{"id":60394,"date":"2018-03-07T02:11:27","date_gmt":"2018-03-07T05:11:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/?p=60394"},"modified":"2018-03-07T02:11:27","modified_gmt":"2018-03-07T05:11:27","slug":"assembleia-aprova-criacao-do-ipe-prev-e-novas-normas-para-concessao-de-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/arquivo\/assembleia-aprova-criacao-do-ipe-prev-e-novas-normas-para-concessao-de-beneficios\/","title":{"rendered":"Assembleia aprova cria\u00e7\u00e3o do IPE Prev e novas normas para concess\u00e3o de benef\u00edcios"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) dois dos quatro projetos do Governo Sartori que mudam regras no IPE. As mat\u00e9rias criam a estrutura do IPE Prev, \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 o gestor da previd\u00eancia dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concess\u00e3o de benef\u00edcios.
\nAo longo da discuss\u00e3o do terceiro projeto previsto para ser apreciado, o PLC 212\/2017, que reorganiza o IPE Sa\u00fade, o l\u00edder do governo informou que o Executivo iria enviar emenda acolhendo sugest\u00f5es \u00e0 proposta e necessitava de tempo para a reda\u00e7\u00e3o.
\nCria\u00e7\u00e3o do IPE Prev<\/span>
\nO PLC 206 2017<\/a>, aprovado com 32 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios, altera a estrutura do Instituto de Previd\u00eancia do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) e cria o IPE Prev, \u00f3rg\u00e3o que passa a ser o gestor \u00fanico do regime de previd\u00eancia dos servidores estaduais.
\nO novo \u00f3rg\u00e3o caracteriza-se pela autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gest\u00e3o de recursos humanos e autonomia nas suas decis\u00f5es.
\nDurante a discuss\u00e3o, os deputados da oposi\u00e7\u00e3o ocuparam a tribuna com cr\u00edticas \u00e0 proposta. Enio Bacci (PDT) afirmou n\u00e3o concordar com reformas estruturais profundas no final do governo. \u201c”Essas reformas devem ser feitas no in\u00edcio de governo, com mandato urgido pelos votos”. A deputada Miriam Marroni (PT) expressou preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o do IPE como \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico. “Mexer nesta estrutura a\u00e7odadamente, sem debate, sem falar com os servidores \u00e9 preocupante. N\u00e3o temos seguran\u00e7a que o governo v\u00e1 manter o IPE p\u00fablico”.
\nO deputado Juvir Costella (PMDB) defendeu a proposta, afirmando que a separa\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e previd\u00eancia ser\u00e1 ben\u00e9fica para os segurados. O l\u00edder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB) apresentou emenda \u00e0 proposta em plen\u00e1rio, informando ter sido constru\u00edda em conjunto com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, servidores e bancadas da casa.
\nRegras para concess\u00e3o de benef\u00edcios<\/span>
\nO\u00a0PLC 207 2017<\/a>, aprovado com 32 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios, disp\u00f5e sobre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 RPPS\/RS, que d\u00e1 cobertura aos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios da aposentadoria, da transfer\u00eancia para a inatividade, da pens\u00e3o por morte e do aux\u00edlio-reclus\u00e3o. A proposta faz a adequa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o estadual ao regramento geral da Previd\u00eancia Social e incorpora medidas como o reconhecimento do c\u00f4njuge\/companheiro para fins de pensionamento nos mesmos moldes da esposa\/companheira e o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal. Tamb\u00e9m estabelece a cria\u00e7\u00e3o de fundo financeiro e a normatiza\u00e7\u00e3o dos planos de custeio e de benef\u00edcios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa aprovou nesta ter\u00e7a-feira (6) dois dos quatro projetos do Governo Sartori que mudam regras no IPE. As mat\u00e9rias criam a estrutura do IPE Prev, \u00f3rg\u00e3o que ser\u00e1 o gestor da previd\u00eancia dos servidores estaduais, e estabelecem novas normas para concess\u00e3o de benef\u00edcios. Ao longo da discuss\u00e3o do terceiro projeto previsto […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":60395,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-60394","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t