A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica emitiu na ter\u00e7a-feira (27) \u00e0 noite parecer contr\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem as funda\u00e7\u00f5es estaduais em risco de extin\u00e7\u00e3o.
\nO parecer, com 42 p\u00e1ginas, \u00e9 assinado pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge.
\nA \u201cArgui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF)\u201d, com pedido de liminar, feita pela PGE, pede para restabelecer ato do governador ga\u00facho que extinguiu as funda\u00e7\u00f5es estaduais e suspender todas as a\u00e7\u00f5es trabalhistas ou c\u00edveis ou qualquer outro tipo de a\u00e7\u00e3o que envolva a extin\u00e7\u00e3o dessas institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e planejamento.
\nA ADPF dever\u00e1 ser apreciada pelo pleno do STF, conforme decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, que optou por submeter a decis\u00e3o a todos os ministros.
\nDe acordo com o advogado D\u00e9lcio\u00a0Caye, representante do SEMAPI Sindicato na Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es Estaduais, o parecer da PGE, assim como o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, que se manifestou a favor do pedido do governo ga\u00facho, serve para os magistrados embasarem suas decis\u00f5es.
\n\u201cEssa manifesta\u00e7\u00e3o da PGR \u00e9 motivo para comemorar, sim, mas o processo vai agora para a mesa da presidente do STF, ministra Carmen L\u00facia, e s\u00f3 ela pode colocar o tema em pauta\u201d, disse Caye.
\nAtualmente, liminares da Justi\u00e7a do Trabalho impedem o governo de demitir funcion\u00e1rios das funda\u00e7\u00f5es considerados \u2018est\u00e1veis\u2019 sem que tenham sido conclu\u00eddas as negocia\u00e7\u00f5es trabalhistas. A Frente Jur\u00eddica em Defesa das Funda\u00e7\u00f5es considera est\u00e1veis os funcion\u00e1rios que completaram tr\u00eas anos de trabalho at\u00e9 31\/12\/2017.
\nAs liminares determinam que o governo deve se abster \u201cde proceder \u00e0 demiss\u00e3o ou mesmo conceder aviso pr\u00e9vio aos trabalhadores substitu\u00eddos processualmente no presente feito pelas entidades ora postulantes, que, concursados, tenham sido admitidos no per\u00edodo de 9 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, sob pena de fixa\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$100 mil por descumprimento.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica emitiu na ter\u00e7a-feira (27) \u00e0 noite parecer contr\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem as funda\u00e7\u00f5es estaduais em risco de extin\u00e7\u00e3o. O parecer, com 42 p\u00e1ginas, \u00e9 assinado pela procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge. A \u201cArgui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF)\u201d, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[2022],"tags":[],"class_list":["post-60221","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack-related-posts":[],"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbQjBd-fFj","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60221"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60221\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60221"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}