{"id":60214,"date":"2018-03-01T12:26:35","date_gmt":"2018-03-01T15:26:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=60214"},"modified":"2018-03-01T12:26:35","modified_gmt":"2018-03-01T15:26:35","slug":"isencoes-tributarias-e-rendimentos-declarados-dos-excelentissimos-magistrados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/isencoes-tributarias-e-rendimentos-declarados-dos-excelentissimos-magistrados\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e rendimentos declarados dos excelent\u00edssimos magistrados"},"content":{"rendered":"

R\u00d3BER ITURRIET \u00c1VILA E JO\u00c3O SANTOS CONCEI\u00c7\u00c3O*<\/span>
\nA transpar\u00eancia progressiva das declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda de Pessoas F\u00edsicas (IRPF) \u00e9 um avan\u00e7o que deve ser saudado, na medida em que permite melhor ci\u00eancia da realidade brasileira. Os dados desagregados contribuem para elucidar as desigualdades e distor\u00e7\u00f5es existentes no Pa\u00eds, n\u00e3o apenas no setor privado, como no caso do impacto da isen\u00e7\u00e3o de IRPF aos dividendos<\/a>, mas tamb\u00e9m para os problemas do setor p\u00fablico.
\nQuando se observa as m\u00e9dias salariais do setor p\u00fablico, a constata\u00e7\u00e3o imediata \u00e9 a de que os valores mais elevados est\u00e3o vinculados ao Poder Judici\u00e1rio. Os mais de 35 mil membros do Poder Judici\u00e1rio, do Tribunal de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico receberam acima do teto constitucional no ano de 2016. A m\u00e9dia dos rendimentos totais mensais dos integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi de R$ 51.807,99 e a m\u00e9dia dos membros do Poder Judici\u00e1rio e do Tribunal de Contas foi de R$ 51.366,07. \u00c9 preciso notar que essa m\u00e9dia diz respeito a todos os servidores, incluindo, portanto, os in\u00fameros cargos de n\u00edvel m\u00e9dio e n\u00e3o apenas os ju\u00edzes e promotores. Embora a al\u00edquota m\u00e1xima de IRPF seja 27,5%, baixa em termos internacionais<\/a>, este grupo de declarantes pagou em m\u00e9dia 12% de imposto em rela\u00e7\u00e3o a seus rendimentos anuais. O aux\u00edlio moradia de R$ 4.300, por exemplo, que \u00e9 superior ao rendimento de 92% dos brasileiros, \u00e9 isento de IRPF.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\"\"
\nOs membros do\u00a0Poder Judici\u00e1rio<\/a>, do Tribunal de Contas e do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a>\u00a0tamb\u00e9m estavam entre os declarantes do IRPF com as maiores m\u00e9dias patrimoniais. Esses indiv\u00edduos declararam possuir uma m\u00e9dia patrimonial de R$ 1,3 milh\u00e3o no ano de 2016. As heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es recebidas na forma de transfer\u00eancias patrimoniais desses indiv\u00edduos est\u00e3o tamb\u00e9m entre as mais elevadas, o que contradiz a necessidade de um aux\u00edlio-moradia, por exemplo.
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\nAl\u00e9m de estarem entre os declarantes com as maiores m\u00e9dias de rendimento e de patrim\u00f4nio, os membros do Poder Judici\u00e1rio, do Tribunal de Contas e do Minist\u00e9rio P\u00fablico s\u00e3o os declarantes que mais abatem despesas no IRPF. Esses mais de 35 mil declarantes abateram no IRPF mais de R$ 2,5 bilh\u00f5es no ano de 2016. As despesas deduzidas foram com contribui\u00e7\u00f5es\u00a0previdenci\u00e1rias<\/a>, dependentes, pens\u00e3o aliment\u00edcia, despesas de instru\u00e7\u00e3o e despesas m\u00e9dicas. A m\u00e9dia de dedu\u00e7\u00f5es de imposto dos\u00a0Procuradores<\/strong>\u00a0e\u00a0Promotores<\/strong>\u00a0do Minist\u00e9rio P\u00fablico foi de R$ 72.672,21 e a m\u00e9dia dos membros do Poder Judici\u00e1rio e do Tribunal de Contas foi de R$ 70.591,79.
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\nParte dessas dedu\u00e7\u00f5es s\u00e3o subs\u00eddios com gastos privados, quando deveriam servir para redistribuir a renda daqueles que possuem maiores proventos, a fim de financiar o servi\u00e7o p\u00fablico coletivo. Os subs\u00eddios concedidos v\u00e3o em sentido oposto ao imposto sobre a renda, que visa redistribu\u00ed-la e n\u00e3o subsidiar aqueles que mais ganham. H\u00e1 vasto espa\u00e7o para que altera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias contribuam na edifica\u00e7\u00e3o de uma na\u00e7\u00e3o menos desigual.
\n*R\u00f3ber Iturriet Avila<\/strong> \u00e9 professor adjunto do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS e Jo\u00e3o Santos Concei\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9\u00a0graduando em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas na Unisinos.\u00a0Este artigo foi publicado originalmente no IHU Unisinos<\/strong>. <\/em>
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