{"id":60132,"date":"2018-02-27T19:32:31","date_gmt":"2018-02-27T22:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=60132"},"modified":"2018-02-27T19:32:31","modified_gmt":"2018-02-27T22:32:31","slug":"deputados-vao-a-justica-para-anular-sessao-que-aprovou-programa-de-sartori","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/deputados-vao-a-justica-para-anular-sessao-que-aprovou-programa-de-sartori\/","title":{"rendered":"Deputados v\u00e3o a Justi\u00e7a para anular sess\u00e3o que aprovou programa de Sartori"},"content":{"rendered":"

Uma a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de invalidade foi protocolada, nesta ter\u00e7a-feira (27\/02) na justi\u00e7a estadual, pedindo a nulidade da sess\u00e3o plen\u00e1ria dos dias 07 e 08 de fevereiro, que aprovou o projeto de Lei Complementar 249\/2017, de autoria do Poder Executivo.
\nA lei aprovada autoriza o governador Ivo Sartori a aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que suspende por tr\u00eas anos o pagamento da d\u00edvida estadual com a Uni\u00e3o.
\nOs autores da a\u00e7\u00e3o, deputados Pedro Ruas (Psol), Stela Farias e Tarc\u00edsio Zimmermann (PT) e Juliana Brizola (PDT) alegam que a vota\u00e7\u00e3o realizada foi ilegal desde a origem, uma vez que o Executivo n\u00e3o encaminhou, junto ao projeto, o documento descritivo do acordo que foi aprovado.
\n\u201cO Legislativo aprovou um contrato cujas cl\u00e1usulas n\u00e3o foram encaminhadas, conforme prev\u00ea o Regimento Interno. Os artigos 165 e 166 foram desrespeitados\u201d,<\/em> afirmou Ruas.
\nO parlamentar destacou que, como autores do mandado de seguran\u00e7a que impediu, por 24 horas, a vota\u00e7\u00e3o da proposta de ades\u00e3o do RS ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal proposto pela Uni\u00e3o, ele e os outros parlamentares se sentem na obriga\u00e7\u00e3o de prosseguir nesse feito.
\n\u201cNaquele momento, quando pedimos para a sess\u00e3o n\u00e3o ser realizada, sab\u00edamos alguma coisa. Mas hoje sabemos mais. O pr\u00f3prio governo admite que as parcelas para pagamento da d\u00edvida, no futuro, ser\u00e3o t\u00e3o elevadas que inviabilizar\u00e3o ainda mais a sa\u00edda da crise\u201d. \u00a0<\/em>
\nRuas lembrou, conforme j\u00e1 havia levantado no plen\u00e1rio, que o regimento interno da Casa define, no 166 inciso 3, que o projeto que fa\u00e7a refer\u00eancia a protocolo de inten\u00e7\u00f5es, precisa de todo o detalhamento anexado para que possa ser analisado e votado, o que n\u00e3o aconteceu. <\/em>
\n\u201cN\u00f3s representamos mais que o executivo e temos compromissos com a sociedade, com aqueles que nos elegeram para fiscalizar.\u00a0 Por isso iremos a Justi\u00e7a\u201d.<\/em>
\nDe sua parte, a deputada Stela Farias, destacou que \u201cos deputados da bancada do PT est\u00e3o assinando esta a\u00e7\u00e3o, para evitar o pior.\u00a0<\/em>A ades\u00e3o ao regime fiscal condena o futuro do Rio grande do Sul, porque aumenta a d\u00edvida do RS com a Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, obriga nosso Estado a abrir m\u00e3o de sua autonomia financeira e administrativa.\u00a0<\/em>O governo Sartori, infelizmente, optou por um subterf\u00fagio, para legalizar sua pol\u00edtica de Estado M\u00ednimo, ao inv\u00e9s de enfrentar o tema central das finan\u00e7as ga\u00fachas, que \u00e9 a d\u00edvida p\u00fablica”, <\/em>disse.
\nA deputada Juliana Brizola enfatizou que a ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 uma forma de reduzir o Rio Grande do Sul ainda mais.\u00a0\u201cUm tema desta natureza, que compromete gera\u00e7\u00f5es futuras, n\u00e3o poderia ter sido aprovado dessa forma, ainda mais no escuro, como foi a vota\u00e7\u00e3o de um plano que n\u00e3o existia\u201d. <\/em>
\nConforme a deputada, a base governista na Assembleia criticou o ingresso do mandado de seguran\u00e7a que resultou na posterga\u00e7\u00e3o por 24h na vota\u00e7\u00e3o. \u201cDiziam que em vez de legislar, n\u00f3s quer\u00edamos a judicializa\u00e7\u00e3o. Agora o governo anuncia que dever\u00e1 ingressar no Supremo para mudar a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, retirando dali a exig\u00eancia de plebiscito para a venda de estatais. E n\u00f3s somos acusados de querer judicializar? \u00c9 um absurdo\u201d,<\/em> enfatizou.
\nJuliana destacou, ainda, que um dos motivos da a\u00e7\u00e3o \u00e9 dar transpar\u00eancia a algo que n\u00e3o tem, \u201cpois o atual governo desde que entrou no pal\u00e1cio Piratini ele n\u00e3o tem sido transparente. O fato \u00e9 que o governo n\u00e3o diz claramente o que \u00e9 o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. As pessoas acham que o legislativo s\u00f3 faz lei, mas tamb\u00e9m tem a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar\u201d.<\/em>
\nO deputado Tarc\u00edsio Zimmermann refor\u00e7ou as afirma\u00e7\u00f5es dos colegas e disse que a atitude do governo \u00e9 uma “deslealdade para com o futuro, na medida que joga para o futuro um problema que deveria ser resolvido no presente\u201d. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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