><em>* Paulo Sergio Jo\u00e3o \u00e9 advogado e professor de Direito Trabalhista da PUC-SP e FGV.<\/em><\/strong><br \/>\n<strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Paulo Sergio Jo\u00e3o A Lei n. 13.467\/17, ao dar \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o sindical car\u00e1ter facultativo (art. 545), rompeu, de um lado, com a tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de sindicato custeado de forma compuls\u00f3ria por trabalhadores e empregadores, cujos efeitos do passado s\u00e3o discut\u00edveis sobre os resultados dessa representa\u00e7\u00e3o formal e, de outro lado, a nova disposi\u00e7\u00e3o revisitou o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-60070","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-analiseopiniao"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1280,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/o-menino-que-se-tornou-brizola\/","url_meta":{"origin":60070,"position":0},"title":"O Menino que se Tornou Brizola","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"28 de julho de 2008","format":false,"excerpt":"Autor: Cleber Dioni A vida de Leonel Brizola, com \u00eanfase para os primeiros anos em Porto Alegre, at\u00e9 o ex\u00edlio no Uruguai e a volta, quinze anos depois. \u00a0\"...\u00c9ramos todos jovens e nos identific\u00e1vamos com aquela massa an\u00f4nima a percorrer as ruas de Porto Alegre, gritando 'Get\u00falio', 'Get\u00falio' e empunhando\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Livros&quot;","block_context":{"text":"Livros","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/category\/livros\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/07\/brizola.gif?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]}],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-fCS","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60070","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60070"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60070\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60070"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60070"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60070"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}